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TCE-PE mantém multa a prefeito de Betânia por descumprimento parcial de Termo de Ajuste de Gestão

Por André Luis

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Outras Notícias

Divulgadas primeiras imagens de acidente no CE com ônibus com romeiros que saiu de Afogados. Três morreram

Pessoas que morreram estavam no ônibus amarelo, que saiu de Afogados. O choque foi abaixo da posição da cadeira do motorista e vitimou pessoas que estavam neste setor O blog recebeu as primeiras imagens do grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que seguia de Afogados da Ingazeira para o Juazeiro do Norte e deixou […]

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Pessoas que morreram estavam no ônibus amarelo, que saiu de Afogados. O choque foi abaixo da posição da cadeira do motorista e vitimou pessoas que estavam neste setor

O blog recebeu as primeiras imagens do grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que seguia de Afogados da Ingazeira para o Juazeiro do Norte e deixou três pessoas mortas, por volta das 03h desta sexta-feira, na BR-116, em Brejo Santo, Ceará.

Informações ao programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú) deram conta de que um micro-ônibus de Sergipe perdeu o controle em virtude dos buracos na pista e atingiu a lateral do ônibus, onde viajavam romeiros do município de Afogados da Ingazeira, a maioria do Sítio Santo Antônio.

A pista esburacada foi a causa do acidente envolvendo o ônibus de romeiros de Afogados e um veículo de Sergipe. Morreram na tragédia Cícero Caboclo, João de Luis Pedro e mais uma criança entre sete e dez anos. Os dois primeiros seriam residentes no Sítio Santo Antônio III, na divisa entre Afogados e Carnaíba. A criança residia no Bairro São Braz, Afogados.

Cerca de dez pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelo SAMU, mas nenhuma em estado grave.  “Eu estava tentando livrar os buracos na pista no momento em que o rapaz do micro-ônibus perdeu o controle ao bater num buraco e nos atingiu entre a minha cadeira e as primeiras cadeiras da frente. O rapaz era de Sergipe e disse que não conhecia a pista. Graças a Deus o SAMU chegou rápido e socorreu os feridos, mas três morreram na hora”, disse o motorista Jurandir a Anchieta Santos.

Ainda segundo Jurandir Silva, conhecido por Jurandir da Ponte, os sobreviventes retornarão hoje para Afogados da Ingazeira. Os nomes dos feridos não foram ainda revelados pelo Hospital de Brejo Santo. Ainda não há informações sobre a liberação dos corpos.

Arcoverde entrega kits sócio educativos para crianças atendidas pelo SCFV

Entre os dias 29 e 31 de julho, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde está distribuindo os kits sócio educativos para crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas zonas urbana e rural do município. A iniciativa atende a mais de 200 crianças referenciadas pelos CRAS da Cidade […]

Entre os dias 29 e 31 de julho, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde está distribuindo os kits sócio educativos para crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas zonas urbana e rural do município.

A iniciativa atende a mais de 200 crianças referenciadas pelos CRAS da Cidade Jardim, São Cristóvão e São Geraldo, e atendidas nos núcleos da Pintada, Caraíbas, Sucupira, 3º BPM, São Cristóvão, Cidade Jardim e Vila São Francisco.

Os kits, que são entregues aos pais ou responsáveis no próprio equipamento e em alguns casos, na residência do usuário, são compostos por lápis de cor, giz de cera, tinta guache, caneta hidrocor, borracha, pincel, cola glitter, entre outros materiais, incluindo atividades que deverão ser realizadas no mês de agosto.

“Em razão da suspensão das atividades presenciais do SCFV, as equipes da Assistência vêm buscando novas estratégias, a exemplo da Casa 60+, que atende idosos e idosas do nosso município e tem tido êxito no acompanhamento dos nossos usuários,” explicou Patrícia Cursino Padilha, secretária municipal da pasta.

Morre mãe de Madalena Leite, primeira dama de Afogados

Morreu no final da noite deste domingo (22) a mãe da primeira dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite Patriota. Dona Maria das Dores Leite estava no Hospital Regional Emília Câmara. Ela morreu de falência de múltiplos órgãos em decorrência de um quadro de diabetes que a levou a ser internada por dias. Dona Maria […]

Morreu no final da noite deste domingo (22) a mãe da primeira dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite Patriota.

Dona Maria das Dores Leite estava no Hospital Regional Emília Câmara. Ela morreu de falência de múltiplos órgãos em decorrência de um quadro de diabetes que a levou a ser internada por dias.

Dona Maria das Dores tinha 77 anos, morava no Sítio Pintada, zona rural de Afogados da Ingazeira. O velório acontece em sua residência na comunidade da Pintada.

O corpo sairá às 15h30 horas desta segunda (23) para o Cemitério São Judas Tadeu, no Bairro São Sebastião em Afogados da Ingazeira. O sepultamento está previsto para as 16h.

O prefeito José Patriota está na cidade e acompanha a esposa. Maria das Dores Leite era ainda tia do ex candidato a prefeito Emídio Vasconcelos.

Arcoverde recebeu 2.030 atendimentos gratuitos do ‘Governo Presente’

Nesta quarta-feira (28), na sede da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, aconteceu a iniciativa de cidadania ‘Governo Presente’, promovida pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde. Ao todo, foram realizados 2.030 atendimentos para a população […]

Nesta quarta-feira (28), na sede da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, aconteceu a iniciativa de cidadania ‘Governo Presente’, promovida pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arcoverde.

Ao todo, foram realizados 2.030 atendimentos para a população de Arcoverde, envolvendo a emissão da 2ª via de certidão de nascimento, casamento e de óbito; orientações sobre prevenção de acidente no trabalho, além de ações de saúde como a disponibilidade testagens de Hepatite B e C, HVI, Sífilis, atualização de vacinas, entrega de hipoclorito, orientação sobre arboviroses, panfletagem sobre doença de chagas e Covid-19, entre outras ações.

“Foi intensa a participação da população de Arcoverde nesta iniciativa do Governo do Estado, abrangendo uma série de serviços disponibilizados gratuitamente. Sem dúvidas, o ‘Governo Presente’ colaborou para que muitas pessoas pudessem ficar em dia com o que desejassem, nas diversas ações que foram evidenciadas aqui na Aesa”, ressaltou o prefeito Wellington Maciel.  

A programação, que aconteceu pelo turno da manhã, contou com as parcerias da Polícia Militar, Bombeiros, Expresso Cidadão, SUGUD/SEPREV, Operação Lei Seca, Balcão de Direitos, Procon, Detran, Compesa, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, atendimentos do CRAS, CREAS, Cadastro Único, Coordenadoria da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Arcotrans.

Arcoverde foi um dos 26 municípios contemplados já este ano, com a realização do ‘Governo Presente’.

Prefeitura de Tabira permanece sem Secretário de Imprensa

Por Anchieta Santos Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago. No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e […]

1380557_652029071496322_1094591819_nPor Anchieta Santos

Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago.

No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e ele aceitou, mas a indicação esbarrou numa Lei de autoria do ex-prefeito Edson Moura que exige um jornalista para cargo.

O Secretário Flávio Marques (Administração) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o cargo permanece sem titular.

Daí não dá para entender porque o jornalista Vanderley Miron, mesmo não sendo nem integrante, tem defendido tanto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira das críticas, como se fosse o próprio Secretário.