Prefeitura efetua pagamento do 13° salário aos servidores de Arcoverde
Por André Luis
A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Administração, liberou nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o pagamento do 13° salário para todos os servidores efetivos e comissionados do município. A informação é do secretário de Administração, Aloísio Antonio Brito.
De acordo com a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, o pagamento representa um maior aquecimento nesta temporada de final de ano para a cidade. “Estamos favorecendo que a economia local obtenha mais de R$ 4 milhões em circulação, possibilitando movimentar o comércio e o município em diversos contextos”, avaliou a gestora.
Estadão Conteúdo A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final. […]
A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.
Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.
A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.
Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.
As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).
Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.
A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.
Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.
Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.
Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”
Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.
A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.
Defesas
O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”
Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.
“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.
Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”
Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”. A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os […]
Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”.
A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os anos de 1930 e 2022.
No seu novo livro, Magno Martins conta a história de nomes emblemáticos de governadores como Carlos de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Eraldo Gueiros Leite, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, dentre outros.
Segundo o autor da obra, o título da obra faz alusão à expressão “Leão do Norte”, um símbolo do período da cana de açúcar em Pernambuco e revista a trajetória política dos governadores que, através de suas gestões históricas, construíram uma identidade distinta em relação ao restante do país.
SERVIÇO:
EVENTO: Lançamento com Noite de Autógrafos do Livro “Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins.
Notícias vindas de Juru, na Paraíba dão conta de que ninguém manda mais na gestão do que a primeira dama Maria do Carmo Galvão. A informação é de Anchieta Santos ao blog. A esposa do Prefeito Luiz Galvão, popularmente conhecida como Dorinha, além de ser considerada a Prefeita de fato, acumula cargos na administração. Até […]
Dorinha (direita), em foto de arquivo, em uma reunião com o Deputado Nabor Wanderley: superpoderes
Notícias vindas de Juru, na Paraíba dão conta de que ninguém manda mais na gestão do que a primeira dama Maria do Carmo Galvão. A informação é de Anchieta Santos ao blog.
A esposa do Prefeito Luiz Galvão, popularmente conhecida como Dorinha, além de ser considerada a Prefeita de fato, acumula cargos na administração.
Até recentemente a primeira dama era ao mesmo tempo, Secretária de Finanças, Secretária de Saúde e Tesoureira da Prefeitura de Juru.
No momento, Dorinha é titular das pastas de saúde e finanças. Sem contar que nas outras secretarias da gestão só entra quem a primeira dama, ou a “prefeita” Dorinha quer.
A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423. […]
A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423.
“Estamos avançando em uma agenda estruturante para Pernambuco, com obras que fortalecem a infraestrutura viária, melhoram a mobilidade e garantem mais segurança para quem circula pelas rodovias do nosso Estado. A parceria com o governo federal, através do ministro Renan, tem sido fundamental para tirar esses projetos do papel”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Entre as intervenções estratégicas, foi debatido a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101. A obra, que terá o processo de licitação aberto em breve, é fundamental para a mobilidade e a logística do Estado, ao melhorar a fluidez do tráfego em um dos principais corredores viários de Pernambuco, favorecendo o escoamento da produção e a circulação de veículos. Na reunião, também foi informado que o primeiro trecho do Arco Metropolitano segue em execução. Segundo o ministro, o segundo trecho, sob responsabilidade do governo federal, encontra-se na fase final para a publicação do edital de licitação.
A agenda incluiu ainda o debate sobre a travessia urbana de Toritama, na BR-104. O ministro informou que está firmando um convênio de R$ 35 milhões para destinar ao Governo do Estado para fazer a obra em parceria para o desenvolvimento da região. “A travessia de Toritama é muito importante. Muitos ônibus passam por essa via, que faz parte da economia local”, afirmou o ministro Renan Filho.
No Agreste, foi debatido sobre a duplicação da BR-232, no primeiro trecho entre São Caetano e Belo Jardim, com investimento total de R$ 300 milhões, sendo R$ 200 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do governo federal. Os projetos estão em andamento. Também foram discutidas outras obras que seguem em andamento, como a pavimentação da BR-110, no trecho entre Petrolândia, Ibimirim e Inajá, com extensão de 102,2 quilômetros. Além disso, o ministro apresentou a meta de publicar o edital para a duplicação da BR-423, no trecho entre Lajedo e Garanhuns.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.
“Se aprovássemos este projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, declarou Armando.
O senador pernambucano acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas, adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota, Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.
Desfigurar – Armando usou dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos 84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.
“Onde o empresário que quer incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz, naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do Norte”, salientou.
Informou, em seguida, que os 13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.
“A política de incentivos fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”, acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais.
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