Prefeitura entrega mais uma Unidade Básica de Saúde em Tabira

O deputado estadual Romero Sales Filho participa, nesta quinta-feira (12), do programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Durante a entrevista, o parlamentar deve comentar a entrega de equipamentos agrícolas realizada na noite da quarta-feira (11) em Afogados da Ingazeira. A ação, articulada junto ao Governo de Pernambuco, contemplou associações rurais com equipamentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

No programa, Romero Sales também deve abordar pautas relacionadas à atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e às demandas da região do Pajeú.

O deputado conta com o apoio do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira, liderado por Danilo Simões. Também integram o grupo os vereadores Edson do Cosmético e Zé Negão, além do gerente de articulação da Casa Civil, Edson Henrique.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br/portal ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

O pleito do Agreste Setentrional pela instalação de uma instituição pública de ensino superior foi tema de debate realizado nesta segunda (19) pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A audiência pública foi proposta pelo Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) após reuniões com uma comissão de representantes das prefeituras e câmaras municipais, gestores, empresários, professores, artistas, representantes sindicais, entre outros intelectuais da região de desenvolvimento (RD) composta por 19 cidades e que possui cerca de 580 mil habitantes.

“A instalação de uma universidade pública ou Instituto Federal no Agreste Setentrional vai contribuir para o desenvolvimento não somente da região, mas para todo o Estado. Além disso, os estudantes não terão de se deslocar para outras regiões do estado para cursarem o ensino superior. Trata-se da única região de desenvolvimento de Pernambuco que ainda não possui uma Instituição Pública de Ensino Superior”, justificou o Professor Paulo Dutra.

Além do proponente da audiência e dos deputados estaduais Romário Dias (PSD), Teresa Leitão (PT) e Lucas Ramos (PSB), também estavam presentes o deputado federal Túlio Gadelha (PDT); o reitor da UPE, prof. Pedro Falcão; o prefeito de Orobó, Chaparral; a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral; a diretora da UNE, Manuela Nunes; a profª Horasa Andrade; e o presidente da Comissão de Articulação em Defesa das Instituições de Ensino Superior do Agreste Setentrional, Antônio Barros.

Os encaminhamentos da audiência, definidos após o debate, foram no sentido de assegurar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como parte dos esforços para a implantação de um campus da Universidade de Pernambuco no Agreste Setentrional, assim como a articulação para criação de um multicampus da Universidade Federal, da UPE ou do Instituto Federal no município de Surubim. “Por ser uma cidade-polo, Surubim se apresenta como sede natural para receber uma universidade que atenda à região. Somaremos esforços para que estudantes de 19 municípios possam ter mais chances de buscar a formação e a qualificação profissional perto do local onde vivem”, explicou o deputado estadual Lucas Ramos.

“Vamos trabalhar muito junto aos governos Estadual e Federal, em conjunto com os demais parlamentares estaduais e federais, para que tenhamos o mais rápido possível a instalação de uma instituição pública de ensino superior no Agreste Setentrional, que irá beneficiar milhares de pessoas de todos os 19 municípios da região. Audiências públicas como esta realizada hoje são de suma importância para a população, pois a Educação tem de ser sempre prioridade número um”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE.

Em sua colocação, a deputada Teresa Leitão falou sobre as dificuldades para que a pauta se torne realidade frente à atual conjuntura das políticas educacionais no Brasil: “Nós estamos fazendo esse pleito com muita coragem, porque o que temos visto da parte do Governo Federal é uma negação muito grande à expansão das universidades públicas em nosso país. Aliás, um governo que promoveu cortes de verbas que prejudicam o funcionamento das universidades”, disse.

“Fomos questionados sobre o porquê deste movimento acontecer num momento tão difícil para a educação em nível nacional, principalmente no que diz respeito ao ensino superior. O que podemos afirmar é que essa luta, que não é de hoje, deve ser contínua para que, no primeiro momento em que for possível, tenhamos uma universidade federal, estadual ou mesmo um Instituto Federal no Agreste Setentrional”, complementou o Professor Paulo Dutra.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido.

Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.