Serra: Prefeitura inaugura duas ruas e estrada de assentamento

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios.

O texto, aprovado pelo Congresso para ajudar os entes federativos a enfrentarem os efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro vetou dois trechos da proposta: o que abria exceções em relação ao congelamento dos salários do funcionalismo – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final de 2021 – e outro que permitia a Estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O governo federal vai transferir R$ 60 bilhões para Estados e municípios, em quatro parcelas. São R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios).

Para Pernambuco são R$ 866.169.427,16 liberados para os municípios nessa etapa. 

Veja quanto cada cidade Pernambucana vai receber de acordo com a Agência Senado:

Abreu e Lima R$ 9.062.220,11
Afogados da Ingazeira R$ 3.376.830,27
Afrânio R$ 1.779.544,87
Agrestina R$ 2.255.359,01
Água Preta R$ 3.332.602,22
Águas Belas R$ 3.937.294,01
Alagoinha R$ 1.326.479,18
Aliança R$ 3.478.971,71
Altinho R$ 2.081.981,40
Amaraji R$ 2.069.021,13
Angelim R$ 1.010.538,60
Araçoiaba R$ 1.860.116,07
Araripina R$ 7.650.910,06
Arcoverde R$ 6.737.346,92
Barra de Guabiraba R$ 1.303.730,74
Barreiros R$ 3.866.239,10
Belém de Maria R$ 1.094.191,25
Belém do São Francisco R$ 1.878.695,48
Belo Jardim R$ 6.927.763,21
Betânia R$ 1.152.739,05
Bezerros R$ 5.510.199,60
Bodocó R$ 3.457.220,21
Bom Conselho R$ 4.400.510,40
Bom Jardim R$ 3.551.295,46
Bonito R$ 3.456.132,63
Brejão R$ 815.046,96
Brejinho R$ 678.556,28
Brejo da Madre de Deus R$ 4.598.811,61
Buenos Aires R$ 1.192.254,28
Buíque R$ 5.290.871,94
Cabo de Sto Agostinho R$ 18.765.022,00
Cabrobó R$ 3.101.492,49
Cachoeirinha R$ 1.847.065,17
Caetés R$ 2.604.651,90
Calçado R$ 1.001.747,36
Calumbi R$ 521.129,77
Camaragibe R$ 14.304.151,17
Camocim de São Félix R$ 1.700.695,67
Camutanga R$ 774.987,94
Canhotinho R$ 2.248.017,88
Capoeiras R$ 1.816.975,59
Carnaíba R$ 1.771.931,85
Carnaubeira da Penha R$ 1.172.043,51
Carpina R$ 7.580.489,57
Caruaru R$ 32.728.580,88
Casinhas R$ 1.299.742,96
Catende R$ 3.887.356,19
Cedro R$ 1.070.083,34
Chã de Alegria R$ 1.225.153,43
Chã Grande R$ 1.966.517,17
Condado R$ 2.394.568,63
Correntes R$ 1.650.123,43
Cortês R$ 1.139.960,04
Cumaru R$ 988.424,57
Cupira R$ 2.184.847,89
Custódia R$ 3.363.416,85
Dormentes R$ 1.713.655,94
Escada R$ 6.242.228,32
Exu R$ 2.884.339,98
Feira Nova R$ 2.005.760,51
Fernando de Noronha R$ 277.422,30
Ferreiros R$ 1.098.722,82
Flores R$ 2.050.441,72
Floresta R$ 2.979.321,55
Frei Miguelinho R$ 1.400.887,45
Gameleira R$ 2.814.282,02
Garanhuns R$ 12.669.163,17
Glória do Goitá R$ 2.773.679,21
Goiana R$ 7.228.568,37
Granito R$ 678.465,64
Gravatá R$ 7.619.732,91
Iati R$ 1.739.848,38
Ibimirim R$ 2.649.605,01
Ibirajuba R$ 703.479,87
Igarassu R$ 10.605.579,91
Iguaracy R$ 1.108.239,10
Ilha de Itamaracá R$ 2.379.795,74
Inajá R$ 2.106.905,00
Ingazeira R$ 412.190,99
Ipojuca R$ 8.719.090,14
Ipubi R$ 2.796.337,03
Itacuruba R$ 445.724,56
Itaíba R$ 2.388.043,18
Itambé R$ 3.303.237,69
Itapetim R$ 1.234.035,29
Itapissuma R$ 2.415.413,82
Itaquitinga R$ 1.536.653,09
Jaboatão R$ 63.650.155,61
Jaqueira R$ 1.056.398,02
Jataúba R$ 1.554.326,18
Jatobá R$ 1.340.980,19
João Alfredo R$ 3.065.330,62
Joaquim Nabuco R$ 1.452.184,75
Jucati R$ 1.035.371,56
Jupi R$ 1.344.605,44
Jurema R$ 1.393.727,58
Lagoa de Itaenga R$ 1.942.137,36
Lagoa do Carro R$ 1.637.797,58
Lagoa do Ouro R$ 1.191.347,97
Lagoa dos Gatos R$ 1.476.383,29
Lagoa Grande R$ 2.320.251,00
Lajedo R$ 3.651.352,37
Limoeiro R$ 5.098.008,61
Macaparana R$ 2.299.858,96
Machados R$ 1.458.075,78
Manari R$ 1.942.590,52
Maraial R$ 1.028.211,69
Mirandiba R$ 1.394.815,16
Moreilândia R$ 1.021.414,35
Moreno R$ 5.690.193,29
Nazaré da Mata R$ 2.942.887,78
Olinda R$ 35.571.139,85
Orobó R$ 2.164.637,12
Orocó R$ 1.358.653,28
Ouricuri R$ 6.295.156,98
Palmares R$ 5.732.427,46
Palmeirina R$ 697.226,32
Panelas R$ 2.399.372,09
Paranatama R$ 1.044.344,06
Parnamirim R$ 1.994.794,13
Passira R$ 2.622.234,37
Paudalho R$ 5.121.210,22
Paulista R$ 30.069.097,06
Pedra R$ 2.049.807,30
Pesqueira R$ 6.108.094,05
Petrolândia R$ 3.312.391,45
Petrolina R$ 31.643.452,75
Poção R$ 1.024.314,55
Pombos R$ 2.455.291,58
Primavera R$ 1.356.387,50
Quipapá R$ 2.359.766,23
Quixaba R$ 617.470,80
Recife R$ 149.154.318,60
Riacho das Almas R$ 1.862.109,96
Ribeirão R$ 4.297.281,39
Rio Formoso R$ 2.133.006,80
Sairé R$ 900.149,72
Salgadinho R$ 989.602,77
Salgueiro R$ 5.522.162,93
Saloá R$ 1.435.871,12
Sanharó R$ 2.398.284,51
Santa Cruz R$ 1.395.540,21
Sta Cruz da B. Verde R$ 1.141.228,88
Santa Cruz do Capibaribe R$ 9.782.466,77
Santa Filomena R$ 1.312.068,81
Santa Maria da Boa Vista R$ 3.800.259,54
Santa Maria do Cambucá R$ 1.281.254,18
Santa Terezinha R$ 1.070.808,39
São Benedito do Sul R$ 1.440.583,95
São Bento do Una R$ 5.392.922,75
São Caitano R$ 3.375.561,44
São João R$ 2.065.758,41
São Joaquim do Monte R$ 1.935.521,28
São José da Coroa Grande R$ 1.930.264,67
São José do Belmonte R$ 3.077.747,10
São José do Egito R$ 3.077.022,05
São Lourenço da Mata R$ 10.262.178,05
São Vicente Ferrer R$ 1.632.994,12
Serra Talhada R$ 7.826.009,67
Serrita R$ 1.736.948,18
Sertânia R$ 3.254.296,81
Sirinhaém R$ 4.156.802,93
Solidão R$ 544.422,00
Surubim R$ 5.899.098,36
Tabira R$ 2.586.072,49
Tacaimbó R$ 1.166.786,90
Tacaratu R$ 2.335.114,52
Tamandaré R$ 2.119.684,01
Taquaritinga do Norte R$ 2.607.914,63
Terezinha R$ 649.735,53
Terra Nova R$ 915.013,24
Timbaúba R$ 4.805.450,89
Toritama R$ 4.098.255,14
Tracunhaém R$ 1.247.901,88
Trindade R$ 2.766.156,82
Triunfo R$ 1.382.489,30
Tupanatinga R$ 2.474.596,04
Tuparetama R$ 743.357,63
Venturosa R$ 1.675.047,03
Verdejante R$ 864.078,47
Vertente do Lério R$ 690.428,97
Vertentes R$ 1.878.876,74
Vicência R$ 2.958.476,36
Vitória R$ 12.575.722,33
Xexéu R$ 1.334.545,37

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

Vídeos e fotos mostram cenário de guerra

Por André Luis

A cidade de São Bento, no Sertão paraibano, viveu uma madrugada de terror nesta quarta-feira (22). Duas das três agências bancárias da cidade foram atacadas por bandidos fortemente armados.

Informações que chegam a redação do radiopajeu.com.br, dão conta de que a ação aconteceu por volta das 2h da madrugada e durou cerca de trinta minutos. Veja abaixo vídeo que mostra a destruição causada pelos bandidos:

Segundo o delegado seccional da Polícia Civil de Catolé do Rocha, Silvio Rabelo, um carro foi incendiado e deixado na ponte que dá acesso ao município de Brejo do Cruz.

Ainda de acordo com informações, os suspeitos ainda atiraram contra o prédio da Companhia de Polícia Militar e também em dois veículos dos oficiais.Neste outro vídeo é possível escutar tiros sendo disparados contra a Cia da PM:

Na fuga, grampos foram espalhados na BR-427 impedindo o acesso aos municípios de Paulista e Pombal. Acredita-se que os suspeitos tenham fugido para o Rio Grande do Norte. Ainda não se tem informações sobre a prisão de algum suspeito. A quantia roubada também não foi divulgada.

William César dos Santos atacou a ex-esposa com ácido no rosto.

Depois da morte de Mayara, Pernambuco passou a ter uma lei que impõe uma série de regras e diretrizes para a venda de ácidos.

Por André Luis

William César dos Santos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Mayara Estefany França Araújo. O júri popular ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra. A sentença foi proferida na noite da quinta-feira (20).

A acusação foi conduzida pela Promotora de Justiça Eliane Gaia. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a denúncia, imputando ao réu a prática do homicídio qualificado, conforme tipificado no art. 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal, em conjunto com os arts. 1º, inciso I, da Lei nº. 8.72/1990, e art. 24-A, da Lei nº. 11.340/2006. 

O crime foi perpetrado contra sua ex-esposa. As qualificadoras do homicídio incluem ter sido cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além de ser contra a mulher por razões de gênero feminino e no contexto de violência doméstica e familiar (feminicídio).

Além da condenação pelo homicídio qualificado, William também foi sentenciado por descumprir medida protetiva antes da morte de Mayara. A pena total imposta a ele foi de 30 anos, 3 meses e 15 dias de prisão.

Atualmente, William está cumprindo sua pena no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O julgamento teve início por volta das 10h e se estendeu por cerca de 13 horas. Durante o processo, a mãe, a irmã e a tia da jovem assassinada testemunharam a favor da acusação, não havendo testemunhas de defesa.

O veredicto proferido pelo Tribunal do Júri representa um importante passo na busca por justiça e no combate à violência doméstica, reforçando a importância do enfrentamento ao feminicídio e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A decisão demonstra a seriedade do sistema judiciário em punir os responsáveis por crimes tão cruéis e trágicos.

Relembre o caso

Em 4 de julho, um terrível crime abalou o bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Mayara, que morava com o filho do casal de apenas 2 anos, foi atacada na saída de sua casa. Ácido foi lançado contra ela, causando graves ferimentos no rosto, tórax e mãos, resultando em queimaduras em 35% de seu corpo.

A jovem foi socorrida e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Seu estado de saúde era crítico, e ela lutou pela vida. Infelizmente, Mayara não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 25 de julho.

O crime chocante resultou na prisão de Paulo, acusado de participar do ataque, e de William, que se entregou à polícia. Em seu depoimento, William alegou que apenas pretendia assustar Mayara. Inicialmente, ambos foram indiciados por tentativa de feminicídio, mas com a morte da vítima, o Ministério Público de Pernambuco solicitou a mudança da denúncia para homicídio qualificado consumado.

Antes do ataque brutal, Mayara já havia prestado três queixas contra William em um período de apenas 19 dias, relatando ter sido vítima de violência física e psicológica. Ela também havia buscado proteção através de uma medida protetiva, que não foi suficiente para evitar a tragédia.

Após o trágico episódio, Pernambuco implementou uma lei que impõe regulamentações e diretrizes rígidas para a venda de ácidos, buscando prevenir casos semelhantes e proteger a integridade física e a vida de outras mulheres. A morte de Mayara despertou a necessidade de ações mais efetivas no combate à violência contra a mulher, visando garantir um ambiente mais seguro e livre de agressões.