Arsenal é encontrado em carro; familiares de terrorista são interrogados

A Polícia Federal detectou a participação de empresários como possíveis financiadores da estrutura do acampamento golpista montado no quartel-general do Exército, em Brasília, que serviu como base para os atos de depredação do dia 8 de janeiro. Nos últimos meses, a PF levantou informações sobre os gastos do acampamento e obteve cópias de contratos para descobrir os responsáveis pelo pagamento.

Bolsonaristas começaram a acampar no QG do Exército logo após o segundo turno da eleição presidencial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que esses manifestantes formaram uma “associação criminosa que insuflava as Forças Armadas à tomada do poder”, o que é inconstitucional.

Cinco empresários pagaram estruturas de alimentação, banheiros químicos e atendimento médico. Eles são de Goiás, do Amapá, de Minas Gerais e do Distrito Federal.

Uma empresária de Goiânia, que pagava R$ 6.600 por semana por banheiros químicos, interrompeu contatos com o grupo após primeiras prisões.

A PF está quebrando sigilos bancários de dezenas de pessoas que apareceram como contratantes de ônibus. O objetivo é saber se há financiadores ocultos.

O contexto: De acordo com o último balanço da Procuradoria-Geral da República do último dia 1º de março, 689 participantes do acampamento foram denunciados pelo delito de incitação ao crime, com pena prevista de detenção de três a seis meses. Outras 222 pessoas estão sendo processadas por atos de destruição durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apurasse os financiadores da estrutura do acampamento, composta por tendas, banheiros químicos, barracas de alimentação gratuita e pontos de carregamento de celular, dentre outros itens. Por isso, a PF passou a rastrear os fornecedores dos serviços. A reportagem é da Coluna do Aguirre Talento, no UOL.

Fotos: Assessoria de Luciano Pacheco

A situação do  Hospital Regional de Arcoverde será debatida em  ato público que está sendo convocado para esta sexta-feira na cidade.

O evento acontecerá em frente ao Hospital, a partir das nove horas e visa, além de protestar contra a situação da unidade, cobrar do governo do estado e da prefeita de Arcoverde atitudes quanto a melhoria dos serviços que não vem atendendo decentemente a população.

Segundo fotos enviadas ao blog, pacientes deitados no chão, espalhados por corredores, falta de copos descantáveis para medicar pacientes e superlotação com poucos médicos tem agravado ainda mais a situação.

O alerta foi feito pelo vereador Luciano Pacheco (PSD), durante a última sessão da Câmara de Vereadores.

“É lamentável que o governador Paulo Câmara (PSB) já tenha vindo aqui várias vazes jantar na nova casa da prefeita e nunca trouxe uma solução para o problema do HRA. E a prefeita que nunca se pronunciou sobre isso, cala-se, não protesta, e a população mais pobre que não tem plano de saúde, é quem sofre”, disse o parlamentar.

Saiu nesta semana a lista homologada dos 1.000 estudantes classificados para o intercâmbio pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM). Os estudantes serão contatados pela equipe do PGM para informar os países de destino. As vagas foram distribuídas em 715 para língua inglesa e 285 para língua espanhola.

O programa de intercâmbio do Governo do Estado oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School, além de seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host Family) com todas as refeições garantidas, além de uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú está entre as que mais selecionam  estudantes para o intercâmbio. Nesse ano de 2017 são  89 estudantes do Pajeú que vão viajar, das cidades de Afogados da Ingazeira (4), Brejinho (1), Calumbi (2),  Carnaíba (5), Flores (2), Iguaracy (4), Ingazeira (1),  Quixaba (11),  Santa Cruz da Baixa Verde (2), Santa Terezinha (3), São José do Egito (16), Serra Talhada (16), Tabira (8), Triunfo (13) e  Tuparetama (1).

Além do tradicional Ganhe o Mundo, que já enviou mais de 5 mil estudantes para estudar em países de língua inglesa e espanhola, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece   também o Ganhe o Mundo Esportivo e o  Ganhe o Mundo Musical, que eleva ainda mais as oportunidades de intercâmbio internacional.

Através do seu destaque nos esportes, já viajou ano passado para o Canadá a estudante da Escola Padre Carlos Cottart, de Afogados da Ingazeira Maiara Pereira. Em 2016, 20 estudantes atletas foram estudar e treinar em centros de referência no Canadá. Essa é a segunda edição do PGM Esportivo e as modalidades esportivas contempladas são: atletismo, judô, natação, tênis de mesa, remo e ciclismo. O intercâmbio dura oito semanas e é realizado nas cidades de Québec e Montreal.

O PGM inovou e abriu mais dez vagas para os estudantes da rede estadual com talento em instrumentos musicais e/ou canto, por meio do Ganhe o Mundo Musical. A parceria foi fortalecida com o Conservatório Pernambucano de Música (CPM), responsável pela aplicação dos testes de música teórico e prático.

Em 2016 foram dois alunos de Santa Terezinha. Este ano,  viajará o estudante da Escola Técnica Paulo Freire, de Carnaíba, Everson Rodrigues Alves  para estudar música no Canadá.  A participação nesta modalidade de intercâmbio dará ao estudante, além do desenvolvimento na língua estrangeira, uma visão de novas técnicas, inovações, estruturas e equipamentos, promovendo e fomentando a diversidade e difusão cultural.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.

A equipe do Conexão Concursos, parceiro deste blog, tendo à frente o professor Darlan, organizaram um grande arraial para comemorar o São João.

No cardápio pratos típicos de Festa Junina, comidas e bebidas, doces e salgados fizeram a alegria das turmas do Conexão que estiveram participando do arraial.