Prefeitura de Tabira perdeu primeiro round em ação contra blog

Nesta etapa, foram entregues 25 quilômetros da rodovia estadual totalmente requalificados entre os municípios, localizados no Sertão do Moxotó e no Agreste Meridional, respectivamente

O Governo de Pernambuco entregou à população, na manhã desta sexta-feira (21.10), os 25 quilômetros da PE-270 que foram totalmente requalificados entre os municípios de Buíque, no Agreste Meridional, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó, obra estratégica para potencializar o desenvolvimento dessas regiões.

Os serviços, coordenados pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contemplaram pavimentação e instalação de dispositivos de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical.

A estrada é o principal acesso a Buíque, município conhecido por abrigar o segundo maior parque arqueológico do Brasil, o Parque Nacional do Catimbau.

“É uma obra fundamental para o desenvolvimento da cidade e da região, e que vai se juntar às demais intervenções que estamos fazendo em todo o Sertão do Moxotó e Agreste Meridional. Nós vamos recuperar toda a malha viária, que já está em obras. Este trecho de Buíque é representativo porque é a primeira etapa”, afirmou o governador Paulo Câmara, que esteve presente à entrega da rodovia.

Em sua totalidade, a PE-270 possui 77,8 quilômetros de extensão e alcança também os municípios de Tupanatinga e Itaíba, ambos no Agreste Meridional. Atualmente, duas frentes de trabalho estão atuando na via: uma está recuperando os 27,2 quilômetros entre Buíque e Tupanatinga, com previsão de conclusão até dezembro deste ano, e a outra cuida dos 25 quilômetros do segmento que vai até Itaíba.

Os serviços de requalificação tiveram investimento de R$ 86 milhões e beneficiarão diretamente quase 200 mil moradores das cidades interligadas pela rodovia estadual.

“Essa iniciativa visa a garantir a agilidade necessária para o escoamento da pecuária leiteira, principal fonte de geração de renda local e responsável por 65% de toda a produção da Bacia Leiteira do Estado. Outras cadeias econômicas também serão impactadas, como as atividades agrícolas que possuem expressão significativa na região e o turismo”, ressaltou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

Em sua passagem por Buíque, o governador também deu por inaugurada a obra de adequação e ampliação da rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Brejo São José, que contou com um aporte de aproximadamente R$ 500 mil, para atender mais de mil pessoas em Barra dos Domingos e Barra dos Picos.

Paulo Câmara também vistoriou os sistemas de abastecimento de água simplificado das comunidades rurais de Vila Carneiro e Barro Preto, no valor de R$ 3 milhões. A operação será realizada também por meio do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Moxotó. Além dessa iniciativa, o Sisar vai operar sistemas de dessalinização de água em outras duas comunidades do município: o Assentamento Dois Irmãos e o Quilombo Mundo Novo.

De Buíque, o governador Paulo Câmara seguiu para Arcoverde, onde participou da entrega da PE-270 à população da cidade. Em seguida, visitou as obras de pavimentação do acesso ao Santuário Divina Misericórdia, no valor de R$ 1,3 milhão, e o local onde está sendo construído o Centro Comunitário da Paz (Compaz), com um investimento de R$ 6,2 milhões. O espaço oferecerá cultura, lazer e prestação de serviços aos moradores.

Também em Arcoverde, o Governo de Pernambuco inaugurou o sistema de abastecimento de água simplificado, no valor de R$ 963 mil, para o povoado de Riacho do Meio, por meio do Sisar Moxotó. A comunidade será abastecida por água captada da Adutora do Agreste, e mais de mil moradores terão água na torneira todos os dias.

Estiveram presentes na agenda desta sexta-feira o secretário estadual Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); o diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor; a presidente do Sisar Moxotó, Regiane Alves; os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque) e Wellington Maciel (Arcoverde); os deputados estaduais Diogo Morais e Rodrigo Novaes; e o deputado estadual eleito Jarbas Filho, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (13), às homenagens em comemoração ao centenário do nascimento de Miguel Arraes.

Os eventos acontecem até a próxima quinta-feira (15). A iniciativa foi das bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM) e o Instituto Miguel Arraes.

A cerimônia de abertura aconteceu no Hall da Taquigrafia, com a presença do presidente do PSB, Carlos Siqueira, diversas autoridades e a inauguração da exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil”.

“Em nome da nossa bancada, gostaria de agradecer por este verdadeiro ato político, sobre os cem anos de vida de um símbolo de resistência e de luta pela democracia. Doutor Arraes espelhou como ninguém essas condutas e valores, por isso, nos passa até hoje a noção de que o Brasil tem desafios monumentais a percorrer nesta atual crise, e infelizmente não vemos a sensibilidade e o pensamento de Arraes presentes na política, para que nosso povo seja incluído num modelo de desenvolvimento mais justo”, disse.

A filha de Miguel Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, explicou que essa exposição marca todas as etapas de vida de seu pai, que hoje completaria cem anos. “São etapas de florescimento, amadurecimento, vitórias, derrotas, exílio e exclusão. Com toda essa história e o amor que temos por Arraes, carregamos o compromisso no coração de transformar esse Brasil numa verdadeira nação, um dos grandes sonhos do meu pai.”

Nesta quarta-feira ocorre uma reunião do Diretório Nacional do PSB no Hotel Nacional de Brasília e ato político e cultural com a presença de personalidades políticas. À noite será a vez de um show com Toquinho, Ivan Lins e Antônio Nóbrega, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Exposição para os brasileiros – A exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil” remete ao público à infância do ex-governador de Pernambuco e os efeitos da grande seca de 1915 na formação de sua personalidade. “Fizemos uma intensa pesquisa sobre a vida e obra do governador Miguel Arraes. Desde entrevistas com pessoas muito próximas até publicações internacionais e arquivos pessoais foram utilizados para trazermos essa exposição aos brasileiros”, adiantou a curadora da exposição e gerente executiva da FJM, Márcia Rollemberg.

A diretora do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, Leandra Saldanha confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que que na próxima sexta-feira (16) será anunciada a OS que irá assumir a unidade, no que se chama de gestão compartilhada.  “É um hospital do SUS passando a ser gerido por uma organização Filantrópica”.

Leandra informou ainda que desde o dia 23 de março, quando o governador Paulo Câmara anunciou a assinatura da Ordem de Serviço buscando o credenciamento de uma Organização Social (OS) para gerir o HREC, foi gradativamente reduzindo as cirurgias eletivas. “Como as OS trabalham em regime diferente todos os pregões foram cancelados”. Com a mudança, Leandra deixará a unidade. Ela informou que, convidada, deverá assumir função em Recife.

Os repasses financeiros da gestão do Hospital Regional vão estar condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas de atendimento. O contrato será avaliado e acompanhado sistematicamente por uma equipe da Secretaria de Saúde, que irá realizar visitas periódicas à unidade e fazer o acompanhamento mensal da produção dos indicadores assistenciais. Além disso, trimestralmente, será verificado o alcance das metas pactuadas.

Os funcionários estaduais que trabalham no hospital irão permanecer atuando na unidade. As contratações que forem necessárias para complementar o quadro funcional serão feitos pela Organização Social que apresentar a melhor proposta de gestão.

HOSPITAL – O Hospital Regional de Afogados da Ingazeira conta com 62 leitos. Em 2016, foram realizados 4,8 mil atendimentos por mês nas emergências da unidade, nas áreas de pediatria, obstetrícia, trauma e geral adulto. Por mês, ainda são realizados cerca de 100 partos e mais de 4 mil exames laboratoriais e de diagnóstico.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.