Premiação: Blog recebe reconhecimento de Associação Estadual

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

O Ministério Público do Paraná informou neste sábado (15) que é falso o conteúdo divulgado por meio de grupos do Whatsapp e publicados por alguns blogs mencionando o procurador da República Diogo Castor de Mattos como autor do vazamento de conversas divulgadas pelo site The Intercept.

Os diálogos vazados entre membros da Lava Jato, entre eles o atual ministro da Justiça e de Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz e coordenador da força-tarefa, e Deltan Dallagnol, procurador em Curitiba tem granderepercussão na imprensa.

“Trata-se de fake news o conteúdo que vem sendo compartilhado por meio de grupos de whatsapp e publicados em alguns blogs que mencionam a atuação do procurador da República Diogo Castor de Mattos como suposto autor de hackeamento de mensagens atribuídas à força-tarefa Lava Jato em Curitiba”, dizem.

“Tais imputações são absurdas e caluniosas, e estão sendo feitas com base em reportagens antigas contendo mentiras já devidamente rechaçadas anteriormente em notas divulgadas pela assessoria de comunicação do MPF/PR nos anos de 2017 e 2018”, concluem.

Vários fuzis AK-47, do mesmo tipo que os utilizados nos ataques em Paris na sexta-feira à noite (13), foram encontrados no carro preto da marca Seat encontrado em Montreuil, no subúrbio da capital francesa, informou neste domingo (15) uma fonte judicial. Impressões digitais também foram coletadas no veículo.

A descoberta fez aumentar a suspeita de que um terrorista esteja foragido.

Testemunhas relataram a presença de um Seat preto utilizado pelos atacantes em três locais dos ataques contra bares e restaurantes no leste de Paris.

Além disso, sete pessoas, familiares do suicida francês Omar Ismail Mostefai, também estavam sob custódia neste domingo, segundo a mesma fonte.

Mostefai, 29, é apontado pelas investigações como um dos homens-bomba que estavam no Bataclan, onde 89 pessoas foram assassinadas –os terroristas entraram no local atirando e depois mantiveram dezenas de pessoas reféns por duas horas, até que a polícia invadiu o lugar.

O veículo da marca Seat foi localizado ontem à noite, após um primeiro carro, um Volkswagen Polo, ser encontrado junto ao Bataclan.

O Polo foi alugado na Bélgica por um francês interpelado no sábado pelas autoridades belgas junto a outras duas pessoas, todas residentes neste país e desconhecidas dos serviços antiterroristas franceses.

No total, os atentados de Paris, os piores da história da França, deixaram 129 mortos e 352 feridos. Do Uol, com agências internacionais.

Paralisação tem adesão no interior

Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de cerca de 300 servidores de todas as regiões do Estado.

Com exceção dos serviços urgentes e inadiáveis (como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos), todos os demais trabalhos serão suspensos. Servidores em estágio probatório, cargos comissionados e detentores de funções gratificadas também tem o direito constitucional de participar da mobilização, que foi devidamente comunicada à direção do tribunal e à OAB-PE ainda no dia de ontem.

Negociação salarial: o principal pleito da categoria permanece sem definição até a presente data, apesar do processo de negociação já durar mais de 01 ano (a pauta de reivindicações foi protocolada desde 10.02.2014). Haverá outra paralisação de advertência no dia 26 de fevereiro, também decidida na Assembléia realizada ontem. Estando marcada nova Assembléia para o dia 05 de março, caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido

Em cidades do Pajeú como São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os servidores aderiram à paralização que visa implantação imediata do projeto de progressão funcional, dentre outras reivindicações.

Blog do Dárcio Rabelo

O temporal que caiu sobre Arcoverde na noite deste sábado (18), voltou a causar estragos. Vários trechos da Avenida Antônio Japiassu – uma das vias mais importantes da cidade, ficou debaixo d’água em ambos os sentidos. A água subiu e deixou uma farmácia alagada.

Na Rua Antônio Moreno, localizada ao lado do Bonanza Supermercado, que no final de março abriu duas crateras imensas e expuseram uma grande galeria que existe por baixo dessa rua, voltou a ficar alagada com grande volume de água.

Alagamentos também foram registrados em outros bairros do município.