Prefeitura de Tabira paga primeira parcela da Usina de Asfalto

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Do DP

Falta de estrutura causa atrasos na liberação de corpos e impõe sofrimento adicional às famílias enlutadas

A história da família de Osiel Siqueira da Graça, 32 anos, que teve que esperar 70 horas para sepultar seu ente querido por falta de um Instituto Médico Legal (IML) no Sertão do Pajeú, se soma a outros tantos casos e escancara a dura realidade enfrentada por milhares de pessoas na região. 

A carência de uma estrutura básica para a realização de exames necroscópicos gera transtornos, atrasos e um sofrimento adicional às famílias já fragilizadas pela perda. Não são poucos os relatos de famílias que muitas vezes não tem tempo nem de velar o corpo do familiar, pois devido à demora na devolução do corpo, quando chega, muitas vezes vai direto para o cemitério, impedindo assim que familiares e amigos possam se despedir de forma correta e esperada.

Osiel estava desaparecido e seu corpo foi encontrado quatro dias após o seu sumiço dentro de um açude no Sítio Gavião, na zona rural de Itapetim, Sertão do Pajeú, na manhã da terça-feira (26).

A reivindicação por um IML no Sertão do Pajeú não é de hoje. Prefeitos, deputados e vereadores da região, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, os deputados estaduais Luciano Duque e José Patriota, e diversos vereadores, já se manifestaram diversas vezes sobre a necessidade urgente dessa estrutura.

A ausência do IML não apenas causa transtornos às famílias, como também impacta negativamente a economia local. Os custos com translado de corpos para outras cidades, como Caruaru ou Recife, são altos e representam um pesado fardo para as famílias em situação de luto.

A comunidade do Sertão do Pajeú está mobilizada e cobrando providências das autoridades competentes. É urgente que o Governo do Estado assuma a responsabilidade por essa demanda e tome as medidas necessárias para a construção e instalação de um IML na região.

Ter acesso a serviços básicos de medicina legal é um direito fundamental de todos os cidadãos. A ausência do IML no Sertão do Pajeú configura-se como uma grave violação desse direito e uma flagrante desigualdade social.

Até quando as famílias da região precisarão passar por tamanho sofrimento? É hora de as autoridades darem um basta nessa situação e garantirem o acesso à justiça e à dignidade para todos os cidadãos do Sertão do Pajeú.

A mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar as autoridades e garantir a construção do IML no Sertão do Pajeú.

O prefeito Luciano Duque (PT) segue em vantagem na corrida à prefeitura de Serra Talhada. Essa pesquisa, entretanto, mostra o que vem sendo verificado nos dois últimos levantamentos. A queda na diferença entre ele e o candidato do PR, Vitor Oliveira (PR). Otoni Cantareli manteve-se estável. Foi o que atestou  pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, contratada pelo blog, na última pesquisa da série realizada na Capital do Xaxado.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, Luciano  Duque tem 60,6% das intenções de voto. Victor Oliveira chegou a 31,4%.  Na terceira colocação aparece o candidato Otoni Cantarelli com 1,1%, seis décimos abaixo do último levantamento. Neste cenário, 2,6% não sabem ou não opinaram, 2,6% disseram votar branco ou nulo e 1,7% estão indecisos.

Segundo Ronald Falabella, diretor do Múltipla, que realiza o levantamento, a dúvida é se a curva ascendente de Victor mantém-se até o dia da votação. Isso poderá fazer com que a diferença aferida hoje seja diferente no dia da eleição. Nada entretanto que ameace o favoritismo de Luciano Duque, por conta da diferença entre eles. Ela, que chegou a 45,7% em 3 de setembro, hoje é de 29,2%. Isso pode ser verificado na evolução dos candidatos em quatro levantamentos. Veja:

Piso e teto: considerando os números da estimulada e a margem de erro, Luciano Duque tem entre 55,3% e 65,9%. Victor Oliveira tem entre 26,1% e 36,7%. Já Otoni, entre 0% e 6,4%.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos para os entrevistados, Duque aparece com 54,9% das intenções, contra 25,4% de Victor Oliveira e 0,9% de Otoni Cantarelli.  Não sabem ou não opinaram 3,1%. Já 3,4% dizem optar por branco ou nulo e 12,3% estão indecisos.

A pesquisa foi registrada sob número de identificação: PE-08095/2016. A coleta foi realizada entre  25 e 27 de setembro. A margem de erro é de 5,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de  95%. Foram 350 entrevistados. A pesquisa é contratada pelo Blog, na série exclusiva com o Múltipla.

Bairros pesquisados : Vila Bela, Nossa Senhora da Penha, Alto Bom Jesus, São Cristovão, Alto da Conceição, Tancredo Neves, Centro, Borborema, Universitário, AABB, IPSEP, Bomba, COHAB, CAGEP, Caxixola e Várzea.

Localidades rurais: São João dos Gaias, Lagoa do Mato, Baixio, Acesso ao IPA, Cacimba Velha, Mosquito, Distrito Luanda, Varginha, Pilãozinho, Distrito Varzinha, Passagem do Juazeiro, Estrada Luanda/Paraíba, Estrada da Jurema, Desterro, Acesso Saco para IPA, Xique – Xique, Boi Morto, Paus Brancos, Malhadinha, Barrinha, Serragem, Saco, Três Passagens, Caldeirão, Saco da Roça, Assentamento Gilvan Santos, Travessa, Poço da Cerca, Lemos, Serra Vermelha, São Paulo do Lacerda, Barra da Bandeira, Papagaio, Jatobá de Baixo, Alegre, Paraíso,  Assentamento Virgilino Ferreira, Assentamento Vila Bela, Fazenda Estreito, Malhada Grande, Ramalhete, Fuxica, Conceição de Baixo, São José, Catolé, Barriga Furada, Barreiros, Malhada da Areia, Barra, Carnaúba, Fazenda Juazeirinho, Juazeirinho, Poço Escuro, Poço do Serrote, Surubim, Caldeirão, Santana, Conceição de Cima, Escadinha, Varzinha, Arara, Barra do Exu, Poço Redondo, Distrito Caiçarinha da Penha, Irajá, Distrito Logradouro, Santa Rita Velha, Cachoeira do Sal, Chácara da Tupan, Lagoa da Demarcação, Caiçarinha da Penha,  , Distrito de Taupiranga, Distrito Bernardo Vieira, Água Branca, Angico Grande,  Distrito Santa Rita, Santa Rita e Fazenda Quixaba.