Fundarpe inicia processo de tombamento da Igreja Submersa de Petrolândia

Dentre as acusações, a de que o ex-prefeito adquiriu materiais sem licitação, pagou churrasco e comprou frangos para residência com recursos públicos e pagou produtos em notas que não batem com recibos da prefeitura

O Juiz da Comarca de Tabira, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, recebeu, em 08 de junho de 2016, a denúncia criminal (Processo nº 0000870-83.2015.8.17.1420) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito Dinca Brandino, que o acusa de ter cometido os crimes do art. 312 do Código Penal (peculato-desvio) e do art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa indevida de licitação). A denúncia foi encaminhada esta tarde ao blog.

O indício de crie foi  verificado pelo Tribunal de Contas do Estado através do julgamento do Proc. TC nº 0570065-6, relativo ao exercício financeiro de 2004. Narra a denúncia que o ex-gestor teria desviado dos cofres públicos valores expressivos, pois deixou de aplicar os recursos financeiros corretos na área de educação, extrapolado o limite com gastos de pessoal, além de ter fraudado diversas licitações.

Indica ainda a peça acusatória que o ex-prefeito teria adquirido materiais de construção e peças para veículos sem a realização de licitação, o que causou um dano ao erário de R$ 161.153,60 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Noutro texto da denúncia, acusa o MP do ex-prefeito ter se beneficiado com o dinheiro público ao pagar churrascos e bebidas alcoólicas na Churrascaria O Mourão, além de ter comprado frangos para sua residência através do empenho nº 3307 da Secretaria de Assistência Social, comandada a época pela sua esposa Nicinha Brandino, hoje candidata à Prefeitura. Registre-se, Nicinha não é ré ou denunciada na ação, pois Secretária de Assistência Social não tem status de ordenadora de despesa, apesar de ter passado por ela a operação questionada.

Aponta, ainda, pagamento de produtos constantes em notas fiscais diferentes dos recibos emitidos para a prefeitura. As penas previstas para os crimes imputados ao ex-prefeito chegam a 12 (doze) anos de reclusão.

Com a decisão do Juiz, o ex-prefeito passa agora a condição de réu e deverá responder a ação penal. Inclusive, segundo a informação passada ao blog, Dinca perdeu a condição de réu primário.

ENTENDA O MOTIVO

O Deputado Estadual Kaio Maniçoba não pôde participar na tarde desta segunda do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

A entrevista estava prevista para as 13h30, no programa tem a apresentação de Alyson Nascimento e Juliana Lima.

Seria a primeira entrevista após episódios que tomaram a imprensa como as críticas duras de Kaio a Pedro Alves e o episódio em que foi acusado de agredir um vereador em Carnaubeira da Penha. Claro, a agenda política e do mandato também estaria na pauta.

Mas, segundo contato do parlamentar com a produção, ele teve um imprevisto com o filho e precisou levá-lo a uma consulta. Mostrando estar interessado na agenda, Kaio pediu desculpas e prometeu verificar nova janela na agenda. Se mostrou atencioso no contato.

Kaio Maniçoba deixou o comando da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco em 2 de abril de 2026. Ele se desincompatibilizou do cargo para disputar a reeleição ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tendo reassumido suas funções legislativas logo após a saída do Executivo.

Operação ocorreu nas cidades de Salgueiro, Betânia, Flores, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Parnamirim e ilhotas do Rio São Francisco.

A Polícia Federal realizou esta semana a 3ª e última fase da Operação Phaseoli, e erradicou 624 mil pés de maconha e 66 mil mudas da planta em 86 plantios no Sertão pernambucano.

A operação foi realizada com o apoio das polícias Civil e Militar nos municípios de Salgueiro, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Parnamirim, Betânia, Flores e ilhotas do Rio São Francisco.

Esta foi a terceira fase da operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no sertão pernambucano no ano de 2022, que ocorreu entre os dias 20 de abril a 23 de junho em três etapas (levantamento, precursora e deflagração da operação).

Na ação foram feitas incursões terrestres, aéreas e fluviais com utilização de um helicóptero e botes infláveis do BAVOP – Batalhão de Aviação Operacional da PM-DF.

Além das plantações erradicadas, também foram apreendidas 4,5 toneladas da droga pronta para o consumo. O nome da operação – PHASEOLI – é o nome de um fungo que destrói as plantações.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, realizou nesta terça-feira (7) o Curso de Manipulação de Alimentos, ministrado pela Doutor Mônica Calixto Ribeiro de Holanda da UFRPE/UAST. O curso foi destinado a permissionários de boxes da Praça de Alimentação e do Pátio da Feira e atende o acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Ministério Público Estadual (MPPE).

“A Secretaria vem se esforçando para qualificar os permissionários e melhorar o atendimento e a qualidade dos produtos oferecidos na Praça de Alimentação, enxergamos nisso um incremento para melhorar ainda mais o fluxo de clientes no local e criando um espaço para visitação de turistas e mesmo das famílias de Serra Talhada”, explicou Luciano Magalhães, secretária de Desenvolvimento.

Segundo informações da Secretaria, 45 pessoas se inscreveram para participar do curso, no entanto apenas 20 compareceram, “o que é uma pena” lamentou a secretária e acrescentou que os esforços do município continuarão, em busca da melhoria de todos.

O curso trouxe orientações e advertências quanto a manipulação dos alimentos, assim como higiene dos locais de trabalho. São teorias que colocadas em prática resultam em benefícios para saúde pública. O local foi alvo de questionamentos inclusive do MP pelas condições precárias de higiene. Foi firmado um TAC para melhorar as condições de comercialização.

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com total tranquilidade a recente decisão do TCE-PE. O que ocorreu foi apenas a inobservância de vasta documentação acostada aos autos do processo, vindo o Conselheiro a se manifestar antes mesmo da análise total do acervo probatório, no entanto, tal decisão é passível de recurso, bem como, de ação anulatória junto à justiça estadual, devendo esclarecer que das oito prestações de contas relativas aos meus anos de governo anterior, sete já foram aprovadas e com essa não será diferente.

Em nenhum momento resta comprovado que agi de má fé, com dolo, falta de zelo com o dinheiro público ou enriquecimento ilícito. A população de Tuparetama sabe das renúncias privadas que precisei assumir quando escolhi me dedicar à gestão pública e ao cuidado do nosso povo.

Em relação à decisão da Justiça Federal, trata-se de mais uma ação julgada em primeira instância, semelhante a tantas outras que, após recursos, com apresentação de documentos que antes não tínhamos acesso, podemos provar que tudo se deu dentro da legalidade e, portanto foram reformadas a nosso favor, não existindo com o que se preocupar sobre a continuidade da nossa atual gestão.

Estamos à disposição para colaborar nas fases processuais seguintes, na certeza que se trata apenas de medidas de controle necessárias para os atos da administração pública. No entanto, deve se observar o devido processo legal e aguardar o desfecho com serenidade.

A pirotecnia política dos nossos adversários não nos assusta. Vencemos diversas vezes na justiça por que estamos lastreados na verdade e na consciência tranquila que sempre empenhamos o melhor de nós na condução dos destinos de nossa cidade, trabalho reconhecido nas urnas por três vezes pela esmagadora maioria da nossa população.

Esclareço ainda que confiando, acima de tudo em Deus, e depois na atuação dos nossos advogados, a justiça reconhecerá que sempre agi dentro dos limites da lei e portanto não sobejará nenhum razão para manutenção de tais decisões quando de suas apreciações pelos órgão colegiados competentes.

Sávio Torres – prefeito de Tuparetama