Prefeituras recebem R$ 2 bilhões nesta terça-feira, referentes ao segundo repasse do FPM

A Barragem da ENARC, que ganhou excepcional volume de água com as últimas chuvas, também tem despertado a atenção por conta de vazamentos verificados em sua parede. Os problemas são registrados há anos e não houve nenhuma melhoria esse tempo todo.

Acabei de receber o material em vídeo, que entregarei aos órgãos competentes, solicitando os devidos reparos na Barragem da ENARC, assim como buscar apoio para recuperar a parede da barragem da Volta, que tem um grande vazamento a mais de 20 anos.

O Chefe de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, informou que o órgão vai analisar a qualidade da água, buscar o caminho técnico para a questão do tratamento e religar para distribuição em Jabitacá, um dos maiores distritos da região.

O Prefeito Zeinha Torres mostrou o problema ao Deputado Diogo Moraes, que se comprometeu em levar o tema ao Governo do Estado para que sejam tomadas providências em relação aos vazamentos.

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, teve lugar no Centro do Idoso e foi prestigiado por diversas autoridades locais.

Os cinco membros titulares empossados foram: Elídia Rivânia Alves da Silva, Maria Aparecida Bezerra da Silva Lima, Rita Ricácia Pereira Florentino, Aline Lidiany Nunes Moura e Silvia Adriana Teodoro de Lima. Como suplentes, assumiram: Sidiney Araújo de Lima, Aline Vieira dos Santos, Jair Rodrigues de Lima, Érico Diomar Sérgio da Silva e Hedele Glaufimon Andrade Souza.

A solenidade, que ocorreu no Centro do Idoso, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Sirlene Cordeiro, e dos membros do CONDICA. A vice-prefeita Cuca do Riachão, os vereadores Nem de Sofia e Robério Vaqueiro também marcaram presença.

A secretária de Administração e primeira dama, Aline Cordeiro, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.

Joelson, em seu discurso, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude calumbiense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.

UOL

As conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, podem anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, avaliou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à revista “Época”, Mendes disse acreditar que o conteúdo das mensagens mostra que elas tiveram impacto no andamento da Lava Jato.

“Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”, disse o ministro do Supremo referindo-se aos trechos das conversas entre Moro e Dallagnol, segundo a revista. Mendes que é conhecido por ser crítico ao trabalho da força-tarefa e ao de Moro.

Gilmar vê crime

Em trecho das conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o procurador disse que iria usar uma “notícia apócrifa” para fazer uma intimação na Lava Jato. Moro, então, responde: “melhor formalizar então”. Para Mendes, isso é um crime. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.”

Na avaliação de Mendes, as conversas apontam que Moro seria o líder da força-tarefa. “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, traz trecho divulgado pela revista.

Ao UOL, o Ministério da Justiça disse que as conversas são “supostas mensagens, que foram obtidas de forma criminosa”. A pasta ressalta que a PF abriu investigação para apurar o caso. Quando as primeiras mensagens foram divulgadas, o ministro e o procurador disseram que não havia “anormalidade” nas conversas. A Lava Jato mantém o posicionamento de que elas não mostram “ilegalidade”.

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros