Pregoeiro defende processo que escolheu empresa Manancial em Tabira

O partido da prefeita Márcia Conrado, PT, em Serra Talhada,  fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação a legenda visava impedir o Blog de veicular informações que questionavam a atual gestão em Serra Talhada, incluindo denúncias  do vereador Vandinho da Saúde, que acusa o governo de “gastos suspeitos envolvendo uso de combustíveis”.

O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

“No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”.

Ante o exposto, o juiz resolveu o mérito da demanda para julgar improcedente  o pedido formulado na petição inicial”.

A Representação tem o número 0600060-82.2024.6.17.0071.

Uma equipe da Fundação Altino Ventura (FAV) está em Flores-PE realizando durante toda esta semana, exames com pessoas acima de 50 anos para identificar casos de catarata.

O atendimento acontece no Hospital Municipal Francisco Genésio Xavier e é direcionado para os 500 pacientes que marcaram a consulta, pré – agendada, pelos Agentes Comunitários de Saúde. Aqueles que forem diagnosticados com a doença serão encaminhados para cirurgia.

Segundo a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, a prefeitura vai oferecer às pessoas selecionadas para o procedimento, toda a assistência pré-operatória necessária, “incluindo exames e parecer médico”. A previsão é que as cirurgias aconteçam na última semana de abril.

“Posteriormente vem um ônibus, com uma equipe cirúrgica para fazer esses procedimentos. Mas, também a gente não só faz a triagem de catarata a gente observa os pacientes com glaucoma e diabéticos”, explicou o médico Rena Sá.

O cirurgião bucomaxilofacial e professor universitário George Borja de Freitas foi convidado pela Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, para ministrar uma palestra sobre crescimento profissional e empreendedorismo, para os alunos da instituição.

Foi na manhã dessa quinta (13), no auditório do educandário. Na oportunidade, o odontólogo contou um pouco da sua trajetória e os desafios que teve para estudar e buscar através da educação, o crescimento profissional e pessoal.

Atualmente ele tem tido atuação em São José do Egito e várias cidades de Pernambuco e Paraíba, atendendo como dentista e cirurgião, professor universitário na UNIFIP de Patos-PB, além de ensinar em cursos em capitais como João Pessoa e Recife, e até cursos internacionais, como no Miami Anatomical Research nos Estados Unidos.

Teve início nesta quarta-feira (21) a primeira ouvida da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga faculdades ilegais que atuam, em sua maioria, no interior do Estado. As instituições investigadas oferecem cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais – como fossem de ensino superior. A deputada estadual Teresa Leitão é relatora da comissão e tem a responsabilidade de produzir um documento final das investigações. O deputado Rodrigo Novaes é o presidente.

Neste primeiro dia de trabalho, foram ouvidas entidades que representam estudantes e professores, além da UPE (Universidade de Pernambuco) e do Ministério Público Federal.

Boa parte das denúncias que já começaram a chegar na CPI referem-se a cursos de extensão e cursos livres divulgados como graduações, com a promessa aos estudantes de que estes receberão um diploma de terceiro grau.

“Ficou evidente que há bastante problema. Uma das linhas de nossa investigação é justamente essa confusão proposital que algumas instituições fazem de oferecer cursos livres ou cursos de extensão, que são coisas diferentes, vendendo como uma graduação. A pessoa já tem investido dinheiro, tempo, sonhos, expectativas e o diploma não vai funcionar para sua vida profissional”, denunciou Teresa.

No início das ouvidas, para surpresa dos presentes, duas associações pretensamente representando estudantes e professores mostraram-se mais propensas à defesa dos cursos suspeitos.

Primeira a falar, Maria Cristina Bezerra, se apresentou como professora  da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para se deslocar para locais onde existem cursos universitários”. Maria Cristina admitiu na CPI que a associação tinha sido criada há um mês apenas, mas mesmo assim, já representava “dois mil estudantes e professores” desses cursos.

Já George Rodrigues, que se apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária, negou que essas instituições estejam anunciando que os alunos terão uma graduação. Ele afirmou que trabalha sem as devidas garantias trabalhistas. “Eu sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência é feita pelo IEDUC (Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano) ou por alguma faculdade, eu não tenho conhecimento”, afirmou. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho da CPI, ao direcionar as investigações essas instituições.

Rodrigues declarou que o IEDUC “é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”.

A deputada Teresa Leitão alertou. “Pelas evidências das declarações, ficou claro que a IEDUC não é uma instituição educacional, mas é uma instituição comercial, que faz a busca ativa de estudantes, vendendo uma mercadoria falsa”, disse a deputada.

“A extensão é importante porque é parte do tripé do ensino superior; ensino, pesquisa e extensão. Mas ela não pode ocupar o lugar da graduação”, respondeu Teresa Leitão. “Há instituição que matrícula os alunos, paga a instituição que tem graduação e dá cursos em nome delas. Pela quantidade de alunos matriculados e os que estão nos procurando achamos que são mais de 15 mil alunos lesados”, lembrou Teresa.

Já o Sinpro (Sindicato dos Professores de Pernambuco) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), também presentes na ouvida, defenderam que seja criado um Instituto que supervisione o Ensino Superior.

Ao fim da reunião, o colegiado informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de funcionários do Instituto, além de pedido de apuração de irregularidades trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com finalidade educacional do Estado.

Também estiveram presentes na reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sinpro, Wallace Melo.

Além do presidente da CPI Rodrigo Novaes (PSD) e de Teresa Leitão, estiveram presentes os deputados Odacy Amorim (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB) e Miguel Coelho (PSB) que fizeram questionamentos a esses representantes. Também estiveram presentes na reunião os deputados Aluíso Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

A Prefeitura de Afogados inaugurou a pavimentação com piso intertravado das ruas Jaime Batista e Amaro Batista, no São Francisco. Na ocasião, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a ordem de serviço para pavimentação da Rua Manoel de Paiva Neto. As ruas tiveram um investimento de R$ 137 mil, em parceria com a Caixa, resultado da emenda do então Deputado Federal João Campos.

As ruas também ganharam iluminação em LED. O decano da câmara, Cícero Miguel, chegou ao bairro com 13 anos. “Vi esse bairro crescer, se desenvolver. Agradeço pelo trabalho realizado,” afirmou Cicero.

As pavimentações foram realizadas mediante requerimento da Vereadora Gal Mariano. “Ouvimos a população, apresentamos a proposição ao executivo e tivemos a demanda atendida,” destacou Gal.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou o empenho de toda a gestão para levar pavimentação e dignidade para os moradores dos bairros. “Temos um volume de recursos à disposição, com bons projetos, para levar obras para todos os bairros e zona rural de nossa cidade,” afirmou Daniel.

Presente à inauguração, o Deputado Federal eleito Pedro Campos agradeceu o apoio que teve no Pajeu e em Afogados. “Estamos trabalhando antes mesmo de tomar posse. Conseguimos intermediar junto ao governo Paulo Câmara a liberação de recursos para uma série de obras em Afogados. E aqui, de público, quero reafirmar meu compromisso de trabalhar para trazer mais recursos para Afogados,” enfatizou Pedro.

O Prefeito Sandrinho Palmeira avisou que a inauguração é o início de uma série de entregas à população. “Todas as nossas promessas estão sendo paulatinamente cumpridas. Esse é o pontapé inicial de uma maratona de inaugurações que iremos vivenciar. Toda semana teremos obras para entregar à população até dezembro desse ano,” afirmou Sandrinho.

Participaram da inauguração ainda, secretários e secretárias municipais, lideranças comunitárias, moradores das ruas e os vereadores Erickson Torres, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Sargento Argemiro, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Douglas eletricista e Toinho da Ponte.