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Prefeituras receberão repasses extras do FPM em julho, setembro e dezembro

Por Nill Júnior

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Outras Notícias

Andreza Romero assume secretaria e abre espaço para volta de Aline Mariano à Câmara

A vereadora do Recife, Andreza Romero (Podemos), vai assumir a Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife. A parlamentar, que foi a segunda vereadora mais votada do Recife em 2020, atua na causa animal ao lado do marido, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB). A pasta já foi comandada por um aliado do parlamentar, Luís […]

A vereadora do Recife, Andreza Romero (Podemos), vai assumir a Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife. A parlamentar, que foi a segunda vereadora mais votada do Recife em 2020, atua na causa animal ao lado do marido, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB).

A pasta já foi comandada por um aliado do parlamentar, Luís Romero, com quem ele disputou numa espécie candidatura coletiva nas últimas eleições. O anúncio da ida de Andreza para o governo João Campos foi anunciada pelo próprio prefeito nas redes sociais.

Detalhe é que com a ida de Andreza para a  pasta, a suplente Aline Mariano reassume mandato na Câmara do Recife. Em novembro, ela havia fechado um ciclo, justamente porque Andreza de Romero (PP) havia entrado em licença maternidade.

À época, foram quase cinco meses de interinidade. Aline chegou a se colocar como candidata a Estadual pelo Progressistas, mas como o partido manteve-se aliado a Danilo Cabral e ela antecipou apoio a Marília Arraes, acabou desistindo do projeto.

Pelo que o blog apurou, o gesto mostra uma reaproximação de Aline com o governo João Campos. Ela deverá compor a base de apoio do prefeito na Câmara de Vereadores.

Matadouro Público de Itapetim conta com caminhão refrigerado

O Matadouro Público de Itapetim agora conta com um caminhão refrigerado para o transporte de carnes para os frigoríficos. A medida visa garantir ainda mais segurança e higiene no processo de transporte da carne, beneficiando tanto os comerciantes quanto a população local. O caminhão refrigerado proporcionará um transporte mais seguro, garantindo que o produto chegue […]

O Matadouro Público de Itapetim agora conta com um caminhão refrigerado para o transporte de carnes para os frigoríficos.

A medida visa garantir ainda mais segurança e higiene no processo de transporte da carne, beneficiando tanto os comerciantes quanto a população local.

O caminhão refrigerado proporcionará um transporte mais seguro, garantindo que o produto chegue até os comerciantes e consumidores com mais qualidade.

A prefeita Aline Karina, que esteve visitando o abatedouro, destacou o seu compromisso com desenvolvimento do município e a melhoria da infraestrutura pública, sempre pensando no bem-estar dos itapetinenses, diz a prefeitura em nota.

Quatro nomes cotados para assumir Câmara de Arcoverde

A se levar em conta a conversa de bastidores e o LW Cast desta quinta, quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Dois já presidiram a casa: o vereador Luciano Pacheco,  do MDB e a vereadora Célia Galindo,  do Podemos. Ainda estão na bolsa de apostas […]

A se levar em conta a conversa de bastidores e o LW Cast desta quinta, quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Dois já presidiram a casa: o vereador Luciano Pacheco,  do MDB e a vereadora Célia Galindo,  do Podemos.

Ainda estão na bolsa de apostas os dois mais votados domingo, Wellington Siqueirinha,  irmão do vice-prefeito eleito Siqueirinha,  e Rodrigo Roa,  ambos do Podemos.

Para o último,  dois empecilhos: a informação é de que o próprio Siqueirinha não desejaria ver o irmão presidindo os trabalhos pela exposição que geraria,  no conflito de interesses dos poderes executivo e legislativo, e por um suposto mecanismo de constitucionalidade questionável que impediria vereadores de primeiro mandato de exercer a presidência.  O tema foi puxado ontem pelo vereador João Marcos, do PSB.

Luciano Pacheco pode ser eleito desde que abra mão de representação pessoal do seu escritório jurídico, por veto da OAB. Mas disse não ser problema: “o escritório pode seguir sem minha participação pessoal”.

Rodrigo Roa disse estar a disposição,  mas que a palavra final seria do prefeito Zeca Cavalcanti.  Aliás,  a tradição manda que o prefeito ajude no direcionamento para evitar racha.

Acompanhe como foi o LW Cast de ontem:

 

 

Daniel Valadares comemora anúncio de R$ 1,5 milhão em emenda para obras de infraestrutura

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), comemorou em suas redes sociais a parceria com o deputado federal Carlos Veras (PT). Valadares informou que assegurou uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão, destinada à construção da nova Avenida Gustavo Fittipaldi e outras obras de infraestrutura na região. O vice-prefeito afirmou que, com esse […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), comemorou em suas redes sociais a parceria com o deputado federal Carlos Veras (PT).

Valadares informou que assegurou uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão, destinada à construção da nova Avenida Gustavo Fittipaldi e outras obras de infraestrutura na região.

O vice-prefeito afirmou que, com esse anúncio, eleva o montante total de investimentos para o município para R$ 5 milhões.

“Estou muito feliz por poder contribuir mais uma vez para o nosso povo e para a nossa gestão. Agradeço ao deputado federal Carlos Veras por confiar no nosso trabalho e por destinar, mais uma vez, milhões para a nossa querida cidade. Junto com Sandrinho, estamos tendo a oportunidade de deixar nossa marca de trabalho em Afogados. Vamos continuar trabalhando incansavelmente pelo nosso povo, pois o trabalho não para”, afirmou o vice-prefeito.

Em cidade do Pajeú, justiça limita empréstimos a 30% da renda.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria. Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas […]

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.