Prefeitura trata tema como “propagação de fake news”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.

O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.

Defesa nega envolvimento em esquema: A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. (Do G1)

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. 

O evento ocorrerá às 10h da manhã na quadra do colégio Ernesto Queiroz. Na ocasião, o ministro entregará, simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que já foram solicitados junto à Prefeitura. 

O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Lei 13.465/17, sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer. 

Ele funcionará como novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais, “contribuindo para desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo, ampliando as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela popula&c cedil;ão”, declarou o ministro.

O Ministro Bruno Araujo  cancelou a vinda do Ministro que faria a Afogados da Ingazeira após estar em Custódia. Ele estaria no Sítio Lajedo, em entrega de casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

da Folha 

A aprovação do governo Dilma oscilou dois pontos acima e atingiu 39%. É a melhor taxa de aprovação desde de fevereiro quando, quando alcançou 41%, e o segundo melhor após a queda depois de junho de 2013.

O patamar atual coincide com as intenções de votos em Dilma no primeiro turno, 40%, segundo a mesma pesquisa, valor alcançado após algumas semanas seguidas de oscilações positivas – Marina Silva (PSB) 25% e Aécio Neves (PSDB) tem  20%.

É razoável supor que a explicação para a tendência de melhoria do humor eleitorado com o governo esteja na propaganda eleitoral, espaço usado pela candidata para exaltar realizações de seu mandato. Em Julho, antes do inicio da propaganda a aprovação estava em 32%.

O novo prefeito, João Batista, teve uma agenda corrida nesta segunda-feira (2), em seu primeiro dia útil a frente da Prefeitura Municipal de Triunfo. No começo da manhã, realizou uma reunião no Salão Nobre com secretários, assessores e gerentes das áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer, obras, desenvolvimento social e econômico.

Após passar as primeiras instruções para os novos secretários, o novo gestor visitou a Unidade Mista Felinto Wanderley ao lado do secretário de saúde, Daniel Antas e do assessor de obras e projetos, Manitú Pedrosa, que apresentaram os serviços construtivos de ampliação e reforma do novo prédio de saúde. As obras estão sendo dirigidas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) do Governo de Pernambuco – na 3ª Etapa da Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde, no valor de R$ 419.921,76. Acompanharam ainda, João Batista, os vereadores Anselmo Martins, Gilberto Serrano, Zé Carlos de Solon, Everaldo Martins e Vital Cordeiro.

“Estamos construindo um hospital moderno para Triunfo, seguindo as legislações da saúde pública, onde teremos bloco cirúrgico para realizar procedimentos seletivos para os cidadãos, além de uma nova estrutura equipada para atender melhor os pacientes e resolver 85% dos problemas da área de saúde pública municipal”, destacou o secretário Daniel Antas, afirmando que o novo gestor assumiu o compromisso de manter celeridade na obra para concluí-la.

De acordo com o secretário de saúde, a Prefeitura de Triunfo possui R$ 900 mil em caixa para aquisição dos equipamentos essenciais para o funcionamento da nova unidade mista de saúde. “Temos os recursos para entregar o novo prédio equipado e com toda uma estrutura moderna para atender a população triunfense (…) a prefeitura encontra-se em andamento com a licitação para efetuar a compra da nova aparelhagem de saúde”, disse, concluindo que o antigo prédio da unidade mista será reformado através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Kaio Maniçoba no valor de R$ 400 mil, onde funcionará o novo centro administrativo da saúde pública do município. Em breve, a Prefeitura de Triunfo estará apresentando projetos técnicos de engenharia e assinando contrato com a Caixa Econômica – financiadora da obra, com recursos do Governo Federal.

Já o prefeito João Batista, enfatizou que a vistoria ao canteiro de obras da Unidade Mista Felinto Wanderley é o compromisso de dar continuidade ao projeto de avanço na saúde pública de Triunfo. “Hoje visitamos a construção da nova unidade mista de saúde, com o objetivo de demonstrar que faremos um governo de continuidade. Essas obras importantes para infraestrutura de saúde e educação do município, à exemplo da própria unidade mista, creche e quadra esportiva do Distrito de Jericó, nós continuaremos avançando de imediato. Nosso objetivo é concluir com urgência o novo hospital e essas obras elencadas. Essa unidade de saúde pública é uma das grandes prioridades do meu governo, porque pretendemos dar qualidade de vida a todos os cidadãos de Triunfo”, concluiu.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, rejeitou as contas da Prefeitura de Água Branca (exercício 2018) na gestão do Prefeito Tom Firmino. 

Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das prestações de contas, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, deficits financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação. 

O tribunal de contas da Paraíba detectou também que o prefeito Everton Firmino (Tom) (MDB) gastou mais de 5 milhões de reais sem autorização do poder legislativo, excesso no gasto de combustível. 

O parecer do MPC (Ministério Público de Contas) tem vários outros itens que ensejaram na reprovação das contas relativas ao exercício de 2018. Ainda cabem recursos.