Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira antecipam 2ª parcela do 13º salário

Gin Oliveira garante que demora em liberação de emenda de R$ 300 mil adiou reforma

O Secretário de Esportes de Serra Talhada, Gin Oliveira, falou esta semana dos questionamentos sobre a estrutura do Estádio Pereirão, ao radialista Anderson Tennens da Cultura FM esta semana. As imagens do estádio em situação difícil foram compartilhadas nas redes sociais.

Ele foi lembrado sobre um projeto de reforma anunciado há mais de um ano, fruto de emenda parlamentar e qual destino.  “A gente tem alguns projetos que estão na frente que são por ordem de chegada. Esperando posição do Gerente. O pessoal da Secretaria de Obras fez adequações a pedido da CEF. Estamos esperando para que ela defina esse projeto para que possamos executar”.

Ele negou que prolemas no CAUC travem a liberação. “Problemas são só os trâmites da Caixa. Nós temos avançado muitos nos esportes”, disse. Não tem quem queira fazer mais a reforma do Pereirão que eu. acho que quero até mais que o prefeito, porque é minha pasta.

Ele anunciou que o estádio irá copiar o mesmo projeto de reuso da água de esgoto para irrigar o gramado do estádio. O projeto será apresentado ao município por Elias Silva, assessor governamental da gestão Patriota em Afogados.

Ele acusou de “pirotecnia” as críticas à queda de estrutura das cabines, feitas nas redes sociais. “O gramado está verde por obra de papai do céu mas também por ação nossa. Agora o prefeito não vai tirar da saúde e da educação para o estádio. Vamos ter que esperar essa emenda”.

Ele disse que o próximo passo é o nivelamento a laser do gramado, ao custo de até R$ 140 mil com empresa especializada e depois instalação do sistema de esgoto. “As cabines serão recuperadas em até quinze dias. Até lá teremos R$ 300 mil para melhorar a estrutura do estádio”, garante. Houve questionamentos se o recurso seria suficiente. Gin garante que sim.

Afogados On Line

Um dia após obter uma vitória no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) quando teve o exercício financeiro de 2010 aprovado com ressalvas pelo Tribunal, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sofreu uma baixa na manhã desta quinta (11).

É que a Segunda Câmara julgou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito contra um Acórdão proferido anteriormente, julgando irregular objeto de auditoria especial sobre transporte escolar em 2011 e que ainda foi multado.

Trata-se de Auditoria Especial cuja finalidade foi verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como na execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda. Trata-se de serviços de transporte escolar de alunos do município de Afogados da Ingazeira. O Contrato com a BPM Serviços Ltda foi assinado em 06/07/2009. A execução contratual auditada compreendeu o período de 01/02/2011 a 31/12/2011, e abrangeu os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

A Segunda Câmara, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior que multa o ex-prefeito, Totonho Valadares, no valor de R$ 4.725,84, e a Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa de R$ 3.150,56.

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

A Justiça de São José do Egito determinou que o Presidente da Câmara, Doido de Zé Vicente, reintegre uma servidora da casa que estava gestante, sob pena de multa pessoal de R$ 500 por dia. A acusação é de

Exoneração por por perseguição política. A decisão é fruto de Mandado de segurança impetrado pelo advogado Augusto Valadares, que defende a tesoureira Monique Sousa e Silva. Ela é nora do ex-vereador Roberto Sampaio.

O processo tem o nº 0000133-29.2015.8.17.1340. “Verifico a existência de documentação idônea e hábil à comprovação do vínculo administrativo havido entre a impetrante e a Corte Legislativa Municipal. Ao ser exonerada em 02/01/2015 (fl. 21), a impetrante já se encontrava gestante, conforme documentos médicos de fls. 23-25”, diz o Juiz  Adelson Freitas de Andrade Júnior.

E acrescenta : “No caso em epígrafe, resta comprovado que a impetrante estava gestante à época da exoneração, daí que fazia jus à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”Ao fim, concedeu a liminar, determinando à autoridade impetrada que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a reintegração da servidora Monique Souza e Silva ao Cargo de Diretora Financeira (Tesourteira).

Caso não seja dado cumprimento integral à presente decisão, determino a aplicação da multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), direcionada ao impetrado, em favor da impetrante, a título de astreintes, com fundamento no art.461, §4º, CPC, sem prejuízo das sanções administrativas, criminais e civis.

Ele terá prazo de 10 (dez) dias para prestar as devidas informações.