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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, participou na segunda-feira (26) de um debate promovido pelo movimento Lide Pernambuco sobre os desafios da gestão pública e do Brasil. Participaram da conversa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o deputado federal Sílvio Costa Filho e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O debate foi conduzido pelo presidente do Lide Pernambuco, Drayton Nejaim e contou com a participação do empresário do ramo de tecnologia na saúde, Paulo Magnus. Em sua análise, Eduardo Leite, que governa o Rio Grande do Sul, afirmou que o Brasil vive “uma inflação de problemas e de diagnósticos. O que muito falta é a capacidade de implementação das soluções que se visualizam através dos diagnósticos.”

O presidente da Amupe, José Patriota, que também ocupa a 1º secretaria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), fez uma fala em defesa do desenvolvimento regional que perpassa, segundo ele, na garantia de direitos humanos básicos que garanta uma vida com dignidade, incentivo do crédito, inclusão produtiva com formação empreendedora dos pequenos negócios e da importância da modernização da gestão pública, com a implementação da gestão por resultados.

Por esses e outros motivos, Patriota defendeu o protagonismo do Banco do Nordeste e dos órgãos federais de desenvolvimento regional para impulsionar a economia na região.

“As desigualdades regionais não estão sendo vistas, no governo atual, de forma adequada. O Banco do Nordeste, que operacionaliza o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é estratégico, tem eficiência e conhece a realidade nordestina, pois financia o pequeno e o grande empreendedor e auxilia a reduzir as desigualdades, a própria política estratégica do governo federal quer destruí-lo. Nessas condições fica inviável a promoção de inclusão produtiva,” disse Patriota.

O debate completo está disponível no canal do youtube do movimento Lide Pernambuco, através do link https://bit.ly/2UN8XmY

Blog de Jamildo

O relator do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto, determinou que o desfazimento dos contratos da compra dos 500 respiradores, testados apenas em porcos, seja analisado nas contas do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A análise foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O despacho do relator do TCE quer que a análise venha a “subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria”.

O conselheiro Carlos Porto é responsável por elaborar o parecer prévio das contas do prefeito, em 2020, que após aprovado pelo TCE será enviado à Câmara de Vereadores do Recife, para julgamento.

O motivo para a análise, determinada pelo relator, foi a “forma procedimental das rescisões dos contratos” que teria envolvido várias secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo os documentos oficiais do TCE, teria havido supostamente “estranha celeridade” no desfazimento dos contratos por parte da PCR. Na Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em 28 de maio, o desfazimento rápido dos contratos foi um dos fundamentos alegados para buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

“O pedido de rescisão da empresa chegou na caixa de e-mail oficial do Secretário de Saúde do Recife em 21/05/2020 às 22:44 horas. Em 22/05/2020, uma sexta feira, em menos de 12 horas de expediente na Prefeitura do Recife, se praticou todos os atos administrativos necessários para o desfazimento das dispensas, de R$ 11,5 milhões, bem como devolução dos 35 respiradores em estoque para o procurador de Juvanete Barreto Freire”, diz o requerimento do MPCO.

“Este distrato em tempo recorde tem potencial de, em tese, violar os princípios da moralidade e impessoalidade”, diz trecho do requerimento do MPCO.

De acordo com as informações oficiais, o relator Carlos Porto não vai analisar todos os aspectos do desfazimento dos contratos dos respiradores. Segundo ou despacho, a “questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio”.

Segundo o TCE, os fatos serão analisados no processo 20100064-7, aberto em 18 de maio. O processo é uma auditoria especial para “avaliar e a apontar eventuais irregularidades sobre as ações da covid-19, nos aspectos orçamentários, fiscais, transparência, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade e outras, sob a perspectiva das contas de governo 2020”.

Segundo trechos da decisão judicial da Operação Apneia, a Polícia Federal também investiga suposta obstrução da Justiça por parte da Prefeitura do Recife, no desfazimento dos contratos realizado em 22 de maio.

“No caso em exame, observa-se que obstruíram os trabalhos fiscalizatórios do TCE/PE, do MPCO/PE e deste MPF, bem assim tentam inviabilizar a produção de provas das práticas delitivas, desfazendo-se dos ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município do Recife mediante processo de rescisão amigável em menos de 24 horas, sem nenhuma análise técnica ou aplicação de sanção às empresas contratada”, disse o MPF, em manifestação nos autos da Operação Apneia.

Veja o despacho do conselheiro Carlos Porto, de 10 de maio, que manda investigar o desfazimento dos contratos nas contas do prefeito do Recife:

“Ao DCM,

Considerando que o objeto e escopo definido na auditoria especial TC 2010006-4, na data de sua formalização, incluir como item do relatório desta auditoria especial o tema versado na representação interna do MPCO, de forma a subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria.

Considerando que a forma procedimental das rescisões dos contratos, que segundo o MPCO envolveu várias Secretarias, sendo portanto essencial uma análise ampla para a PC do Sr. Prefeito;

Considerando que a questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio.

Junte-se ao Processo TC 20100064-7 e proceda-se análise dos destaques apresentados na Representação do MPCO, em anexo, no contexto da supracitada auditoria especial”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.

A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que também foi multado em R$ 7.717,00.

Durante julgamento nesta manhã de terça, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria deu-lhes provimento, para reformar o Acórdão TC n.º 862/17 (proferido nos autos do Processo TC n.º 1770011-5), não homologando o Auto de infração. A informação é do Afogados On Line.

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, assumiu o cargo, na última terça-feira (2) e a cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8). A informação é do jornalista Dantas Barreto.

Entre as questões que pretende priorizar, no biênio 2024/2025 está a comunicação para que a população tome mais conhecimento sobre o trabalho de fiscalização nas gestões públicas.

Na visita que fez ao Diario de Pernambuco, nesta sexta-feira, Valdecir informou que será lançado, neste ano, o Prêmio Inaldo Sampaio, com o objetivo de destacar reportagens de jornais, televisões, rádios e veículos digitais que abordem temas em áreas como controle, gestão pública e cidadania.

“Temos que mostrar o Tribunal de Contas como uma instituição útil e passar para a população como é feita a fiscalização das contas públicas. Através da comunicação, a população pode compreender o nosso papel para não cair nas fake news. Também vamos criar o Prêmio Inaldo Sampaio para valorizar o jornalismo”, contou Valdecir Pascoal.

A escolha do homenageado para denominar o prêmio é muito justa. Inaldo Sampaio, que faleceu em 2019 aos 64 anos, era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Foi colunista nos principais jornais do Estado, e, em 2019 assinava a coluna Fogo Cruzado, no Diario de Pernambuco. Além disso, atuou na comunicação social do TCE por 24 anos.