PT empossa diretórios municipais de sete cidades do Pajeú

O registro é de uma das entrevistas com o então governador Miguel Arraes. Dele até hoje, praticamente todos os governadores passaram pelos microfones da Rádio Pajeú. Tive o privilégio de ouvir todos eles, documentando a história.

O blog passou a cobrir essas visitas mais tarde, Só a partir de 2004. Na época dessa foto, o que era notícia de destaque sobre nossas conversas virava matéria de jornal.

Em 1994, na primeira vez que estive em uma entrevista com ele na emissora, estavam ao meu lado Anchieta Santos, que dispensa apresentações,  e Zadock Castelo Branco, um dos maiores nomes da história do jornalismo no Estado,  à época no Diário de Pernambuco.

Lembro da minha emoção, aos 20 anos, de ver o que Arraes respondera sobre o presidente Fernando Henrique Cardoso,  nas páginas,  fruto  de uma provocação minha sobre  o tucano. Arraes representava um foco de resistência ao presidente.

Também não era fácil controlar o acesso à emissora de aliados querendo sair na foto e admiradores. De fato, Arraes era uma espécie de mito no Sertão.

Isso ganhou mais força com o programa de eletrificação na zona rural, uma das maiores marcas de sua gestão somada ao Chapéu de Palha.  Tanto que Arraes escolhia as datas de feiras livres para visitar cidades do Pajeú.

Após o exílio,  Arraes elegeu-se deputado federal em 1982, pelo PMDB. Em 1986 venceu as eleições para governador de Pernambuco, ainda pelo PMDB, derrotando o candidato do PFL e do governo, José Múcio Monteiro.

Em 1990, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito mais uma vez governador em 1994, aos 78 anos, sendo um dos principais opositores ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – posição esta que lhe custou caro, politicamente.

Seu último governo foi marcado pela grave crise financeira do estado e pela greve das polícias civil e militar. Perdeu a reeleição em 1998 para seu ex-aliado e ex-prefeito do Recife, Jarbas Vasconcelos, que obteve mais de 64% dos votos válidos.

Em 2002, com 86 anos, venceu sua última eleição, elegendo-se o quarto deputado federal mais votado do Estado de Pernambuco, mas desta vez apoiou como candidato à presidência o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que ficou na terceira colocação na eleição presidencial do primeiro turno.

Arraes morreu dia 13 de agosto de 2005, depois de complicações de uma dengue e  59 dias internado no Hospital Esperança,  Recife.

A causa mortis foi um choque séptico causado por infecção respiratória, agravada por insuficiência renal.

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira o Governador Paulo Câmara destacou o trabalho que o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, vem realizando junto ao governo do estado.

Anchieta tem feito a articulação levando os pleitos dos municípios para que o estado possa atender as demandas. Ele esteve ao lado de Dinca Brandino, que pode ser candidato da oposição em Tabira.

Ouça a referência de Câmara: