Prefiro vencer Lula nas urnas do que vê-lo na cadeia, diz FHC em discurso

No próximo sábado (8), a Agência MV4 realiza a cerimônia de entrega dos troféus do Prêmio Excelência MV4 2023 no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

Este evento marca o reconhecimento das personalidades que se destacaram nas região do Pajeú e Moxotó, no Sertão de Pernambuco, com base em uma pesquisa popular.

A pesquisa, conduzida de forma on-line através do site Folha do Pajeú, registrou mais de 35 mil votos, refletindo a opinião pública sobre os melhores em diversas categorias. Este levantamento destaca a importância da participação popular na escolha dos vencedores, garantindo transparência e ampla representatividade.

O evento contará com a presença de prefeitos, deputados, vereadores e secretários das regiões do Pajeú e Moxotó, que já confirmaram participação. A cerimônia promete ser um momento de celebração e reconhecimento, destacando o esforço e a dedicação dos premiados em suas respectivas áreas de atuação.

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot.

Do G1

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido no Brasil desde sua extradição, já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza negou médico da embaixada – aA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

Com a decisão, três vereadores eleitos perdem os mandatos

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito. 

Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e José Francisco de França. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada.

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito.

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto.

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou.

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos.

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (18), a operação de intervenção tática denominada “Operação Desarme” vinculada a Dinter II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 170°, circunscrição Itapetim – PE com objetivo de combater os CVPs e a compra e venda de armas de fogo.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal de Itapetim após investigações levarem a suspeitas da prática de um possível assalto aos correios da cidade de Itapetim PE. 

De imediato, o delegado titular, Rodrigo Passos de Albuquerque, solicitou mandados de buscas e apreensões contra os suspeitos, sendo estes deferidos de imediato pelo Judiciário local.

Na ocasião, foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante, bem como 56 munições intactas de calibre 38.

Na execução, foram empregados 20 policiais, dentre eles policiais civis e militares, coordenados pelo delegado Rodrigo Passos de Albuquerque. A operação está sendo coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a Dinter 2. As informações são de Marcello Patriota.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) entregou uma importante obra aos moradores de Lagoa do Caroá e comunidades vizinhas.

Em parceria com o Ministério da Educação foi construída a Escola Martiniano Martins no valor de R$ 1,1 milhão.

O novo espaço que terá capacidade para receber 340 alunos conta com 06 salas de aula, cantina, laboratório de informática, biblioteca e banheiros masculino e feminino.

O Prefeito Anchieta Patriota disse durante seu discurso que a educação hoje em Carnaíba é tratada com prioridade. “O governo é para os que mais precisam e que nunca tiveram oportunidades no passado”, frisou.

“Nós não podemos permitir que alguém queira transformar o poder legislativo ou executivo num balcão de negócio, temos que pensar no coletivo e nos que mais necessitam”, declarou Anchieta.