ST: Prefeitura inaugura pavimentação e assina ordem de serviço de sistemas sanitários em Bernardo Vieira

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Nesta quarta-feira (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) acompanhou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira (PR), em reunião com dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF). A audiência – na sede da CEF, em Brasília – foi conduzida pelo presidente do órgão, Gilberto Occhi, com o objetivo de definir investimentos e projetos habitacionais e empresarias para o município.

“O encontro foi muito produtivo e com grandes perspectivas para a população da cidade e da Região Metropolitana de Recife”, avalia o vice-líder do governo no Senado.

A reunião de hoje foi um desdobramento da visita realizada por Gilberto Occhi à Prefeitura de Jaboatão, no último dia 14 de novembro. Naquela ocasião, o presidente da Caixa – acompanhado por Fernando Bezerra e técnicos da CEF – reuniu-se com Anderson Ferreira, que apresentou a cidade como referência no estado pela dimensão do mercado imobiliário do município. De acordo com o prefeito, existe a perspectiva de quase 3 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida, em um investimento superior a R$ 170 milhões, financiados pela Caixa.

Na última sexta-feira (10), foi inaugurada a Sala do Empreendedor, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Carnaíba e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, da gerente do Sebrae/Serra Talhada, Leila Monte, e do coordenador do programa Desenvolve PE pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Edmilson Dantas.

O coordenador explicou os objetivos do programa, que é o terceiro convênio firmado em nível nacional entre o Sebrae e as Associações Municipalistas, visando levar qualificação e novas oportunidades para os municípios. 

A gerente do Sebrae ressaltou que essas oportunidades abrangem várias áreas, com o apoio do Sistema S, como o Senai, que oferece capacitação para pequenos empreendedores no setor de máquinas e veículos, o Senat, que atua no segmento de transportes, e o Senar, que fortalece a agricultura familiar.

Leila Monte também lembrou que já havia visitado Carnaíba anteriormente para implantar a cultura do mel e disse que o Sebrae pode contribuir ainda mais com a educação, que já é um destaque no município, por meio do projeto Educação Empreendedora. “O Sebrae não vem sozinho, ele traz uma rede de parceiros para ampliar as possibilidades para o município”, afirmou Leila.

O prefeito reiterou seu compromisso em criar novas oportunidades para gerar emprego e renda, tanto na sede, com os microempreendedores e as empresas de pequeno porte, quanto na zona rural, que em Carnaíba é composta principalmente por pequenas propriedades com predominância da agricultura familiar.

O evento também contou com a participação do vice-prefeito Júnior de Mocinha, dos secretários Everaldo Patriota (Administração), Lourdes Leite (Governo), Anchieta Alves (Agricultura), Thaynnara Queiroz (Assistência) e Tiago Arruda (Infraestrutura), dos vereadores José Jesus (Calango), Alex Mendes, Cícero Batista e Izaquele Ribeiro, Niedja Melo, analista do Sebrae, além de diretores, lideranças locais e população em geral.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (4), a mediadora do CEJUSC de Afogados da Ingazeira, o advogado Romildo Mendes e a instrutora de Medicação Judicial e Conciliação, Ruth Nunes, falaram sobre a XIV Semana Nacional de Conciliação que se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País.

Em Afogados da Ingazeira o ponto culminante da campanha acontece na próxima quarta-feira (6), das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Afogados a campanha conta ainda com uma diversidade de serviços oferecidos por parceiros.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

O Evento é gratuito e a programação conta com a participação dos jornalistas Laurindo Lalo Leal (USP) e Ana Cristina Cavalcanti (TVC)

Com a proposta de discutir mídia, inovação, cultura, tecnologia, educação e direitos, em alinhamento com a Comunicação Pública, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), lança o evento Diálogos EPC/TVPE. A primeira edição acontece nos dias 10 e 11 deste mês, nos auditórios da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti) e do Portomídia, ambos localizados no Bairro do Recife.

O jornalista, sociólogo e escritor Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), a jornalista Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), presidente da TV Ceará, e o radialista Gustavo Almeida, diretor-presidente da EPC/TVPE, são alguns dos convidados palestrantes. A ação é gratuita e aberto ao público. No primeiro dia, a abertura do evento acontece às 18h, com a realização do 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio, da Frei Caneca FM 101,5, no auditório da Secti. Já no dia 11, a programação será das 9h às 17h. (Confira a programação abaixo)

Além do Seminário Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação, com a participação Robson Paz, radialista, diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM (Maranhão); Naná Garcez, jornalista, diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC/PB); e Maíra Brandão, jornalista, coordenadora de gestão da Frei Caneca FM, o evento terá a primeira edição do Diálogos EPC/TVPE e contará com um painel sobre desafios da comunicação pública, lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho e uma audiência pública da EPC/TVPE.

Para o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida, a missão institucional da Empresa é oferecer conteúdo que contribua para a inclusão social, a democracia e a formação crítica do povo pernambucano. “O Diálogos EPC/TVPE surge como mais uma plataforma de troca de informação e conhecimento, sempre tratando a comunicação como direito humano”, aponta.

Confira a programação:

Segunda-feira (10/06) – Auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de PE, Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife.

18h – 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio – Frei Caneca FM | Tema: “Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação”, com Naná Garcez (Rádio Tabajara – EPC/PB) e Robson Paz (Rádio Timbira/MA). Transmissão ao vivo pela Frei Caneca FM 101,5.

Terça-feira (11/06) – Auditório do Portomídia, Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife (entrada pela Rua do Observatório).

09h – Painel “Desafios e Perspectivas da Comunicação Pública no Nordeste”, com Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), e Gustavo Almeida (EPC/PE).

11h30 – Lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho

14h –  Audiência Pública EPC/TVPE