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G1PE

Depois da audiência de custódia realizada na tarde desta quinta (9), na sede da Justiça Federal, a 36ª Vara Federal decidiu que três dos quatro militares presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Torrentes, que investiga fraudes em ações de reconstrução de cidades castigadas pelas chuvas na Mata Sul do estado em 2010 e 2017, vão para um presídio da Polícia Militar em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. O quarto militar julgado fica preso em regime domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica.

Os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias. O tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica “em razão da necessidade de submissão a procedimento médico em hospital particular, previamente marcado”, segundo nota da Justiça Federal em Pernambuco.

O quarteto teve participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010, de acordo com a PF.

Segundo a PF, Laurinaldo Félix era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações criadas pelo governo estadual para dar auxílio a flagelados das cheias que devastaram municípios pernambucanos nesses dois anos. Além dele, os outros três oficiais militares tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados às ações de reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes, de acordo com a Polícia Federal.

O grupo de 14 pessoas chegou à sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, por volta das 15h30. À noite, foram divulgados os resultados das audiências de custódia.

Segundo decisão da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta, os presos Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

Também em cumprimento a essa ordem, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, que é esposa do empresário Ricardo Padilha, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais. (Veja vídeo acima)

De acordo com a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.

Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). Além dos oficiais militares, outras pessoas foram presas pela PF nesta quinta (9). Entre elas, estão dois empresários suspeitos da prática de irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Também foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014. (Veja vídeo acima)

Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.

Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará. (Veja vídeo abaixo)

Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assinou uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

O G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão.

Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local. 

A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para iniciar a recuperação ambiental da área onde ficava o antigo lixão. 

A partir de hoje, o lixo produzido em Afogados será levado para a estação de transbordo em Iguaracy.

A Prefeitura criou um auxílio mensal de R$ 800,00  para cada catador que atuava no lixão. Um total de 17 catadores, que atuarão auxiliando a Prefeitura na limpeza urbana da cidade. Ele vai durar seis meses, de acordo com informação do prefeito Sandrinho Palmeira. 

Todo o material reciclado que eles coletarem poderá ser comercializado. A Prefeitura irá também garantir fardamento adequado e equipamentos de proteção individual, segundo nota. 

Outra mudança que haverá com o fechamento do lixão será na coleta domiciliar. Por conta do horário de fechamento da estação de transbordo, 17h, a coleta em Afogados não será mais no início da noite, como é atualmente em algumas áreas da cidade. 

Segundo a prefeitura,  as mudanças só ocorrerão a partir da próxima semana, e será amplamente divulgada através dos blogs, redes sociais e emissoras de rádios. 

Uma outra iniciativa da Prefeitura foi a aprovação de uma lei que endurece a punição para pessoas ou empresas que descartarem de forma irregular o seu lixo em áreas públicas, com multas que podem chegar a até R$5 mil. Haverá também uma nova metodologia para a questão dos terrenos baldios. 

“O fim do lixão em Afogados é um desejo muito antigo de toda a população. Uma conquista da cidadania, que eu tenho a felicidade de poder implantar. E estamos fazendo isso sem deixar ninguém para trás, garantindo uma renda mensal para quem vivia do lixão. E vamos também fazer a recuperação ambiental daquela área, garantindo mais qualidade de vida para quem mora no seu entorno,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA.

O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega.

A audiência pública tem início às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Foram convidados prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Pajeú, mas a audiência é aberta à participação de toda a população interessada.