Prefeitura de Solidão realiza entrega de kits esportivos e anuncia retorno do Campeonato Municipal de Futebol

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

A Caravana da Saúde mobilizou toda a comunidade de Varzinha, no último sábado (09.02). A ação foi promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e ofertou diversos serviços à população, como atendimento médico, exames laboratoriais e testes rápidos.

“Nosso mutirão de saúde chegou à comunidade de Varzinha, onde disponibilizamos exames laboratoriais, ultrassonografias, consultas e citológicos à população. São mutirões importantes que tiveram início na zona urbana, mas que até o final de fevereiro chegarão também à zona rural, e até o fim do ano vamos ter coberto todo o município de Serra Talhada”, afirmou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Na ocasião, também foi realizado um mutirão de limpeza no distrito, coordenado pela Vigilância em Saúde e com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos, que intensificou o combate às arboviroses. Essa ação tem o objetivo de destruir e eliminar os futuros criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, explicou Aron Araújo, secretário executivo de Saúde.

O líder comunitário Zildo de Varzinha agradeceu ao governo municipal pela iniciativa. “A comunidade está agradecida em peso, é um ato de responsabilidade com a comunidade, trazer tantos serviços importantes assim para oferecer ao povo, serviço de saúde, limpeza e tudo mais, a comunidade agrade”, disse.

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.