Prefeitura de Tuparetama emite decreto e divulga boletim diário com atualizações sobre o Covid-19

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite desta segunda-feira (24) da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador, que pedia a soltura do político paraibano. O ministro entendeu que a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada.

Coutinho foi preso na quinta-feira passada (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.

No recurso da PGR, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros argumenta que a decisão de Napoleão Maia não levou em consideração a análise individualizada da conduta de cada investigado. Além de Coutinho, outros três presos também foram soltos pela decisão do ministro.

“Na decisão proferida em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram tecidas considerações a respeito dele. Assim, nota-se que a ausência de demonstração de que os casos são semelhantes já seria motivo suficiente para o afastamento da decisão ora impugnada”, disse.

Após a expedição do decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

O socialista histórico e ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, criticou duramente o presidente estadual do PT e Deputado Estadual Carlos Veras, por sua postura junto à governadora Raquel Lyra em Tabira, que foi notícia nesse blog.

“A política exige coerência. Quem defende a tese de ‘dois palanques’ no Estado, como fez o deputado Carlos Veras em entrevistas recentes, não tem autoridade para exigir palanque único no município”, disse.

E seguiu: “não dá para estender o tapete vermelho para a Governadora em Tabira e querer exclusividade no palanque de João Campos. A Frente Popular em Tabira seguirá dialogando e construindo um palanque sólido, com estreitamento de relações e foco em construções futuras”, afirmou.

Patriota acrescentou que o grupo está e deve ser formado por forças que não têm dúvida de que lado estão. “João Campos terá, no Estado e em Tabira, uma votação grandiosa, consolidada por quem tem compromisso com o projeto da Frente Popular”, concluiu.

Na cidade João Campos buscou aliança com o ex-prefeito Dinca Brandino, depois que Flávio Marques, também do PT e aliado de Veras, sinalizou apoio à reeleição da governadora.

A discussão do PT, cujos setores têm negociado com João Campos de um lado e Raquel Lyra do outro, projetos classificados como de centro esquerda e centro direita por alguns,rendeu ao partido o apelido de “total flex”. Não são poucos os que acreditam, a definição do alinhamento estadual virá do PT nacional e do presidente Lula, dada a indefinição da legenda estadual.

Em 2020 Carlos Andrade Lima foi candidato a prefeito do recife pelo PSL

Segundo o Blog de Jamildo, o advogado e ex-candidato a prefeito do Recife Carlos Andrade Lima pode ser oficializado como candidato ao Senado pelo União Brasil Pernambuco, na chapa encabeçada por Miguel Coelho e Alessandra Vieira.

O blog garante que as conversas estão bem avançadas e o martelo pode ser batido a qualquer momento, embora a direção da campanha não confirme.

“Calma… Precipitada a manchete”, reagiu um cacique da campanha a informação de Jamildo.

O Blog de Jamildo lembra que recentemente, Carlos Andrade Lima esteve com o deputado federal e pré-candidato a Presidência da República, Luciano Bivar, em Petrolina com Miguel Coelho e todo grupo político que encabeça a chapa do União Brasil em Pernambuco.

“O nome de Carlos tem aprovação da executiva federal do partido. Em 2020 Carlos foi candidato a prefeito do recife pelo PSL”, informa o blog.