Prefeitura de Tabira paga primeira parcela da Usina de Asfalto

Decisão é monocrática e ainda haverá análise plena de recurso, que pode manter ou não a decisão

O Desembargador André Guimarães avaliou Agravo de Instrumento impetrado pela Rádio Cultura de São José do Egito contra a decisão em primeira instância que deu ganho de causa ao município de São José do Egito em ter posse de um terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A emissora pretende usar para as futuras instalações em FM e o município, como acesso de ambulâncias e outros veículos ao Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ele deferiu parcialmente a tutela de urgência, para fins de reintegrar a posse à emissora. A Prefeitura argumentou que ficou comprovada a posse da edilidade do terreno e o esbulho do réu, caracterizado pela obstrução de passagem para o Hospital Maria Rafael de Siqueira com a construção de uma parede e instalação de cadeado.

“Com efeito, os documentos parecem demonstrar que o imóvel reintegrado não pertence ao réu, José Marcos de Lima, mas é agravante que , bem assim que a edilidade não detinha posse sobre a área reintegrada, já que o Boletim de Cadastro Imobiliário do município apresentado não é título hábil a tal comprovação”, diz na decisão.

Assim, decidiu o Desembargador, deferir o efeito suspensivo. Para fins de revogar a decisão anterior, revogando-se o mandado reintegratório até julgamento definitivo do recurso. Ou seja, a questão será apreciada mais a frente pelo colegiado.

Previsão é que a próxima remessa do imunizante da Sinovac/Butantan chegue ao Estado até o final desta semana, ampliando a vacinação dos trabalhadores de saúde

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (04), a previsão de chegada de novas doses da vacina contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan até o final desta semana.

A gestão estadual já pactuou com as prefeituras o uso dessa nova remessa – acordada em reunião com o Ministério da Saúde, na manhã desta quinta – para ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde, dando continuidade ao que vem sendo feito para essa categoria, em decisão tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na última quarta-feira (03.02), que também passou pelo aval do Comitê Técnico Estadual para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19. O quantitativo de doses a ser enviado ainda não foi detalhado pelo Ministério da Saúde. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as realidades dos municípios são distintas, assim como as redes assistenciais.

“Há locais que já estão vacinando a atenção primária e já completaram a linha de frente da Covid-19, as UTIs, emergências e, com isso, a recomendação é continuar avançando em outras estratégias para proteção dos trabalhadores de saúde. Lembramos que é importante priorizar aqueles que estão diretamente mobilizados na assistência aos pacientes da Covid-19 e planejar as outras áreas, de acordo com a disponibilidade das doses que estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde”, disse. Até o momento, mais de 117 mil trabalhadores de saúde foram contemplados, em ambas as doses, nas remessas anteriores da vacina Sinovac/Butantan.

Isso significa 40% dos mais de 294 mil trabalhadores da categoria.  No primeiro momento, foi pactuado que a prioridade era vacinar os trabalhadores de saúde da linha de frente da Covid-19, como aqueles que atuam em UTIs e enfermarias de pacientes com o novo coronavírus, emergências e todos os funcionários que atuam em unidades exclusivas para atendimento Covid, seguindo para outras áreas hospitalares e para a atenção primária de acordo com a realidade da rede de saúde de cada município.

O Comitê Estadual de Vacinação também orientou, na reunião da última quarta-feira, que a segunda dose da vacina do Butantan pode ser feita entre 21 e 28 dias. A recomendação do Ministério da Saúde é de duas a quatro semanas após a primeira dose. Cada município pode utilizar a estratégia de acordo com a organização da sua rede.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, nesta quinta-feira Pernambuco ultrapassou a marca dos 160 mil vacinados contra a Covid-19. Desde o início da imunização no Estado, 161.566 pessoas do público prioritário da primeira fase da campanha já foram vacinadas. Deste total, 85.471 são trabalhadores da saúde; 22.004 indígenas aldeados; 4.535 são idosos que vivem em instituições de longa permanência; 49.240 idosos acima de 85 anos; e 316 pessoas com deficiência que vivem em abrigos.

Secretaria de Saúde inicia divulgação do Inquérito Epidemiológico da Educação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (03.12), foram registrados 40 casos de Covid-19. Destes, 14 são casos confirmados de exames de rotina (7 destes já estavam em investigação) e 26 são do inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, que vem sendo realizado desde a semana passada.

Inquérito Epidemiológico da Educação – Informamos ainda que realizamos um inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, com a realização de 288 testes. O mesmo teve início na semana passada e encerrou hoje. Destes, 26 apresentaram resultados positivos para Covid-19, mas 20 deles já estavam curados. Ou seja, não apresentaram sintomas durante o período da infecção. 

Segundo o secretário de Comunicação, Rodrigo Lima, o Inquérito Epidemiológico da Educação, é uma exigência da Secretaria de Saúde do Estado e tem que ser apresentado de forma separada no boletim epidemiológico diário.

Ele explicou ainda, que a partir de agora, quando se tratar de estudantes positivados, é exigido que se identifique se o mesmo é da rede pública ou privada.

Casos dos Exames de Rotina – Dos 14 novos casos, são: 9 pacientes do sexo feminino, com idades entre 21 e 76 anos; e 5 pacientes do sexo masculino, com idades entre 7 e 64 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, três aposentadas, uma cozinheira, uma sem informação, uma estudante (rede pública) e uma profissional da saúde. Já entre os homens: dois agricultores, um estudante (rede pública), um serralheiro e um motorista. 

Casos do inquérito dos profissionais da educação: São 21 mulheres e 5 homens. As idades variam entre 24 e 58 nas mulheres, e entre 21 e 54 anos nos homens. 

Hoje, 163 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 29 mulheres, com idades entre 7 e 77 anos; e os de 27  homens, com idades entre 6 e 74 anos.

Hoje, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.467 pessoas (96,11%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 72 casos estão ativos. 

Por razões operacionais do sistema de informações, entram no boletim de amanhã, 04/12, os 20 profissionais do inquérito da educação que apresentaram cura. 

O município atingiu a marca de 7.855 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 21,08% da nossa população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1498 casos), 96,08% Graves (61 casos), 3,92%.

Do blog de Jamildo

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 minutos, na TV Jornal, e criticou as coligações para as eleições proporcionais e as propagandas pagas nas redes sociais, que serão autorizadas este ano. “Houve reforma eleitoral?”, questionou sobre as mudanças para o pleito aprovadas pelo Congresso.

“Nós tivemos algumas perdas que me parecem relevantes. Agora se pode fazer propaganda impulsionada. Algo que era vedado na eleição de prefeitos e vereadores agora é liberado sem nenhum mecanismo de controle. O mecanismo está em quem tem maior poder econômico”, defendeu Figueiredo. “Você tem candidatos riquíssimos e candidatos paupérrimos e os 10% do riquíssimo desigualam completamente a eleição. Não acho que avançamos”.

O desembargador também prevê que uma mudança maior só será sentida após o fim das coligações, aprovado para 2020. “Estamos atrás das chapinhas e chaponas e das meias chapas e nenhum partido político será fortalecido com esse tipo de mecanismo, nem a própria democracia. É preciso esperar outra eleição futura, sem coligação, e teremos um painel exato da realidade do que o povo brasileiro pensa, pois se vota em um e elege outro”, afirmou.

Ficha Limpa

O presidente do TRE-PE disse que os pedidos de candidatura de condenados em segunda instância serão negados pelo órgão, por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Figueiredo, foram solicitados a todos os órgãos as listas de quem recebeu sentença em segundo grau. “Agora, com a legislação tomando como base critérios objetivos, você pode pensar que isso pode ser o Brasil do futuro, um Brasil onde pessoas que dilapidam o patrimônio público não possam participar do processo eleitoral em igualdade de condições com os demais”, afirmou.

“Quero crer que serão menos casos neste ano. Diversos artifícios aconteceram em eleições, colocavam outro nome para de última hora trocar e deixar apenas a fotografia para ludibriar o povo e essas coisas tenderão a não ter mais tolerância. Acredito que haverá diminuição pelo próprio processo eleitoral e maturação da sociedade, rejeitando esse tipo de conduta”.

Fake news

O desembargador prevê maior participação popular no processo eleitoral este ano. Com isso, o tribunal quer envolver eleitores na campanha contra as notícias falsas contra candidatos, em que será criado um canal para receber denúncias. “O nosso alvo principal é o cidadão comum, aquele que recebe essa informação e ele repassa quando é conveniente ao candidato dele ou trava quando é do rival. Precisamos saber da procedência, estamos fazendo campanha para conscientizar o eleitor a fazer a denúncia, como printar, informar a URL o ID e a gente poder ir em cima”, explicou.

“Hoje, o substituto daquele panfletinho que atacava a honra, uma parte disso é feito pela militância. Com a militância, não há convencimento, nem lógica é quase como uma seita, da esquerda ou direita. Para esses só tem uma solução, é apuração rigorosa e punição mais rigorosa ainda. para tentar intimidar aqueles que querem usar desse mecanismo. Passarão alguns, outros não.”

Uma carga de 102 Kg de maconha que era transportada por um homem foi apreendida, na quarta-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. O veículo onde era transportada a droga capotou em uma estrada de terra durante a tentativa de fuga.

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 413 da BR 232, quando deram voz de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e acessou uma estrada de terra. A equipe realizou o acompanhamento do veículo e durante a fuga, o condutor perdeu o controle da direção e capotou.

O motorista não ficou ferido e foi detido na ação. Dentro do carro foram apreendidos sete sacos contendo maconha.

O homem disse que havia sido contratado para transportar a droga e que havia cumprido um ano e cinco meses de prisão pelo crime de roubo. O carro estava em nome de outra pessoa e não possuía registro de furto ou roubo.

O motorista foi encaminhado junto com os sacos de maconha à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Ele poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.