Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Do G1

Entidades de prefeitos anunciaram nesta terça-feira (27) um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios).

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

Segundo informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos.

O governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.

Arrecadação: Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.

A pedido do grupo liderado pelo deputado federal Inocêncio Oliveira dentro do Partido da República de Pernambuco, respondo ao deputado Anderson Ferreira, que em entrevista concedida ao jornal Folha de Pernambuco, veiculada em matéria desta quinta-feira (06) no caderno Política, mostrou não ter entendido o sentido da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (05), em Brasília. Neste encontro, que contou com a presença do presidente nacional do partido, Alfredo Nascimento, e do secretário geral do PR, Antônio Carlos Rodrigues, tínhamos o objetivo de estabelecer o diálogo e de fazer com que as forças políticas do PR em Pernambuco fossem respeitadas.

Para isso, entendemos que deve haver espaço político e segurança nas relações partidárias para lideranças dos diretórios e dos comandos do Partido da República. Ou seja, Anderson não será o dono do partido e nem senhor do poder. Parece que nossa posição incomodou o deputado, que agora já prefere e sugere a nossa saída.

Acho plenamente legítima a alternância de poder, renovação e que ele ou outro membro do partido seja o presidente, mas toda mudança deve acontecer respeitando os direitos regulamentares sem se furtar de preceitos de consideração, respeito e justiça. Nesse caso, refiro-me ao tratamento, na minha opinião, extremamente incorreto, dispensado ao deputado Inocêncio Oliveira, que vem recebendo apoio e solidariedade em todo o estado de Pernambuco e do todos os segmentos da sociedade. Assim como foi com Inocêncio, deverá ser com ele: todos nós teremos vez e voz no partido. Porém, da forma como foi realizada a transição, Anderson demonstrou claramente que as relações partidárias construídas em nosso partido, onde somos ouvidos, votamos e participamos de todos os processos dentro do PR, sob o seu comando, não serão respeitadas.

Não cabe ao presidente de um partido tamanha descortesia ao afirmar para um jornal de grande publicação em Pernambuco que “quem se sentir incomodado, saia”. Por tamanha indignação, sou obrigado a devolver o que foi proposto por Anderson, lembrando, porém, que este não é o tom que devem ser pautadas as negociações. Como ele é minoria, que ele saia. O dano ao partido será menor. Somos um grupo de um deputado federal em exercício e um federal eleito nas últimas eleições, três deputados estaduais, 17 prefeitos, 52 vice-prefeitos, mais de 200 vereadores e importantes lideranças de vários segmentos da sociedade civil organizada de Pernambuco.

Alberto Feitosa

Deputado Estadual pelo Partido da República

Em nota, Coligação Muda São José apresentou versão do ocorrido

A bem da verdade, sobre matéria veiculada em blog acerca de mandado de prisão contra o vereador Antônio Andrade Ferreira, candidato a vice-prefeito pela Coligação Muda São José, faz-se necessário esclarecer que houve precipitação na emissão do documento e exagerado erro quanto à divulgação do mesmo. Antes de justificarmos, informamos que já foi emitido contramandado (n. 0000194-30.2017.8.17.3340.02.0003-08) revogando a prisão civil.

1- Questionamos a conduta ética do profissional que vazou a informação do mandado de prisão, tendo em vista processo que trata de pensão alimentícia correr em segredo de Justiça. Quanto a isso estaremos cobrando judicialmente investigação que apure o ocorrido, e que os envolvidos sejam legalmente penalizados;

2- Não houve observância que o Sr. Antônio Andrade Ferreira já havia feito o pagamento, inclusive em valor acima do exigido, ou seja, ele não estava em dívida com a requerente e muito menos com a Justiça;

3- É salutar registrar que tal ato foi levado ao conhecimento do público em plena campanha eleitoral e, pior, dois dias antes do prazo que impede qualquer candidato de ser preso, o que pode prejudicar o equilíbrio das forças políticas;

4- O blog que divulgou o mandado informou na ocasião que o candidato nem a coligação se manifestaram. É importante relatarmos que o veículo em nenhum momento entrou em contato com esta parte interessada para obter nossa versão e devidos esclarecimentos. 

É dever de qualquer profissional de imprensa, se trabalhar de forma ética, ouvir todos os envolvidos em suas publicações. 

O blog consultou fonte jurídica – segundo o próprio texto – sobre prisão prevista em esfera cível, porém fez vistas grossas ao fato desse tipo de processo correr em segredo de Justiça. Vamos acionar judicialmente o veículo por omissão em procurar ouvir a outra parte e consequentes prejuízos à imagem do Sr. Antônio Andrade Ferreira;

5- Em tempo, para não haver qualquer questionamento sobre a conduta do Sr. Antônio Andrade Ferreira em relação à questão de débito quanto ao pagamento de pensão alimentícia, reafirmamos que os valores foram repassados à requerente de acordo com o deliberado pela Justiça, entretanto, vale mencionar, novamente, que os depósitos foram feitos com margem de sobra, ou seja, acima do valor estabelecido;

6- Abaixo, segue a síntese da decisão da juíza Tayná Lima Prado na emissão do contramandado de prisão:

(…) De fato, verifica-se pelos recibos acostados aos autos que o executado providenciou o pagamento dos débitos alimentares. Pois bem. Destarte, só resta a este julgador acolher a pretensão formulada pelo executado determinado, incontinenti, a revogação de sua prisão civil. Expeça-se contramandado em favor do executado e disponibilize-se imediatamente ao réu e a seu advogado. Cumpra-se (…).

7- Acreditamos que a matéria em questão tenha sido tornada pública numa tentativa desesperada dos adversários para tentar impedir que Antônio Andrade não saia candidato ou, ainda, criar fato político para manchar a imagem da liderança forte que o mesmo representa para o povo de São José do Egito, principalmente os mais humildes e necessitados;

8- A Coligação Muda São José entrará com representação judicial contra aqueles que levianamente tentaram criar mais um factoide político eleitoreiro e não conseguem separar o público do privado.

São José do Egito – PE, 29 de outubro de 2020.

Coligação Muda São José

Antônio Andrade Ferreira

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, esteve na Rádio Serra FM na última terça-feira (23). Em entrevista à Juliana Lima, ele falou de sua agenda administrativa no governo, do projeto Juventude em Ação e comentou o processo político na base governista para escolha do nome que disputará as eleições de 2020. Apesar de ser um dos nomes mais fortes dentro do grupo de Luciano Duque, Oliveira retirou sua pré-candidatura no último mês de janeiro.

Questionado se havia arrependimento em ter retirado seu nome da disputa interna, ele disse que tomou a decisão certa e reafirmou que o grupo já tem “candidata” escolhida, se referindo à secretária Márcia Conrado, que segundo informações estaria liderando as pesquisas. No entanto, defendeu a legitimidade de Luciano Duque em conduzir o processo. “Pra mim já tem uma candidata escolhida, e se já tem um nome escolhido não fazia sentido continuar nessa disputa. Mas Luciano já provou que tem toda legitimidade e experiência para conduzir o processo, eu posso não concordar com algumas coisas, mas ele tem essa legitimidade”.

Apesar de defender a legitimidade da liderança de Luciano Duque, Oliveira não declarou apoio irrestrito a qualquer nome que for indicado pelo grupo. “Não tenho dificuldade em trabalhar outro nome, mas vai depender do projeto dessa pessoa. Eu tenho compromisso com Luciano Duque até o fim do ano que vem”, mandou o recado. Sobre seu futuro político, afirmou não ter cem por cento de certeza se disputará uma vaga na Câmara de Vereadores, mas deixou claro não ter interesse em disputar a vaga de vice na chapa majoritária.

O Senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT), conclamou, nessa sexta-feira (14), a militância do partido a unir esforços no sentido de eleger uma bancada expressiva de parlamentares nas eleições de 7 de outubro. Para ele, o aumento do número de deputados federais e estaduais será uma resposta às tentativas de esvaziamento que vêm sendo perpetradas contra o PT, particularmente contra o ex-presidente Lula, “preso injustamente” em Curitiba. 

“Temos que eleger uma bancada forte e representativa. Temos que sair desta eleição com uma grande vitória dos nossos candidatos proporcionais, nossos deputados federais, nossos deputados estaduais. Assim é que responderemos a quem quer ver o PT destruído”, afirmou Humberto durante a inauguração do Espaço 13, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. 

Umberto disse ter plena certeza de que o PT vai levar Fernando Haddad, que substituiu Lula após o ex-presidente ser impedido de concorrer pela justiça, ao segundo turno. “E temos condições de, a partir daí, avançarmos muito mais. Podemos eleger Haddad presidente da República para ele retomar o nosso projeto político, interrompido em 2016. 

O Espaço 13, que tem por subtítulo Movimentos Sociais Com Lula Livre, Haddad e Manu, fica em um casarão às margens do rio Capibaribe, próximo ao antigo Cais da Alfândega. Será administrado pela militância jovem petista e pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Segundo os organizadores, o espaço tem por objetivo atrair pessoas interessadas em discussão política. O local terá um café-bar, uma biblioteca e, do lado da Rua do Imperador, um “armazém do campo”, onde serão vendidos produtos orgânicos produzidos pelo MST, tais como arroz, café e pimenta. 

A inauguração do Espaço 13 reuniu um grande número de militantes do PT, sobretudo setores jovens, e do MST, além de parlamentares, sindicalistas e lideranças do partido. Na abertura dos trabalhos, todos entoaram, em coro, o grito “Boa noite, presidente Lula!”, por 13 vezes.