Afogados: Prefeitura e MP iniciam hoje reuniões com donos de restaurantes e bares para reabertura. Veja cronograma:

Encontro será dia 25 de outubro, em Serra Talhada

O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, através da sua Representação Regional do Sertão, está convocando todos os produtores culturais da Macrorregião para participarem de reunião que terá como pauta a Renovação da Representação Regional no CCAUPE.

Será no dia 25 de Outubro, uma quarta-feira, das 14h às 18h, no  CEU das Artes (Bairro Caxixola), em Serra Talhada.

Criado com a Lei 15.307/2014 – a Lei do Audiovisual de Pernambuco – o conselho é composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes, de forma paritária, com representações governamentais e da sociedade civil.

O Conselho tem a finalidade de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado. Os membros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.

Em Arcoverde, a oposição tem convicção de que o prefeito Wellington Maciel,  o LW, deixou Arcoverde e foi com a primeira dama Rejane Maciel para um cruzeiro em Búzios, no Rio.

Lutam por uma foto pra dizer que “LW luxa enquanto o município afunda”. Mas aparentemente, a estratégia do prefeito é não fazer um registro sequer do passeio para não alimentar a ira da população e da oposição.

Oficialmente, o prefeito não anunciou afastamento no período, mas também não foi visto em Arcoverde na festa de momo. Nas suas redes, postagens sobre o carnaval, sem que LW apareça nas imagens.  “O prefeito abandona a cidade para viajar de navio com os amigos”, questionou em uma mensagem a vereadora Célia Galindo.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

Voo aterrissou às 23h24 desta segunda-feira e conclui a décima etapa de resgate de brasileiros da zona de conflito no Oriente Médio

A aeronave VC2 da Presidência da República tocou o solo na Base Aérea de Brasília às 23h24 desta segunda-feira (13/11), com o grupo de 32 pessoas repatriadas da Faixa de Gaza, no Oriente Médio. São 17 crianças, nove mulheres e seis homens: 22 brasileiros e dez palestinos familiares dos brasileiros trazidos no décimo resgate da Operação Voltando em Paz.

Todos foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma comitiva de ministros e de integrantes do comitê de acolhimento do Governo Federal. “Hoje é um dia de alegria para o Brasil. A chegada desse décimo avião é o coroamento de um trabalho muito sério que a gente deve a muita gente”, disse o presidente, em referência a diplomatas, ministros, Força Aérea e a toda uma articulação para garantir o cuidado com os brasileiros.

Diante dos repatriados, o presidente prometeu manter a operação enquanto ela for necessária. “Um compromisso: o Governo Federal vai fazer o que for possível para trazer os familiares palestinos dos brasileiros que quiserem sair de Gaza. Se houver uma lista e possibilidade de a gente tirar uma pessoa, mesmo que seja uma só na Faixa de Gaza, a gente vai estar à disposição. Não descansaremos até que todos que quiserem retornar estejam em solo brasileiro e o conflito chegue ao fim”, disse.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou como será a sequência do trabalho, tanto de repatriação quanto no campo diplomático. “Vamos continuar trabalhando com as embaixadas em Ramala, Tel Aviv e Cairo, para localizar outros brasileiros que estejam na região e queiram voltar. Da mesma forma que vamos continuar trabalhando no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde o Brasil ocupa uma vaga até dezembro deste ano, para que se possa encontrar uma solução diplomática negociada que crie um corredor humanitário, uma pausa humanitária, de modo que possam sair os feridos, os reféns e também os nacionais de terceiros estados, não só os brasileiros, que estejam em Gaza e que manifestem o desejo de sair”, disse.

SEGURANÇA – Jovem de 18 anos que foi um dos símbolos do grupo de brasileiros nesse processo de repatriação, Shahd Albanna desceu do avião abraçada à bandeira brasileira ao lado da irmã e foi recebida com um longo abraço pelo presidente Lula. 

“Não estou conseguindo acreditar que estou aqui. Estou viva. Feliz, emocionada de verdade. Não estamos acreditando que chegamos. Finalmente estamos seguros. É muito bom se sentir seguro. Faz muito tempo que eu não me sentia assim”, resumiu. “A gente chegou a um ponto em que pensou que não ia mais conseguir sair de lá, que iria morrer e ninguém mais saberia da gente. Graças a Deus, ao governo brasileiro, ao presidente, à Força Aérea, à embaixada, a gente está aqui agora”. 

BALANÇO – Desde o início do conflito no Oriente Médio, já são 1.477 passageiros e 53 animais domésticos resgatados em cinco aeronaves da Força Aérea Brasileira. Cerca de 150 militares e 37 profissionais de saúde (13 médicos, nove psicólogos e 15 enfermeiros) se envolveram na logística. Mais de três mil refeições foram servidas em 315 horas de voo sobre 16 países.

ACOLHIMENTO – Desde que cruzaram a fronteira entre Gaza e o Egito no domingo, 12/11, os 32 vêm experimentando mais de perto a hospitalidade e o acolhimento do Governo Federal. Primeiro, no acompanhamento de profissionais da Embaixada do Brasil no Egito em um trajeto rodoviário de seis horas e hospedagem no Cairo.

Depois, no contato com a tripulação e a equipe médica da Força Aérea Brasileira, além dos serviços de recepção e alimentação montados especialmente para eles nas rápidas escalas técnicas em Las Palmas, na Espanha, e em Recife, já em solo brasileiro.

“Tivemos ajuda em todos os momentos, contato direto mesmo. Não só nessa viagem de volta, mas toda hora nesses 37 dias em Gaza, com 24 horas de suporte para alimentação, recursos, remédio, apoio psicológico, médico”, listou Hasan Rabee, um dos 32 integrantes do grupo. Ele voltou ao Brasil com esposa e duas filhas.

REDE ARTICULADA – Em solo brasileiro, o trabalho de acolhimento ganha novos contornos. Uma ação articulada em várias frentes pelo Governo Federal garante ao grupo uma estadia de dois dias numa estrutura da Força Aérea Brasileira em Brasília para que todos tenham um momento de descanso e alimentação apropriada e adaptada. 

No campo da saúde, cinco profissionais foram destacados: um médico, um enfermeiro e três psicólogos. Duas ambulâncias, inclusive, foram destacadas para a chegada do voo, com a intenção de monitorar duas crianças que apresentavam sinais de desnutrição, mas ficou constatado que elas estavam estáveis,  sem necessidade de remoção para um hospital.

Também haverá auxílio da Polícia Federal para a emissão de documentos e regularização burocrática para os repatriados que há tempos não têm raízes nacionais. A intenção é que todos possam de fato reiniciar a trajetória como cidadãos brasileiros. As pessoas que cumprirem os requisitos, por exemplo, poderão solicitar a inclusão nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais.

Das 32 pessoas, 24 serão transportadas em avião da FAB para o estado de São Paulo daqui a dois dias. Dessas, 12 serão encaminhadas a familiares que residem no Brasil. Outras 12 serão levadas a um abrigo que o Governo Federal vai oferecer no interior de São Paulo. Por razões de segurança dos acolhidos, o local não será divulgado. As demais seguem em voos comerciais, sendo duas para Florianópolis (SC), uma para Cuiabá (MT) e uma para Novo Hamburgo (RS). Quatro pessoas ficam em Brasília, pois têm familiares na capital federal.

“O Governo Federal vai acolher o grupo de brasileiros com uma equipe multidisciplinar que conta com pessoas do Ministério da Saúde, da Polícia Federal, do Ministério de Desenvolvimento Social e do Ministério de Direitos Humanos, além da FAB. Todos juntos para fazer o melhor trabalho de acolhimento dessas pessoas que passaram por momentos tão difíceis”, explicou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho.

Conforme indicou o secretário, as crianças devem ser vacinadas nesta terça-feira (14). “Há muitas crianças que não têm vacina. Serão todas vacinadas. Esses dois dias em Brasília são de descanso e, também, de conversa, de escuta, para entender as necessidades de cada pessoa”, completou. Além dos órgãos de governo, as agências da ONU para Refugiados (Acnur) e para as Migrações (OIM)  também estarão presentes com equipes que seguem protocolos de recepção de pessoas em zona de conflito, inclusive com intérpretes.

Em três reuniões realizadas no dia de hoje (03.11), em Brasília (DF), o governador Paulo Câmara solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto.

Na terceira reunião do dia, Paulo Câmara foi recebido pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues e pelo secretario do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

As agendas são resultantes de solicitações de governadores de todas as regiões do Brasil, com pautas em comum e que se mobilizaram para discutir alternativas em Brasília com o apoio do Congresso Nacional. Participaram das três reuniões, além de Paulo Câmara, governadores do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.