Prefeitura de Tabira paga salários hoje. Ingazeira e Solidão pagaram na semana passada

Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado. 

Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Dois prefeitos do Maranhão, cujos municípios receberam recursos para obras de creches e escolas, admitiram ter tido contato com os pastores acusados de tráfico de influência, mas garantiram não ter recebido pedido de propina.

As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, no último dia 28. Os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos (e do presidente do FNDE, Marcelo Pontes) na CE estão previstos para reunião marcada para a quinta-feira (7), às 9h. Convidado a depor à comissão na semana passada, Milton Ribeiro não compareceu nem justificou sua ausência.

Confirmaram as denúncias de corrupção os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Negaram ter recebido pedidos de propina Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, de Anajatuba (MA).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de “chinfrim”, “cínico”, “nojento” e “vulgar”. Ele louvou a “coragem” dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores. Randolfe voltou a aventar a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou descumprimento “do estatuto do FNDE, de decisões do Tribunal de Contas da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Estranhou o fracionamento dos empenhos do FNDE, em valores muito inferiores ao necessário para a conclusão das obras. E observou que os prefeitos que denunciaram corrupção ficaram sem verba alguma.

— Todos os prefeitos que disseram que não aceitaram dar propina não tiveram nenhum recurso público empenhado. Todos os que tiveram recurso empenhado negam que tenham dado propina — concluiu Marcelo.

Quilo de ouro

Os três prefeitos que confirmaram as denúncias relataram um modus operandi parecido: em almoços depois de reuniões no ministério para tratar de demandas de reforma e construção de creches e escolas, um dos pastores os abordava pedindo propina em troca do destravamento da verba do FNDE.

Gilberto Braga disse que foi achacado em almoço com outras duas dezenas de prefeitos, em um restaurante da Vila Planalto, bairro vizinho à Esplanada dos Ministérios.

— O pastor Arilton me disse: “Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas; depois que o recurso já estiver empenhado, como a sua região é de mineração, vai me trazer um quilo de ouro”. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa — contou Braga.

Kelton Pinheiro afirmou ter ficado “com ânsia de vômito, sem chão” ao ter sido abordado pelo pastor Arilton no mesmo restaurante, em outra data:

— Ele disse: “Vi que seu ofício está pedindo a escola. Deve custar uns R$ 7 milhões. Mas eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje, porque esse negócio de ‘para depois’ não cola comigo, não. E é R$ 15 mil porque você está com o pastor Gilmar, porque dos outros cobrei R$ 30 mil, R$ 40 mil” — relatou Pinheiro, segundo quem o pastor pediu ainda a compra de mil Bíblias a R$ 50 por unidade.

José Manoel de Souza disse que recebeu a proposta de Arilton em um almoço em um hotel de Brasília.

— Ele falou: “O Brasil é muito grande. Não dá para ajudar todos os municípios. Mas eu consigo te ajudar com uma escola profissionalizante. Eu chamo a Nely [suposta assessora informal], faço um ofício agora, você assina e em contrapartida deposita R$ 40 mil na conta da igreja evangélica.” Bati nas costas dele e disse: “Pastor, muito obrigado, mas não é desse jeito que funciona.”

Casa do ministro

Calvet Filho, de Rosário (MA), encontrou-se com o próprio ministro Milton Ribeiro na residência deste. Segundo o prefeito, contou com a ajuda de um consultor de Brasília chamado “Jorge, da JG Consultoria”, para marcar essa reunião fora da agenda oficial.

— Quem preparou o café para mim e minha esposa foi o próprio ministro. Em momento nenhum ele me pediu propina — garantiu.

O senador Marcelo Castro enxergou uma contradição de valores na fala de Calvet. O prefeito de Rosário chegou a falar em R$ 8 milhões do FNDE liberados para obras em seu município, mas o presidente da CE estimou que uma escola nova não sai menos de R$ 5 milhões. 

Após consultar sua assessoria, Calvet reconheceu o erro e disse que o valor total estaria mais próximo dos R$ 15 milhões. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) espantou-se com o êxito de Rosário, pois, segundo o estatuto do FNDE, não se pode liberar recursos para obras novas quando há outras, paradas, no mesmo município.

Calvet também disse que só tratou de “assuntos missionários” com os pastores Gilmar e Arilton, e que Gilmar Santos irá em breve a Rosário como parte da pregação da associação evangélica Gideões.

Hélder Aragão, de Anajatuba (MA), admitiu que seu município recebeu quatro empenhos para “duas escolas e duas creches”, e que conheceu o pastor Arilton em uma reunião no MEC.

— Em nenhum momento o pastor me pediu nada. Há mais de 30 anos não se constrói uma escola na sede do município. Eu fui sozinho ao FNDE e juntamente com os técnicos falei de todas as demandas — explicou, em resposta ao senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Ônibus escolares

Durante a reunião, o senador Marcelo Castro anunciou o cancelamento, pelo Tribunal de Contas da União, de um pregão do FNDE para a compra de mais de 3 mil ônibus escolares para a rede pública em zona rural. Há suspeita de sobrepreço no valor previsto para a compra — R$ 480 mil por unidade, ante uma estimativa de que cada ônibus custe R$ 270 mil no mercado. As informações são da Agência Senado

Do Blog da Folha

Quase um mês após a eleição para a composição da nova Mesa Diretora de Pernambuco, ocorrida em 1º de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Pernambuco, seccional Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual contra a quarta reeleição consecutiva do presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a segunda reeleição do 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC).

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, visa anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos dois parlamentares, por vício de inconstitucionalidade.

A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23).

Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe“, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

De acordo com ele, a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, “já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, realizou na noite deste sábado (3), a reinauguração da Quadra Poliesportiva Alexandrino Pereira Neto, localizada na Rua Paulino Soares.

A quadra, que traz o nome do itapetinense Pereira, foi completamente requalificada recebendo um novo piso, novo alambrado, iluminação em led, sistema de câmeras de monitoramento, novas tabelas de basquete e traves. A ação realizou um grande desejo da juventude e dos desportistas do Ventre imortal da poesia.

O evento também contou com a Taça da Juventude de Basquete Masculino e Feminino disputada por equipes de Itapetim e de Afogados da Ingazeira. A solenidade foi marcada pela presença de um grande público jovem.

Participaram da reinauguração do equipamento esportivo o prefeito Adelmo Moura, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo Lucas Vasconcelos, a família do homenageado Alexandrino Pereira Neto, os secretários Júnio Moreira (Agricultura), Seu Dido (Infraestrutura), Ailson Alves (Cultura), Diego Nunes (Diretor de Assistência Social), além dos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Antônia Batista, Romão, Jordânia, Silvano de Salvador, demais lideranças.

O Ministério da Saúde vem limitando as informações que divulga sobre a situação da Covid-19 no Brasil nas últimas semanas.

Omissão do número de mortes e casos em determinadas publicações, diminuição de entrevistas concedidas pela pasta e mudanças no horário da atualização dos dados fazem parte da nova estratégia do governo.

Neste sábado (6), o presidente Jair Bolsonaro confirmou as mudanças na forma como o Ministério da Saúde divulga os dados da pandemia. A pasta deixa de informar o número acumulado de casos e mortes, mantendo as mortes e casos registrados nas últimas 24 horas.

“Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país”, diz a nota do ministério, reproduzida por Bolsonaro em rede social.

O último boletim diário publicado, na sexta-feira (5), já traz o novo modelo. Em comparação ao dia anterior, a quinta-feira (4), sumiram o total de casos confirmados, os casos em acompanhamento, o total de pessoas recuperadas da doença, o total de óbitos confirmados e as mortes sob investigação.

As mudanças aconteceram no dia em que o país registrou 1.005 novas mortes e oficialmente passou de 35 mil óbitos totais causados pela Covid-19. Hoje, o Brasil é o terceiro no mundo em número de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos (109 mil) e Reino Unido (40 mil), segundo dados da plataforma da Universidade Johns Hopkins (Estados Unidos) que monitora a pandemia.

Esses boletins passaram por mudanças nos últimos meses. Em abril, as quantidades de novas mortes e casos estavam acompanhadas das porcentagens que representavam no número total. Em maio, a informação deixou de ser publicada, e a quantidade de pessoas recuperadas da doença passou a ter um destaque maior.

Desde a quarta (3) a liberação dos dados pelo ministério é feita com atraso. Essa divulgação, normalmente feita por volta de 19h, aconteceu às 22h. Segundo a pasta, a mudança no horário servirá para evitar a subnotificação e inconsistências.

Outra importante fonte de informações sobre a pandemia para o público geral ficou completamente inacessível desde a noite da sexta (5) até a tarde deste sábado (6). O portal covid.saude.gov.br mostrava apenas a mensagem “portal em manutenção” durante o período em que ficou inativo. O site retornou sem exibir o número acumulado de casos e mortes.

Também foi eliminada a aba que exibia informações sobre as internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que, na falta de testes para detectar a Covid-19, ajudam a entender o aumento de casos da doença.

Na página de internet, eram mostrados dados atualizados da pandemia no Brasil e gráficos que ilustravam a evolução da contaminação pelo novo coronavírus, além de dados consolidados por estados.

O aplicativo para telefones Coronavírus – SUS atualizou os números de infectados e mortos pela última vez na quinta (4). O acumulado de mortes e casos para o país aparece zerado para quem abre o aplicativo.

As entrevistas concedidas pelo Ministério da Saúde, muitas das quais eram transmitidas ao vivo pela TV, diminuíram desde a demissão de Luiz Henrique Mandetta, em 16 de abril. Durante elas, o ministério explicava melhor os números e as ações para combate à pandemia.

O ex-ministro Nelson Teich, que substituiu Mandetta, deixou de realizar as entrevistas diariamente. Na atual gestão, que tem o general do Exército Eduardo Pazuello como ministro interino, as entrevistas são concedidas por técnicos da pasta de segundo escalão.

O perfil dos mortos pela doença, que permite ver os grupos que são mais vulneráveis à Covid-19 e precisam de maior atenção, foi atualizado pelo ministério pela última vez há mais de uma semana, no dia 30 de maio.

Boletins epidemiológicos do ministério, publicações que atualizam os números da doença, dão um panorama das ações para combatê-la e orientações aos profissionais de saúde, deixaram se ser publicados semanalmente.

O documento, que também divulga mudanças nos procedimentos de manejo da Covid-19 e avanços de pesquisa, é publicado a cada semana por diversos países que enfrentam a pandemia.

Mas em maio os boletins epidemiológicos rarearam, e a última edição que veio a público fazia referência à semana entre os dias 17 e 23 de maio. Já são pelo menos duas semanas sem a publicação do documento.

Os dados também vêm desaparecendo dos perfis do governo nas redes sociais. No dia 18 de maio foi a última vez que o perfil do Ministério da Saúde no Twitter publicou uma atualização mais completa da situação da doença no país, com novos registros de mortes e casos da Covid-19, e os números acumulados desde o início da pandemia.

A partir daí, o ministério deixou de fazer as atualizações por conta própria na rede social, limitando-se a reproduzir uma publicação chamada Placar da Vida, feita pelo perfil da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O placar, publicado pela última vez na quarta-feira (3), trazia apenas o número total de infectados, curados e pacientes em recuperação.

O número total de mortos pela doença sumiu das postagens nas redes sociais, que vinham acompanhadas da hashtag #NinguémFicaPraTrás. Desde a quarta (3), nenhum número atualizado da doença foi publicado nos perfis.