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Prefeitura e Sebrae reafirmam compromisso com parcerias estratégicas para Afogados

Por André Luis

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE tiveram uma reunião na manhã desta quarta (20), onde reafirmaram o compromisso de ambas com a manutenção e ampliação das parcerias estratégicas para o desenvolvimento de Afogados.

A reunião contou com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, do Gerente Regional do SEBRAE, Henrique Malaquias, da gestora de projetos da entidade, Naidjanne Souza, e da Secretária executiva do gabinete da Prefeitura, Sara Cavalcanti. 

Na pauta, cursos profissionalizantes e qualificação, tanto para o aperfeiçoamento da atividade empreendedora quanto para formação de mão-de-obra especializada, quanto os serviços permanentes de orientação aos empreendedores ofertados na sala do empreendedor. 

“Estamos muito felizes com os resultados obtidos ao longo dos últimos anos com a parceria com o SEBRAE. Afogados, depois da implantação da política pública municipal de empreendedorismo, avançou muito. Queremos ampliar essa parceria para todas as atividades, incluindo aí também o aproveitamento de todo o nosso potencial turístico,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Segundo o Secretário Ney Quidute, uma das marcas dessa parceria tem sido o sucesso na realização das diversas feiras de empreendedorismo em Afogados, uma das maiores da região. 

“Infelizmente não pudemos realizar esse ano por conta da pandemia, mas estamos esperançosos que, com a chegada de mais vacinas e com a nossa população imunizada, possamos realizar até o final do segundo semestre mais uma edição da feira,” avaliou Ney Quidute. 

À tarde, Ney teve reunião com o gerente local do Banco Santander, Jorge Guerra, onde foram discutidas as diversas linhas de crédito que o banco oferece para a atividade empreendedora, inclusive uma especial para o fomento da implantação da energia solar, mais econômica, além de sustentável e renovável. 

Outras Notícias

Serra Talhada: MPPE recomenda que Secretaria de Saúde implante ponto eletrônico

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município. A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município.

A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema.

De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria, incluindo médicos e odontólogos.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, servidores em regime de teletrabalho por falta de previsão legal.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Anchieta Patriota elogiado por Câmara

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira o Governador Paulo Câmara destacou o trabalho que o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, vem realizando junto ao governo do estado. Anchieta tem feito a articulação levando os pleitos dos municípios para que o estado possa atender as demandas. Ele esteve ao lado de Dinca Brandino, que pode […]

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Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira o Governador Paulo Câmara destacou o trabalho que o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, vem realizando junto ao governo do estado.

Anchieta tem feito a articulação levando os pleitos dos municípios para que o estado possa atender as demandas. Ele esteve ao lado de Dinca Brandino, que pode ser candidato da oposição em Tabira.

Ouça a referência de Câmara:

Mais parques eólicos serão implantados em municípios do Sertão de PE

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar a implantação de dez parques eólicos que totalizam 409,20 MW de capacidade instalada e produzirem energia suficiente para abastecer cerca de 800 mil domicílios.  A instalação deve gerar a geração de mais de mil empregos, principalmente para a população local.  As novas vão formar […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar a implantação de dez parques eólicos que totalizam 409,20 MW de capacidade instalada e produzirem energia suficiente para abastecer cerca de 800 mil domicílios. 

A instalação deve gerar a geração de mais de mil empregos, principalmente para a população local. 

As novas vão formar os Complexos Eólicos Ventos do Piauí II e III espalhados pelos municípios de Araripina e Ouricuri, no Sertão Pernambucano e nos seguintes municípios do Piauí: Betânia do Piauí, Curral Novo do Piauí e Paulistana. O financiamento será de R$ 1,62 bilhão.

O empréstimo será concedido a 10 sociedades de propósitos específicos (SPEs) pertencentes à VTRM Energia Participações S.A. (VTRM), joint venture criada entre a Votorantim Energia e o fundo canadense Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments). 

A previsão é que os dez parques entrem em operação comercial no ano que vem. Cada complexo irá se conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão até a subestação Curral Novo do Piauí II, já em operação.

Os recursos financiados serão utilizados primordialmente na aquisição de aerogeradores no Brasil. Dessa forma, o BNDES estimula o desenvolvimento da cadeia de fornecedores desse equipamento no país. 

As demais despesas do projeto envolvem obras civis, construção de subestação, rede elétrica de média tensão, equipamento de medição de consumo e linhas de transmissão.

“Os complexos Ventos do Piauí II e III representam uma expansão de 72% da nossa capacidade instalada na região. Juntamente com os parques Ventos do Piauí I e Ventos do Araripe III, já em operação, estes projetos irão compor o maior cluster de geração eólica do Brasil, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento da economia local, com arrecadação de tributos e a promoção de emprego e renda nos municípios onde estamos presente”, explica o CFO da Votorantim Energia, Carlos Guerra.

Fonte: JC Online

Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

MPPB pede na Justiça bloqueio de R$ 45 milhões de contas da Braiscompany e dos sócios

Foto: Wellington Júnior O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios.  O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar […]

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB