Prefeitura de Tabira se posiciona sobre processo do TCE-PE envolvendo o transporte escolar
Por André Luis
A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Situação processual atual
O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.
Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar
Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar.
Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.
Contexto administrativo da contratação
A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar.
Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.
Alegação de superfaturamento
A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento.
Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão.
Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos.
Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes.
Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.
Execução das rotas e quilometragens
As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.
Veículos, motoristas e fiscalização
As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.
Controle interno e boa-fé administrativa
As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.
Auditoria Especial e aprofundamento da análise
O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.
Esclarecimento final à população
A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico.
Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.
Prefeitura Municipal de Tabira
Secretaria de Educação e Esportes
A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro. A revelação foi feita pelo site Metrópoles e pelo jornal “O Popular”, de Goiânia. Jair Renan esteve na festa que contou com cerca de 1.000 pessoas presentes. As regras atuais da capital […]
A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro.
A revelação foi feita pelo site Metrópoles e pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.
Jair Renan esteve na festa que contou com cerca de 1.000 pessoas presentes. As regras atuais da capital goiana proíbem festas com mais de 250 pessoas, nem a possibilidade de pista de dança, como medidas de prevenção ao contágio da covid-19.
O filho “zero quatro” do presidente da República está na cidade ao mesmo tempo que o pai cumpre uma série de agendas na cidade desde sexta-feira. Neste sábado, Bolsonaro se reuniu com líderes evangélicos, e voltou a fazer ataques diretos às instituições. Bolsonaro-pai ainda disse que seu futuro se resume à “prisão, morte, ou vitória”.
Presidente da associação anunciou plano de anuidade; site foi repaginado e cartão de blogueiro é uma das futuras ações. Nosso blog foi premiado na categoria Longevidade. Por Max Felipe A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), fundada em 2011, é a instituição pioneira no País voltada para produtores de conteúdo da mídia digital. […]
Presidente da associação anunciou plano de anuidade; site foi repaginado e cartão de blogueiro é uma das futuras ações. Nosso blog foi premiado na categoria Longevidade.
Por Max Felipe
A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), fundada em 2011, é a instituição pioneira no País voltada para produtores de conteúdo da mídia digital. Na manhã do sábado (21/01), o presidente Lissandro Nascimento, editor do Blog A Voz de Vitória, anunciou plano de anuidade aos associados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano, no Recife Plaza Hotel, na Rua da Aurora, Centro do Recife. Nas categorias Longevidade, Expressão Digital e Pauta Cidadã, 32 blogs foram homenageados na premiação.
De acordo com Lissandro, a AbloPE vive de parcerias/projetos, e o pagamento de uma anuidade pode ajudar a associação a pagar suas despesas funcionais. “No ano passado foi difícil fechar parcerias, a associação também sofreu esse reflexo da crise. A nossa estrutura montada no edifício São Cristovão, funciona há mais de dois anos, e manter isso não sai barato”, contou. Diante do atual momento político, ele cobrou ao Ministério das Comunicações acesso à internet a todos os brasileiros, aproveitando o ensejo para criticar os impostos da NetFlix e outros serviços, aprovados no Congresso Nacional em 2016. “A internet vai ter que está em todas as casas dos brasileiros, mas os impostos estão encarecendo muito”, bradou.
Com a página da AblogPE repaginada, este ano, uma das promessas da associação é o cartão de blogueiro – útil na cobertura de eventos da cidade. Para ser um associado, o ativista digital precisa fazer o cadastro no site da AblogPE, e colocar o banner no blog. A partir disso, a entidade usa mecanismos tecnológicos para gerar estatísticas e apresentar a possíveis agências de publicidade. O blog passa a ser acompanhado através do sistema Google Analytics – que analisa o conteúdo e ajuda a compreender quais partes da página está indo bem. Segundo Lissandro, o banner é o elemento de união e também para ganhar dinheiro. “Se a gente não dispor do relatório dos blogueiros que o usam, através de estatísticas de acesso, não vamos ter como correr atrás de parcerias comerciais”, disse.
Do rádio ao blog – Paulo Xavier, 37 anos, completa 18 anos na comunicação local de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, capital de Pernambuco, no dia 8 de fevereiro. Em 1999, começou na difusora evangélica El Shaday, em Casa Amarela, que dois anos antes tinha um índice alto de rejeição. Baseado em uma pesquisa do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1997, a rejeição foi comprovada cientificamente. Mas Paulo tentou reverter esse quadro e, em sincronia com a direção, mudou a programação local da difusora, incluindo serviços de utilidade pública na grade evangélica.
Blog foi premiado na categoria longevidade.
Segundo Paulo, em 2002, a rádio após passar por uma fase difícil na gestão, teve seus altos e baixos, mas infelizmente não funcionou mais. “Revertemos a situação crítica da difusora, após pesquisa da UFPE, e colhemos frutos. Só que no segundo ano do milênio, a rádio não continuou com suas atividades”, lamentou.
Para ajudar Paulo a seguir com seus trabalhos na comunicação local, o Blog Fé e Cidadania foi a solução mais rápida. No mesmo ano, ele lançou seus artigos na blogsfera, que até hoje mostra um pouco de Casa Amarela. “Temos cerca de quatro mil acessos por mês e estamos trabalhando para aumentar esse quantitativo”, estimou. Um dos motivos para o crescimento do blog é a inclusão de uma rádio web, TV web, jornal comunitário (impresso e digitalizado), blogs parceiros (blogs de empregos).
No sábado (21) ele foi um dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiro do Ano, no Recife Plaza Hotel, no Centro do Recife.
LONGEVIDADE: aqueles blogs que detém maior tempo de atuação até hoje cadastrados na ABlogPE;
EXPRESSÃO DIGITAL: aqueles blogs que se destacam por boa audiência e inserção nas redes sociais, detendo dinâmica própria de repercussão;
PAUTA CIDADÃ: aqueles blogs que se dedicam tenazmente as questões voltadas aos problemas urbanos e ligadas as reclamações das comunidades em que atuam, bem como estimula a defesa da qualidade de vida em suas cidades.
Confira a lista dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano:
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do Santa Cruz Futebol Clube, que venceu o último Campeonato Pernambucano. Em pauta, assuntos como o fortalecimento do futebol estadual em competições regionais e no Campeonato Brasileiro. Na ocasião, Paulo recebeu das mãos do presidente do clube, Alírio Lima, uma […]
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do Santa Cruz Futebol Clube, que venceu o último Campeonato Pernambucano. Em pauta, assuntos como o fortalecimento do futebol estadual em competições regionais e no Campeonato Brasileiro.
Na ocasião, Paulo recebeu das mãos do presidente do clube, Alírio Lima, uma camisa personalizada com o seu nome, além de uma medalha lançada durante o centenário do Santa. Já o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que também esteve presente no encontro, entregou a Câmara uma camisa da Seleção Brasileira autografada. Os jogadores foram representados pelo zagueiro Alemão.
A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse que, mesmo que aconselhada por marqueteiros, não pretende mentir sobre os adversários. Sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), Marina disse achar que ela não deve estar confortável em fazer “ataques injustos”. “A presidente Dilma pode ter certeza que não vou fazer com ela o que ela […]
A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, disse que, mesmo que aconselhada por marqueteiros, não pretende mentir sobre os adversários. Sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), Marina disse achar que ela não deve estar confortável em fazer “ataques injustos”. “A presidente Dilma pode ter certeza que não vou fazer com ela o que ela está fazendo comigo”, afirmou, em um evento sobre cultura na capital paulista.
Marina disse também ter um histórico pessoal que não será atingido pelas campanhas dos adversários. “Mesmo que essas mentiras me reduzam a pó, minha história não muda por causa dessas mentiras”, disse.
A candidata citou figuras histórias que foram alvo de críticas, como Gandhi e Martin Luther King, e voltou a dizer que é vítima de processo semelhante ao que aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 1989.
Ela afirmou que, no Nordeste, onde esteve no fim de semana, pessoas disseram acreditar que ela acabaria com programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. “Você acha que isso é coisa de uma pessoa só? Só se fosse o Exterminador do Futuro”, disse, repetindo que faz uma luta de vários Golias contra um Davi.
Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite A compositora e cantora Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Tinha 50 anos. Ela estava internada em uma Unidade de […]
Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite
A compositora e cantora Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Tinha 50 anos.
Ela estava internada em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital privado. A artista lutava contra o diagnóstico de fibrose pulmonar.
A doença é caracterizada quando o pulmão do indivíduo fica com cicatrizes no tecido ou passa a ser mais endurecido. A enfermidade reduz a capacidade de expansão do órgão no processo de respiração.
Em recentes postagens no Instagram, a compositora apareceu com voz ofegante em rápidas mensagens de vídeo em comemoração ao Natal e ao ano novo.
Rita de Cássia ficou conhecida nacionalmente pelas letras impulsionadas nas vozes de vocalistas da banda Mastruz com Leite. A forrozeira é natural de Alto Santo, no Ceará.
A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Forrozeira ficou conhecida nacionalmente por hits da banda Mastruz com Leite
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