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TCE-PE mantém multa a prefeito de Betânia por descumprimento parcial de Termo de Ajuste de Gestão

Por André Luis

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Outras Notícias

Sétima edição do Governo Presente aporta em Jardim São Paulo

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste sábado (28.04), a sétima edição do Governo Presente (GP). O programa, que vem novamente ao Recife, desta vez aportou no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste da cidade, oferecendo serviços durante toda a manhã na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Trajano de Mendonça. […]

Foto: Roberto Pereira/SEI

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste sábado (28.04), a sétima edição do Governo Presente (GP). O programa, que vem novamente ao Recife, desta vez aportou no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste da cidade, oferecendo serviços durante toda a manhã na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Trajano de Mendonça. A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, integra um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Apenas nesta edição, foram realizados 7.797 atendimentos, entre serviços, palestras, difusão e divulgação.

“É muito importante a gente estar presente nos bairros, em uma comunidade tão grande como a que mora aqui em Jardim São Paulo e que está tendo a oportunidade, neste sábado, de ter acesso a serviços públicos tão essenciais. É uma grande ação de cidadania que tem sido feita com muita competência pela secretaria de Desenvolvimento Social e que agrega ao ambiente da escola. Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil graças a ações de professores, gestores, alunos e da comunidade escolar. Aproveitamos também essas ações do Governo Presente para estimular a educação. Hoje tivemos bonitas apresentações dos alunos, atrações culturais, ações que aliam cidadania, cultura e educação, transformando Pernambuco em um lugar melhor”, destacou o governador.

Seguindo o cronograma das últimas edições, foram ofertados durante o mutirão serviços como emissão de RG, CPF e segunda via das certidões de nascimento e casamento. Atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia, prevenção ao câncer de colo de útero e aferição de pressão também foram oferecidos à população.

Consultas ao Detran-PE, Celpe, Compesa e realização de inscrição no Cadastro Único e Bolsa Família foram alguns dos destaques, tendo uma enorme procura da população. O programa oferece, além dos serviços já citados, orientações sobre prevenção ao uso de drogas, direitos humanos, das mulheres e das pessoas com deficiência. O atendimento é rápido e totalmente gratuito.

Com quase 65 mil atendimentos apenas neste ano, a meta para 2018 é aumentar em 40% a resolução de conflitos de vizinhança e familiares. A iniciativa busca fortalecer, também, as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, desenvolvendo estratégias de prevenção social da violência, qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia para os beneficiados. As intervenções são articuladas pela SDSCJ, por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

Governo presente – O Governo Presente é um programa que visa a garantia de direitos e de prevenção social contra a violência, atuando, desde 2008, em territórios mais vulneráveis do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina. Nestas localidades, o Estado atua buscando a diminuição dos índices de violência, levando políticas públicas e ações de cidadania. Em 2018, a iniciativa amplia as estratégias de atuação para contemplar, também, os municípios do Cabo de Santo Agostinho e do Paulista. Durante este ano, também são oferecidas seis mil vagas para ações culturais, artísticas e de profissionalização gratuitas, como oficinas de grafitagem, foto e videojornalismo, hip hop, capoeira e percussão. Essas atividades serão distribuídas em todos os 50 territórios de atuação atendidos pelo Governo Presente em Pernambuco.

Acompanharam também o governador durante a agenda deste sábado os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social), Antônio Limeira (chefia de Gabinete em exercício); o presidente da Compesa, Roberto Tavares e o deputado estadual Diogo Moraes.

Operação prende acusados de integrar organização criminosa em Itapetim

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça (30) a 77ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Viri Sanguinum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos de Albuquerque, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – […]

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça (30) a 77ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Viri Sanguinum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos de Albuquerque, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio, Tráfico de Drogas, Porte e Comércio Ilegal de Arma de Fogo.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão e 23 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Itapetim.

Na execução, estão sendo empregados 165 (cento e sessenta e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio da GISO/SERES e das Polícias Civis da paraíba e do Pará. Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

O blog apurou que a prisão tem relação com a prisão em novembro de um homem acusado de assaltos a banco, homicídios, inclusive de políticos do Estado da Paraíba. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha. Também teria envolvimento com a morte de um Secretário municipal em Parari, Paraíba. Havia mandado de prisão expedido em 2019 por homicídio qualificado segundo informações do SBT Altamira. A defesa nega. Imagem ilustrativa.

Itapetim inaugura Centro de Referência ao Covid-19

O Governo Municipal de Itapetim inaugurou o Centro de Referência ao Covid-19, que será junto aos leitos da Unidade Básica Alzira Alves. No espaço serão atendidos os pacientes que apresentam sintomas da doença e também estavam realizando os testes. O centro é uma referência para Atenção Básica, para alta e média complexidade no município. O […]

O Governo Municipal de Itapetim inaugurou o Centro de Referência ao Covid-19, que será junto aos leitos da Unidade Básica Alzira Alves.

No espaço serão atendidos os pacientes que apresentam sintomas da doença e também estavam realizando os testes. O centro é uma referência para Atenção Básica, para alta e média complexidade no município. O horário de atendimento será das 13h  às 21h com médicos, enfermeiros e técnicos auxiliando no atendimento dos pacientes.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor do hospital, Alysson Magno, Dr. Miguel Valdez e demais profissionais da saúde.  “Desejo sucesso a todos os profissionais que estarão trabalhando para enfrentar esta batalha”, disse Adelmo.

Gonzaga comemora migração de rádios para FM

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou, nesta segunda-feira (07), a assinatura do termo aditivo que autoriza a migração de 240 rádios AM para a faixa FM. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior. A migração das rádios AM para FM […]

foto-2-1024x681O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou, nesta segunda-feira (07), a assinatura do termo aditivo que autoriza a migração de 240 rádios AM para a faixa FM. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior.

A migração das rádios AM para FM foi deflagrada por meio de um decreto assinado em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o governo federal, 1.386 das 1.781 estações AM existentes no país já aderiram à migração, equivalente a 77% das emissoras que atuam nesta frequência.

Segundo Gonzaga Patriota, essa mudança só trará benefícios, já que a rádio FM oferece uma melhor qualidade no áudio, variedade de conteúdo, além de se adequar melhor as novas tecnologias. O parlamentar destacou a mudança da rádio Asa Branca, que transmite no sistema AM, 1570 KHz, e passará a transmitir no sistema FM, na frequência 91,5 MHz como exemplo. A rádio Asa Branca AM pertence a Diocese de Salgueiro.

“Nos anos 80, eu como deputado estadual, ao lado de Mansueto de Lavor (deputado federal na época), atendendo ao pedido do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e dos empresários salgueirenses José Tavares de Sá (Sazinho) e Antônio José Souza, conhecido por Antônio de Dedé, conseguimos levar a Rádio Asa Branca para Salgueiro”.

E segue: “E hoje fico imensamente feliz e satisfeito acompanhando o desenvolvimento dessa querida rádio”, disse o socialista.

Fredson Brito visita Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira 

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpriu mais uma etapa de sua rotina de transição de governo com uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira. Fredson esteve acompanhado da Dra. Lúcia, sua esposa, do Dr. Hugo Valadares, coordenador da transição, de Jonielson Costa e do vereador Vicente de Vevéi. […]

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpriu mais uma etapa de sua rotina de transição de governo com uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira.

Fredson esteve acompanhado da Dra. Lúcia, sua esposa, do Dr. Hugo Valadares, coordenador da transição, de Jonielson Costa e do vereador Vicente de Vevéi.

Ao lado da diretora do hospital, Aninha Cândido, Fredson aproveitou a visita para conhecer mais a fundo o funcionamento da unidade, verificando de perto as condições e necessidades do hospital. Essa é uma das primeiras visitas da agenda que Fredson tem planejado para se inteirar do estado das estruturas municipais.

A visita ao hospital marca o início de uma série de inspeções nas dependências públicas de São José do Egito, uma prática que Fredson pretende manter até sua posse.