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Prefeitura de Sertânia assina TAC e carne da cidade passará a ser abatida em Abatedouro de Afogados

Por Nill Júnior

TAC

Por falta de condições sanitárias, MPPE determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere todo o abate de animal para o Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira. A decisão atende a deliberação da reunião entre os promotores do Pajeú e os prefeitos que fazem parte da 3a Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira.

No documento, a promotoria afirma que o matadouro de Sertânia não tem condições de funcionamento e que, além de estar em área residencial, os procedimentos adotados no local são capazes de causar danos ao meio ambiente, o que pode configurar crime ambiental.

O não cumprimento do TAC acarretará à Prefeitura de Sertânia uma multa diária de R$ 1.000,00 aplicável cumulativamente e por cláusula não cumprida.

O Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira oferece um serviço adequado dentro das normas de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente no abate de animais. O consumidor terá uma carne de qualidade, com procedência garantida, e abatida em processos industriais respeitando os mais rigorosos critérios de higiene e inspeção sanitária.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, o novo matadouro, construído em 2011 pelo Governo do Estado (investimento anunciado de mais de R$ 450.000,00), também não atende tais exigência e precisa de novos recursos para adequação do local, resultado de erros no projeto inicial.

Outras Notícias

CDL anuncia que Comitê contra Covid-19 finalmente se reuniu em Tabira

Falando a Rádio Cidade FM o novo Presidente da CDL – Tabira, Jackson Amaral, informou que finalmente aconteceu na quarta-feira (17), a tão esperada reunião do comitê de enfrentamento a Covid-19.  Além da CDL, do Ministério Público através do promotor Romero Borja, vice-prefeito Marcos Crente e profissionais da Saúde.  Na oportunidade foi discutida a situação […]

Falando a Rádio Cidade FM o novo Presidente da CDL – Tabira, Jackson Amaral, informou que finalmente aconteceu na quarta-feira (17), a tão esperada reunião do comitê de enfrentamento a Covid-19. 

Além da CDL, do Ministério Público através do promotor Romero Borja, vice-prefeito Marcos Crente e profissionais da Saúde. 

Na oportunidade foi discutida a situação do município diante do Decreto do Governo de Pernambuco. 

Possíveis flexibilizações fizeram parte dos debates, mas a prevenção e diminuição dos riscos foi levada em consideração. 

Em seguida, Jackson se reuniu de forma online com associados da CDL para repassar os encaminhamentos e pedir o envolvimento de todos em defesa da saúde. A informação é de Anchieta Santos.

Arcoverde: Mostra Caixola de Cinema Infantil abre inscrições para filmes

Lista com as obras selecionadas será divulgada até 30 de setembro de 2022 Estão abertas as inscrições de filmes brasileiros para a primeira edição da Mostra Caixola de Cinema Infantil, que acontecerá em outubro de 2022, na cidade de Arcoverde. A mostra tem a proposta de lançar um olhar sobre as infâncias, considerando a complexidade […]

Lista com as obras selecionadas será divulgada até 30 de setembro de 2022

Estão abertas as inscrições de filmes brasileiros para a primeira edição da Mostra Caixola de Cinema Infantil, que acontecerá em outubro de 2022, na cidade de Arcoverde.

A mostra tem a proposta de lançar um olhar sobre as infâncias, considerando a complexidade e a multiplicidades presentes na fase. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link  https://forms.gle/QJ8MZt1ovdFm5uBj8 até 15 de agosto de 2022.

A Mostra Caixola pretende oportunizar ao público infantil o acesso a produções nacionais nas quais possa reconhecer suas vivências, seus modos de falar, de brincar, de aprender, com exibições de curtas, médias e longas metragens, além de filmes com acessibilidade comunicacional e exibições itinerantes na zona rural e urbana de Arcoverde, sertão do Estado de Pernambuco.

Serão aceitos filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2019. Os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online e poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 30 de setembro de 2022. A Mostra não tem caráter competitivo e será realizada no formato presencial, seguindo todos os protocolos de convivência com a Covid-19.

A Mostra Caixola de Cinema Infantil é uma realização do Teatro de Retalhos, com produção do Toró de Ideias e parceria da Pajeú Filmes e da Estação da Cultura. Incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual (Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco).

https://www.instagram.com/mostracaixola/

E-mail: [email protected]

Coordenação::

Bruna Tavavres (81) 9.8822.6367

Carol Arcoverde (87) 99626-8886

Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Celulares e drogas são apreendidos após revista na Cadeia de Serra Talhada

Na quarta-feira (23) a Polícia Militar apreendeu seis celulares e 200 gramas de maconha após uma revista na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, durante a revista, a polícia identificou que dois detentos em uma cela estariam tentando pegar um pacote que alguém havia arremessado. Ao abrirem o pacote, […]

Na quarta-feira (23) a Polícia Militar apreendeu seis celulares e 200 gramas de maconha após uma revista na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, durante a revista, a polícia identificou que dois detentos em uma cela estariam tentando pegar um pacote que alguém havia arremessado. Ao abrirem o pacote, o material foi encontrado.

Ainda de acordo com a PM, nenhum dos detentos foi identificado como sendo destinatário do pacote. Os materiais apreendidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, que vai invstigar caso.

Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira antecipam 2ª parcela do 13º salário

Por André Luis Nesta sexta-feira (01.12), as Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira anunciaram a antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A iniciativa, que visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários neste final de ano, reflete o compromisso e a gestão transparente dessas instituições. Em Tabira, a […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (01.12), as Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira anunciaram a antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A iniciativa, que visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários neste final de ano, reflete o compromisso e a gestão transparente dessas instituições.

Em Tabira, a Câmara de Vereadores já havia antecipado a primeira parcela no meio do ano. O presidente da Câmara, Valdemir Filho, ressaltou a importância de uma gestão organizada e transparente, afirmando que a antecipação do 13º salário é mais uma medida que contribui para a dinamização da economia municipal.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vai fazer o pagamento do 13º antecipadamente, assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal”, afirmou o presidente Valdemir Filho. Ele destacou também as conquistas alcançadas durante seu mandato, como a devolução de quase R$530 mil aos cofres do município para execução de obras, um investimento de mais de R$70 mil em móveis e equipamentos, além do pagamento pontual de todas as obrigações salariais dos servidores.

O gestor acredita que esse modelo de administração gerou resultados positivos para a cidade. A antecipação da segunda parcela do 13º salário reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Tabira em proporcionar condições dignas e equitativas para os servidores municipais.

Na mesma sintonia, o presidente da Câmara de Ingazeira, Argemiro da Caiçara, também enfatizou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário como uma medida que visa beneficiar os colaboradores. Essa ação demonstra o empenho da gestão em valorizar o trabalho dos servidores, proporcionando-lhes mais tranquilidade neste período festivo.