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PL de autoria conjunta do deputado Doriel Barros e das deputadas Dulci Amorim e Teresa Leitão estabelece condutas para o processo de imunização e de sua divulgação em todo o Estado de Pernambuco

Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e Teresa Leitão – protocolaram, nesta quinta-feira (4/2), um projeto de lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. 

O projeto destaca a importância da ampla divulgação de informações como quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado; o laboratório de origem; os custos despendidos; os grupos elegíveis; os municípios onde ocorrem a imunização; e a informação e o percentual sobre o atingimento da meta de vacinação, além de dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Os tristes números de infecções e óbitos apresentados no Brasil e no mundo também têm reflexo em Pernambuco, sob diversas dificuldades e problemas nos serviços de saúde, principalmente pela ausência de políticas públicas coordenadas pelo Governo Federal e pela omissão e falta de seriedade necessária do presidente da República e do ministro da Saúde no tratamento à pandemia. 

Na contramão do mundo, foram adotadas, desde o início da propagação da doença, políticas negacionistas e contra a orientação das autoridades sanitárias, incentivando e provocando aglomerações, além do boicote ao uso de máscaras e a adoção de medidas terapêuticas ineficazes e prejudiciais à saúde.

Além dos indispensáveis uso de máscara, ações de higienização e isolamento social, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais. E o mais importante: proteger a vida.

Nesse contexto, faz-se necessário que se dê maior transparência ao processo de vacinação para a população pernambucana. O projeto de lei da Bancada do PT-PE na Alepe tem como objetivo estabelecer condutas de transparência relacionadas ao modo como a evolução do processo de vacinação deve ser divulgado em todo o Estado, contribuindo com o acesso à informação para toda a população em meio a tantas notícias falsas (fake news) que vêm sendo divulgadas nos últimos tempos sobre a vacinação contra a Covid-19.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, a partir de informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram registrados 266.999 casos e 10.430 mortes em Pernambuco até as 13h desta quinta-feira (4). 

Com uma população estimada em 9.616.621 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado teve, também até esta data, 57.993 doses de vacinas aplicadas, segundo informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde (MS).

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, comemorou a decisão que determinou a retomada da CPI da AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

A CPI teve seus trabalhos suspensos após ação da bancada de apoio à gestão Wellington Maciel.  Em decisão liminar,  os vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Britto, João Marcos, Everaldo Lira e Luiza Margarida conseguiram travar os trabalhos no tapetão.

A CPI busca abrir a caixa preta da autarquia,  acusada de desrespeitae a legislação vigente ao não conceder descontos nas matrículas, prejudicando aproximadamente dois mil alunos.

A decisão foi do Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “De acordo com consistente linha de precedentes do STF, a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição: o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; a indicação de fato determinado a ser apurado e a definição de prazo certo para sua duração. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação não pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar ou dos órgãos diretivos das casas legislativas”.

Por força da decisão, a Presidente da CPI Vereadora Célia Galindo (PSB) deverá ainda essa semana dar continuidade aos trabalhos e aprofundar junto com os demais membros às investigações e apuração de responsabilidade.

“É a vitória da transparência sobre o autoritarismo em nossa cidade. Existem graves denúncias de irregularidades.  O prefeito LW diz que não tem nada a esconder, mas tenta de todas as formas abafar a CPI. Quem não deve, não teme senhor prefeito.  Vanis retomar a CPI de imediato”, disse o presidente da Câmara.

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes:

Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera em até 50 vezes o salário de chefes de Executivos municipais.

De acordo com informações publicadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, a cidade de Ingazeira (PE) tem uma população estimada em 4.959 pessoas (número de 2024). O último Censo apontou que o município tem renda média de 1,6 salário mínimo, mas paga R$ 20 mil mensais ao prefeito Luciano Torres (PSB) e R$ 10 mil ao vice Djalma do Minadouro (PSB).

Em São José do Seridó (RN), com 4.716 habitantes, o prefeito Jackson Dantas (MDB) recebe R$ 25 mil mensais. Em Porto Rico (PR), Valter Batista dos Santos (PL) ganha R$ 24.500,00 – a cidade paranaense tem uma população estimada em 3.316 pessoas.

O município de Bauru paga R$ 24.849,33 por mês à prefeita Suéllen Rosim (PSD). O município paulista tem 391.740 habitantes, mais de cem vezes a população da cidade paranaense. Em Westfalia (RS), cidade de 3.219 habitantes, o prefeito Juliano Bloemker (PP) ganha R$ 20.031,09.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana participou nesta sexta-feira (5) do Jornal da Manhã – 2ª Edição, da Rádio Afogados FM 87,9, apresentado por Dióneys Rodrigues. Durante a entrevista, Marconi apresentou avaliação sobre o cenário político do Sertão do Pajeú e tratou da necessidade de retomada da representatividade regional na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Ao comentar o contexto atual, Marconi mencionou a ausência do ex-prefeito José Patriota, que, segundo ele, exerceu liderança com influência sobre a região. “Nós estamos órfãos depois da ida de Patriota. Para Deus, nós ficamos órfãos de uma voz, de uma luta constante para os grandes investimentos que a região do Pajeú precisa, que o Sertão Pernambucano precisa. Eu não falo em nome só do Pajeú, eu falo em nome do Sertão”, afirmou.

Questionado sobre sua consolidação como pré-candidato, Marconi atribuiu o movimento a um conjunto de experiências acumuladas na gestão pública e na atuação regional. “Não só a aprovação de Flores, mas o trabalho… é um trabalho insistente, pelo Cimpajeú, onde eu passei, pelas secretarias estaduais que eu passei. E o desejo da população do Pajeú de votar em quem está aqui, no cotidiano”, declarou.

O pré-candidato destacou ainda sua presença frequente nos municípios sertanejos, citando Afogados da Ingazeira, Itapetim, Brejinho, Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Santa Terezinha, Solidão, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Serra Talhada, Flores e outros. Segundo ele, essa atuação contínua fundamenta sua proposta de representação do Sertão.

Durante a entrevista, Marconi afirmou que pretende defender pautas regionais e atuar na articulação de políticas públicas voltadas às demandas do Pajeú e do Sertão. Para ele, a eleição de um representante com atuação próxima ao território é fundamental para ampliar a presença da região nas discussões estaduais.

A Prefeitura de Brejinho estará realizando nesta semana diversas inaugurações de obras. Confira o cronograma completo com datas e horários.

Nesta quinta-feira (4), às 17h, será inaugurada a pavimentação de seis ruas no Bairro Júlio Vilarim (Alto da Boa Vista) e será assinada a ordem de serviço para a construção do Abatedouro Público Municipal.

Na sexta-feira (5), às 17h, será inaugurada a pavimentação de três ruas no Loteamento Domingo Carreiro. Na mesma data, só que às 19h, será realizada a reinauguração do Centro Esportivo Jacira Marques, onde foi realizada a troca do gramado da Quadra Society mais a construção de vestiários.