Prefeitura de Tabira autoriza pavimentação no Bairro João Cordeiro

O Secretário José Bertotti cumpre agenda nesta terça, 23, em Afogados da Ingazeira.

Ele anuncia projetos financiados pelo Edital nº 01 a serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente – Fema.

A iniciativa prevê selecionar projetos pilotos de reflorestamento de nascentes a partir de sistemas agroflorestais.

A restauração deve ocorrer em áreas degradadas ou em processo de degradação na região dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O edital representa um investimento de R$ 1,8 milhão, sendo o recurso máximo destinado para cada projeto de R$ 300 mil.

O Secretário se reúne com a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, na terça-feira, 23, às 8h30, na comunidade Rural de Gameleira, Itapetim.

Na ocasião Bertotti participa de uma solenidade de assinatura do convênio celebrado entre a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, pelo Projeto “Mulheres Restaurando o Bioma Caatinga”. Este projeto trabalha a sociobiodiversidade com as mulheres do Sertão do Pajeú, beneficiando grupos de mulheres dos municípios de: Itapetim, São José do Egito e Iguaracy.

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú com sede em Afogados da Ingazeira/PE, tem atuação em 11 municípios do Sertão do Pajeú e foi umas das vencedoras do edital FEMA – 01/2021, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, com o Projeto “Mulheres Restaurando o Bioma Caatinga: Uma proposta para Sociobiodiversidade de grupos de Mulheres do Sertão do Pajeú Pernambucano”.

O Projeto atuará diretamente em 10 grupos de mulheres dos municípios de Iguaracy, Itapetim e São José do Egito, com ações em 50 agroecossistemas familiares através da implantação de tecnologias sociais de convivência com o Semiárido e envolverá outras 120 mulheres em processos de formação e incidência política agroambiental. Diretamente, serão mobilizadas 170 mulheres e indiretamente, 680 pessoas com as ações do Projeto.

Fé e Política não aparece na agenda: A agenda não divulga se haverá encontro com o Grupo Fé e Política, da Diocese de Afogados da Ingazeira. O grupo tem firmado uma pauta ambiental contra o desmatamento e agressão ao ecossistema caatinga, bem como agressões ao Rio Pajeú e seus afluentes.

A Frente Popular da Ingazeira anunciou participando dos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Cidade FM, a chapa que disputará as eleições desse ano no município.

A chapa será encabeçada pelo ex-prefeito Luciano Torres (PSB) e terá como candidato a vice o vereador Djalma do Minadouro (PSD). Segundo Luciano Torres, houve consenso. “Tínhamos vários candidatos. Juarez retirou o nome pelo grupo, Deorlanda trabalhou pela unidade, Djalminha, Geno, todos. A proporção que eles retiraram foi afunilando. Djalma pontua bem na região dele e em todo o município”.

O prefeito Lino Morais disse que . “Essa decisão foi amadurecida. Meu objetivo era manter o partido unido”. Eu era bem avaliado mas entendi assim. Quanto à escolha do vice, Djama Nunes é um vereador presente. Em todas as pesquisas ele pontua”.

Contas de 2015: o ex-prefeito disse que as contas de 2015 e 2011 tiveram defesa. “Não tenho dúvidas de que serão aprovadas. Uma tem uma dívida de R$ 240 mil, mas o Conselheiro não viu que só tinha um posto de combustíveis na época. Não iria sair par a Afogados ou Iguaracy. E os carros rodaram. Essa decisão vai  ser revista”.

Luciano Torres tem 59 anos. Natural de Iguaracy, é servidor público estadual. Foi prefeito de Ingazeira entre 2009 e 2016. Também chegou a presidir a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco e do time da Casa Civil da gestão Paulo Câmara. É irmão do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Djalma Nunes de Lucena, o Djalma do Minadouro, tem 51 anos. Natural de Monteiro, é agricultor declarado.

Nesta segunda-feira (3), o Bloco Respeito e Cuidado levou alegria e animação para a Concha Acústica, no centro de Serra Talhada. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, reuniu crianças, adolescentes, idosos e a comunidade em geral. 

Com atrações para todos os gostos, o público teve a oportunidade de curtir apresentações da Orquestra Pajeú Frevo, o irreverente Palhaço Bolachinha, além de saborear algodão-doce e pipoca, especialmente preparados para as crianças. 

O bloco também contou com a participação ativa dos usuários dos diversos serviços da Secretaria de Assistência Social, como os programas de convivência, CRI, Folhas Outonais, e os colaboradores da pasta. 

“A ação foi aberta ao público, promovendo a inclusão e a integração entre as diferentes faixas etárias da comunidade local, destacando o compromisso da gestão em proporcionar momentos de lazer e convivência para todos”, destacou a assessoria.

O Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Marcio Oliveira, destacou a importância do evento: “O Bloco Respeito e Cuidado é mais do que uma festa, é uma ação de inclusão e valorização dos nossos cidadãos. Buscamos sempre promover eventos que integrem a comunidade, garantindo a participação de todos de forma alegre e respeitosa. O sucesso de hoje reforça nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos moradores”, concluiu.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.