Prefeitura de Tabira emite nota rebatendo argumentação de Ação Civil Popular

Coordenador também tirou duvidas sobre a operação e tentou explicar caso de racismo em Tuparetama

Na frente da escola Odano Pires durante a feira Livre de Tabira ontem, um ônibus multimissão da Polícia Rodoviária Federal estacionou com o objetivo de oferecer à população o conhecimento sobre conscientização e responsabilidade da gestão ambiental e orientações sobre segurança no trânsito e cidadania, além do recebimento de aves silvestres de forma espontânea.

Vice-Presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do FPI-Fiscalização Integrada, Maciel Oliveira falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e deixou claro que é fake news a informação de que a operação que está sendo desenvolvida teria sido provocada pela Vigilância Sanitária dos Municípios.

“Depois de passar por vários estados, faltava Pernambuco. Esta região foi uma escol ha coletiva dos órgãos. O Pajeú é uma área emblemática e integra a bacia do São Francisco”.

Maciel informou que nesta quinta (9) acontece na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira o seminário As Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, que profissionais envolvidos no programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) com gestores públicos, técnicos, professores, estudantes e representantes de entidade da sociedade civil organizada, dos municípios incluídos no programa.

Provocado pelo comunicador a falar das denúncias de uso de carros da operação para beber em bares de Afogados e prática de preconceito contra um professor de cor negra em Tuparetama. A respeito do uso dos carros da operação, Maciel declarou que os profissionais só têm as viaturas da operação para a locomoção e que a presença nos bares foi “para se alimentar”.

Sobre a ocorrência em Tuparetama, para Oliveira, nada houve de preconceito. “A abordagem ao professor se deu por ser o único que estava filmando”, concluiu. Só faltou explicar se é crime filmar um servidor publico em serviço. A vítima nega ter filmado e diz ter testemunhas disso.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Os fiéis da igreja de Ipubi que por 110 dias rezaram sem cessar pela recuperação de seu amado pároco, acometido pela Covid-19, agora festejam a vitória do Padre José Barros, um verdadeiro milagre levando em consideração toda sua luta pela sobrevivência.

Nesta terça-feira (20), o sacerdote recebeu alta do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina e logo voltará para sua casa, para o regaço de suas ovelhas.

Padre José Barros saiu do hospital acompanhado pelo seu irmão Padre Francisco Barros, vigário da Paróquia Senhora Sant’Ana em Parnamirim, pelo Bispo Diocesano de Salgueiro Dom Magnus Henrique, pelo Pe. José Nilton da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e Padre José Rogério, Chanceler do bispado.

No local, houve um momento de agradecimento a equipe profissional que acompanhou a evolução clínica do paciente durante esse longo período de internamento. A Dra. Suela Delmondes, médica intensivista da unidade saúde e responsável pelo cuidado dos sacerdotes da diocese vítimas da COVID, esteve presente durante todo o acompanhamento médico ao presbítero.

O administrador da Paróquia de Ipubi recebeu a visita na casa paroquial de Araripina de sua mãe e familiares que estavam, com razão, emocionados e agradecidos por esse dia especial. O Padre José Barros continuará com o tratamento necessário no pós-covid para depois retornar definitivamente as suas atividades pastorais.

Diariamente, a diocese publicava boletins sobre o estado de saúde do sacerdote nas redes sociais.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve escolher, ainda nesta semana, a empresa que vai alugar 49 carros de luxo, que devem ser usados pelos deputados estaduais, pelos próximos meses.

São carros de luxo, novos. O documento que detalha a licitação para escolher a empresa que vai alugar os carros para assembleia legislativa está no Diário Oficial. O gasto com o aluguel de cada veículo é de pouco mais de R$ 9,6 mil, por mês. O valor total para atender aos 46 deputados estaduais é estimado em cerca de R$ 500 mil, por mês.

Na lista, há carro com valor de aluguel estimado em mais de R$ 13 mil, por mês. A previsão, segundo o documento, é que a empresa que vai prestar o serviço seja escolhida nesta quinta-feira (4). A empresa que vencer a licitação vai prestar o serviço por 12 meses e esse período pode ser prorrogado.

Procurada, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que não vai se pronunciar. A informação é da Tv Jornal.

Levantamento CNT/MDA divulgado nesse sábado mostra que se a eleição fosse hoje, haveria segundo turno entre Bolsonaro e Haddad 

Do JC Online 

Foi divulgada na manhã deste sábado (6) a Pesquisa CNT/MDA. O levantamento mostra que, se a eleição fosse hoje, haveria segundo turno para a eleição presidencial, com a disputa ocorrendo entre Jair Bolsonaro (PSL), citado por 36,7% (42,6% dos votos válidos), e Fernando Haddad (PT), citado por 24,0% (27,8% dos votos válidos). Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 5 de outubro de 2018. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número BR-04819/2018. Vale destacar que Bolsonaro registrou um expressivo aumento de 7,3 pontos percentuais em relação ao último levantamento feito pelo instituto, enquanto Haddad caiu 3,7 pontos percentuais. 

Os resultados foram os seguintes: 

1º TURNO: Intenção de voto (ESTIMULADA) 

Jair Bolsonaro: 36,7% 

Fernando Haddad: 24,0% 

Ciro Gomes: 9,9% 

Geraldo Alckmin: 5,8% 

João Amoêdo: 2,3% 

Marina Silva: 2,2% 

Alvaro Dias: 1,7% 

Henrique Meirelles: 1,6% 

Cabo Daciolo: 1,3% 

Guilherme Boulos: 0,3% 

João Goulart Filho: 0,1% 

Vera: 0,1% 

José Maria Eymael: 0,1% 

Branco/Nulo: 7,8% 

Indecisos: 6,0% 

1º TURNO: Intenção de voto (ESTIMULADA – VOTOS VÁLIDOS) 

Jair Bolsonaro: 42,6% 

Fernando Haddad: 27,8% 

Ciro Gomes: 11,5% 

Geraldo Alckmin: 6,7% 

João Amoêdo: 2,7% 

Marina Silva: 2,6% 

Alvaro Dias: 2,0% 

Henrique Meirelles: 1,9% 

Cabo Daciolo: 1,5% 

Guilherme Boulos: 0,4% 

João Goulart Filho: 0,1% 

Vera: 0,1% 

José Maria Eymael: 0,1% 

Confira os cenários de 2º turno 

CENÁRIO 1: Jair Bolsonaro 41,9%, Ciro Gomes 41,2%, Branco/Nulo: 13,8%, Indecisos: 3,1%. 

CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 45,2%, Fernando Haddad 38,7%, Branco/Nulo: 13,0%, Indecisos: 3,1%. 

CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 43,3%, Geraldo Alckmin 33,5%, Branco/Nulo: 20,0%, Indecisos: 3,2%. 

CENÁRIO 4: Ciro Gomes 40,9%, Fernando Haddad 31,1%, Branco/Nulo: 23,8%, Indecisos: 4,2%. 

CENÁRIO 5: Ciro Gomes 46,1%, Geraldo Alckmin 24,4%, Branco/Nulo: 25,1%, Indecisos: 4,4%. 

CENÁRIO 6: Fernando Haddad 37,0%, Geraldo Alckmin 34,3%, Branco/Nulo: 24,7%, Indecisos: 4,0%.