Prefeitura de Sertânia dá sequência a ações de calçamento

Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais.

Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todo estado. A governadora em exercício, Priscila Krause esteve presente, assim como líderes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Durante o seminário, especialistas do Tribunal de Contas apresentaram palestras que orientaram os novos gestores sobre as melhores práticas administrativas e as recomendações do órgão fiscalizador. 

O Tribunal de Contas se colocou à disposição para oferecer suporte aos prefeitos e presidentes de câmara, destacando a importância da gestão compartilhada e do controle externo na administração pública.

O presidente da Casa James Pacheco, destacou a importância da participação no seminário como forma de garantir mais transparência e eficiência no Legislativo Municipal. “Representamos Arcoverde hoje aqui, a convite do TCE e reconhecemos o Tribunal de Contas como fundamental para nos orientar e capacitar. Vamos levar na bagagem conhecimento para que possamos tornar o Legislativo mais forte e sempre a serviço do povo arcoverdense”, disse Luciano Pacheco.

Em formato híbrido, a programação que teve início de forma presencial, segue com as salas temáticas virtuais, hoje e amanhã dia 20, e nos dias 24, 25 e 26 respectivamente, permitindo alcance estadual e a interação entre os participantes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje que a bandeira tarifária válida para o mês de novembro continuará sendo de cor vermelha. A bandeira vermelha implica um acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em todos os Estados, exceto Amapá e Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Desde o início do ano, o custo de energia está mais caro para o consumidor. A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração elétrica no País. Há ainda a bandeira amarela, quando a cobrança adicional é de R$ 2 50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e a bandeira verde, sem custo adicional.

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por duas correções de valores desde o início do ano.

O valor adicional cobrado na bandeira vermelha foi estabelecido inicialmente em R$ 3 para cada 100 kWh. A partir de março, três meses depois do início da cobrança, o preço foi elevado para R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos com bandeira vermelha. Em setembro, o valor implícito na bandeira vermelha caiu para R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos.

O canal do professor Francisco Romildo da Silva, professor da rede estadual com um canal no YouTube, traz uma informação muito importante: ainda em fase de testes dos conjuntos motor-bomba, as aguas do Velho Chico já começam a desaguar em Arcoverde na Barragem de Ipojuca.

Sem muita pompa ou anúncio oficial, as águas do Velho Chico começam a chegar ao reservatório no distrito de Ipojuca, município de Arcoverde.

A obra é parte do conjunto de ações do Ramal do Agreste, nascendo em Sertânia, um apêndice do eixo leste saindo da barragem de Barro Branco, percorrendo 69 quilômetros, 16 deles de túneis. Está na fase de testes o conjunto de bombas da elevatória que transpõe a agua da bacia do Moxotó até chegar à Bacia do Ipojuca.

A chegada promete resolver um drama hídrico que afeta muitas áreas da região, inclusive da própria Arcoverde, que sofria historicamente com o drama hídrico.  A cidade já vinha sendo beneficiada desde 2018 com um ramal da Adutora do Moxotó, interligada à Adutora do Agreste para dar funcionalidade ao empreendimento.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.