Prefeitura de Serra Talhada realiza atividades no Mês da Mulher

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

O prefeito José Mário Cassiano e o ex gestor Anchieta Patriota estiveram juntos neste domingo na inauguração de uma mini-ponte sobre o riacho do Sítio Antonico, situado na região do distrito de Ibitiranga, zona rural do município. O encontro minimizou rumores de um suposto afastamento entre eles. Zé Mario lembrou a promessa que foi feita à comunidade. E Anchieta Patriota rasgou-se em elogios ao gestor. Chamou a atenção a cobrança que fez a “companheiros” que se renderam ao dinheiro em 2014, sem citar nomes.

A solenidade ainda contou com a presença da primeira dama, Marluce Freire; do vice-prefeito, Jeovane Adriano, de sua esposa Graça do Silvestre (vereadora de Tavares-PB); do ex-prefeito, Anchieta Patriota e dos vereadores Júnior de Mocinha, Zé Ivan, Neudo da Itã, Luiz Alberto, Luiz de Joel, Antônio Chico, Fafinha e Cícero Batista; além de lideranças políticas e populares.

A obra foi executada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A programação do aniversário da cidade segue ainda nesta  terça-feira com entrega de tablets no pátio de eventos aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014, dentro do Projeto Conectando. Após a entrega, apresentações artísticas com os alunos do Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zédantas.

Seguindo as orientações de uma Nota Técnica emitida pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de São José do Egito começará a vacinar as crianças na faixa etária dos 6 meses a menores de 3 anos a partir da próxima segunda-feira,  21 de novembro.

As crianças receberão a vacina da Pfizer Baby, com esquema de aplicação em 3 doses, a segunda sendo três semanas depois da primeira e a terceira oito semanas depois da segunda dose.

A prefeitura da cidade informou que São José do Egito está recebendo 107 doses para serem aplicadas nas crianças que têm comorbidades. “Para saber se seu filho ou filha já poderá receber a primeira dose da vacina contra a covid-19, a orientação do PNI Municipal é procurar o seu Posto de Saúde da Família”, orienta a prefeitura em nota.

Detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco, por meio de interligação com o Rio Tocantins, serão apresentados pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) em audiência pública agendada para esta quarta-feira (23/05), na Câmara de Vereadores de Sertânia.

Proposta pelo vereador Tadeu Queiroz (PSB) o evento começa às 17h e deve reunir diversas lideranças políticas e da sociedade civil, com objetivo de debater os principais problemas enfrentados pelo Rio São Francisco, além de abordar também outro tema importante para a cidade, a implantação do Distrito Industrial, que trará geração de renda e o fortalecimento da economia para o município.

O Projeto de Lei n° 6.569/2013, já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, compensa o suprimento hídrico do Rio São Francisco, melhora o volume de água no Lago do Sobradinho, aumenta a disponibilidade de água no semiárido e vai gerar energia a partir da queda d´água na divisa entre Tocantins com a Bahia.

A data escolhida para a audiência pública é a véspera do aniversário de emancipação política de Sertânia, que completa no dia 24 de maio 145 anos, momento propício para discutir o futuro sólido para o município. No mesmo dia o deputado também participará de uma extensa agenda de inaugurações e festividades.

Para o deputado Gonzaga Patriota “Sertânia é a cidade mais importante da Transposição do Rio São Francisco e discutir a revitalização dele através da interligação com o Rio Tocantins é crucial, para que a população entenda a necessidade deste projeto de minha autoria. Na minha terra posso falar com propriedade da necessidade desta água do Velho Chico, pois senti na pele a seca, vejo hoje a abundancia e alegria do povo, que tem que prosseguir!”. Destacou Patriota.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Sicoob, instituição financeira cooperativa, investiu na reforma do Pelotão da Polícia Militar do município e o município ganhou reforço no efetivo policial.

As reformas incluíram a ampliação da murada, construção de novo alojamento, ampliação do alojamento existente com construção de banheiro feminino, troca de portões, entre outras medidas. As melhorias proporcionaram condições adequadas para receber os profissionais que atuam na segurança pública do município.

O retorno dos investimentos já é visível. A PM aumentou consideravelmente o efetivo policial em Itapetim. A cidade conta com mais policiais e viaturas circulando, o que contribuiu para a redução da criminalidade.

Além das reformas no Pelotão da PM, a Prefeitura de Itapetim também implantou um sistema de videomonitoramento na sede do município e nos distritos de São Vicente e Piedade. O sistema conta com câmeras modernas que estão sendo utilizadas para reforçar a segurança pública e prevenir a criminalidade.

As ações da prefeitura em prol da segurança são um exemplo de compromisso com a população. Os investimentos contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Itapetim e para a construção de uma cidade mais segura.