PRF apreende 102 Kg de maconha após carro capotar em Serra Talhada

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (28), interpelação judicial criminal, com fundamento no art. 144 do Código Penal, diante de declarações públicas que atribuíram a “quem senta na cadeira para governar Pernambuco” a coordenação de uma suposta “milícia digital” a partir do Palácio do Governo. O instrumento assegura ao ofendido o direito de exigir que o autor de uma manifestação pública se explique. Não se trata ainda de queixa-crime nem de pedido de condenação. O objetivo é obter declaração precisa sobre o alcance e o destinatário das afirmações feitas.

As declarações foram divulgadas em vídeo publicado por João Campos em rede social, no dia 26 de agosto, e amplamente reproduzidas. Nelas, empregaram-se expressões de extrema gravidade, entre as quais “milícia digital” e “gabinete do ódio”, sem qualquer identificação de pessoas ou apresentação de fatos que as sustentem.

A peça explica que o candidato “não fez uma crítica política, mas atribuiu à administração do governo estadual a liderança de uma organização clandestina dedicada à prática de atos ilícitos”. No ordenamento jurídico brasileiro, o termo “milícia” designa organização criminosa estruturada para atuar à margem da lei, e sua utilização contra a chefe do Poder Executivo estadual, sem nomear responsáveis e nem indicar provas, ultrapassa os limites do debate político.

Com a medida, a governadora requer que João Campos identifique, de forma precisa e individualizada, a quem se referiu e em que fatos se baseou.

Como registra a própria interpelação, quem lança acusação dessa natureza “tem o dever de nominar a pessoa a quem acusa e se responsabilizar pelos seus atos”.

Hoje tem Kaynan e Kawê e Léo Foguete

Nesta quinta-feira (16), a Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, foi palco de mais um dia da da tradicional Festa de Janeiro. O evento contou com apresentações musicais da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro, que atraíram um bom público.

A programação teve início às 22h e seguiu com shows que movimentaram a praça. A banda Quentura do Forró abriu a noite, seguida por Manim Vaqueiro, que apresentou um repertório voltado ao público presente.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), acompanhado dos secretários municipais de Administração, Marcos Melo, e de Cultura e Turismo, Marcone Melo, esteve no evento. Ele comentou sobre a participação do público e o andamento da festa, que segue até o dia 19 de janeiro.

A estrutura do evento contou com um esquema de segurança organizado em parceria com o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, segurança privada e equipes de apoio.

A programação da Festa de Janeiro continua com as seguintes atrações:

17/01: Kaynan e Kawê, Léo Foguete

18/01: Wallysson Vaqueiro, Caninana

19/01: Guilherme Ferri, Gatinha Manhosa, Forró Vumbora

As apresentações seguem acontecendo na Praça Antônio Rabelo, mantendo a expectativa de público ao longo dos próximos dias.

A Procuradora do Município de Iguaracy, Sinara Maranhão, esclareceu nesta quinta-feira (28) a situação do concurso público realizado em 2024 e os motivos que levaram à demora na homologação. Em entrevista ao jornalista Roberto Murilo, na sede da Procuradoria, ela afirmou que a gestão do prefeito Pedro Alves aguardava a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre denúncias de possíveis irregularidades no certame.

“Assumimos a gestão e encontramos um concurso em andamento. Desde então, o prefeito vem sofrendo pressão pública para homologá-lo. No entanto, optamos por aguardar a análise e manifestação do Ministério Público, diante das denúncias apresentadas”, disse Sinara.

Segundo a procuradora, a Prefeitura foi notificada pelo MPPE no último dia 26 de agosto e já iniciou os levantamentos necessários para atender à recomendação ministerial. A expectativa, de acordo com ela, é que a homologação parcial ocorra ainda este ano.

“O prefeito estava apenas esperando a manifestação do Ministério Público para poder homologar. Esse processo será feito, de forma parcial, para os candidatos que realizaram as provas no turno da manhã do dia 15 de dezembro de 2024”, explicou.

Já em relação às provas aplicadas no turno da tarde, a procuradora informou que o exame apresentou 12 questões anuladas, correspondendo a 30% da avaliação. “A banca já entrou em contato conosco e se colocou à disposição para iniciarmos as tratativas necessárias na próxima semana”, afirmou.

Ao final, Sinara Maranhão destacou a importância do concurso público para o município e reforçou o compromisso da gestão com a transparência. “O concurso é muito importante para a vida de quem sonha com a carreira pública. A Procuradoria estará sempre aberta e à disposição dos munícipes. A gestão tem compromisso com o povo e vai manter a transparência, combatendo fake news que só buscam espalhar inverdades”, concluiu.

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país.

Essas obras fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades.

A implementação do pacto começou com a adesão de estados e prefeituras interessadas em retomar os serviços. Agora, o processo está na fase de assinatura dos termos de compromisso. As próximas etapas serão a execução das obras e, por fim, a entrega à população.

Em Pernambuco, já foram assinados 32 acordos com esse objetivo. No total, 286 obras no Estado se enquadram nos critérios do programa. Dessas, 144 receberam manifestações de interesse para retomada — 142 por prefeituras e 2 pelo governo estadual.

As obras em questão são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e somam mais de R$4,4 bilhões, dos quais cerca de R$2,2 bilhões já foram pagos. Quando concluídas, essas obras vão beneficiar mais de 740 mil estudantes da rede pública, em mais de 2.400 municípios brasileiros.

Além dos órgãos de controle, a sociedade também poderá acompanhar esse processo. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil lançaram, em fevereiro, um edital para cadastrar e treinar voluntários que vão ajudar a fiscalizar as obras em escolas e creches.

Um estudo do TCU mostrou que 2,3 milhões de crianças brasileiras de até 3 anos não têm acesso à creche. Hoje, há 3.783 obras da educação paralisadas, mas com interesse formal dos municípios em concluí-las. Isso representa 67% das 5.642 obras inacabadas no setor. Os investimentos estimados são de R$3,8 bilhões, que podem garantir mais de um milhão de novas vagas na rede pública.

Entre os principais motivos para a paralisação estão atrasos no início das construções, projetos mal elaborados, falhas na fiscalização e entraves burocráticos.

“Chegamos ao momento de fiscalizar a retomada efetiva dessas obras, priorizando aquelas que já têm acordos assinados entre o FNDE e as prefeituras”, afirmou Alfredo Montezuma, que coordena o setor de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

A Rede Integrar foi instituída por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e os demais Tribunais de Contas.

Os vereadores Igor Sá Mariano,  Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram entregando a este blogueiro representando a Rádio Pajeú cópia do relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação às obras e saneamento da MAF executadas no município. Estiveram representando também o vereador Luiz Bisorão, que não pôde comparecer.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas. O representante da comissão, vereador Raimundo Lima,  fez um breve exposição sobre o relatório. “Vamos entregar o documento hoje na Beck de Souza. Vamos também cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado”.

O vereador Igor já havia falado da questão. “A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Todos os vereadores garantiram cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto.