Prefeitura de Serra Talhada propõe gratificação anual para aquisição de fardamento da Guarda Municipal

Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com participação dos blogueiros Júnior Finfa e Mário Martins, o Presidente do Sindespe, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, João Carvalho, disse que não está descartada uma paralisação estadual da categoria caso não haja rigor e transparência na apuração da morte do agente Charles Souza no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira no último sábado, em caso que teve repercussão nacional.

“Estivemos no IML e nos deram dez dias para entregar o laudo que vai revelar todos os fatos. Vamos contratar um perito para perícia comparativa. Acreditamos no laudo, mas vamos fazer comparação. Não podemos admitir o que aconteceu nas imagens. Não prestaram socorro, foi um grupo de criminosos”, afirmou.

O Presidente voltou a defender uma apuração isenta do caso e deu detalhes até agora não revelados na imprensa do Estado. “A arma do agente foi recolhida, guardada e só foi entregue no domingo, dia seguinte ao crime,  na delegacia. A arma é do sistema penitenciário. A munição foi recolhida. Tudo isso vai levar ao fato”.

Ele voltou a defender rigor para todos os envolvidos. “Em outras cidades ocorreram com esse grupo, os Abutres, outros problemas. Qualquer pessoa pode ter uma associação, mas não para impedir uma pessoa que queria ir ao banheiro. O Sindicato quer transparência e que esse Delegado – Renato Gayão, flagrado na cena do crime – seja afastado até o final do processo porque houve no mínimo prevaricação e omissão do fato”.

Mais uma vez ele criticou a investigação feita em Afogados. “Se fosse um Agente penitenciário seria imediatamente afastado. Quando o Delegado de Arcoverde prevarica e se omite ele é cúmplice. Ainda teve a questão da participação no homicídio. Se mudou o local do crime quando retirou a arma de Charles. Houve omissão do socorro. Eles não esperavam que tivessem as imagens”.

O Presidente disse que dia 21 de fevereiro haverá audiência dos agentes na sede do Sindicato. “Os agentes estarão em peso. A gente não descarta greve geral se não houver respostas”. A classe está indignada. Ele cobrou do governador Paulo Câmara e do Secretario de Defesa Social Ângelo Gióia agilidade para responder à categoria.

Outras informações adicionais foram da possibilidade de identificação de um PM e da probabilidade de que o disparo que atingiu Charles não renha sido acidental e sim provocado por um dos presentes à cena do crime. “A Inteligência já mapeou quem participou. Por isso imagens e perícia são relevantes e importantes no caso. Uma passeata acontecerá dia 3 promovida pelo Sindicato”. O grupo seguirá dia 3 para Corregedoria da Polícia e Palácio do Campo das Princesas no protesto que também terá familiares de Charles.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, se reuniu nessa quarta-feira (14), em Brasília, com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, coordenador do grupo de transição do governo federal, para tratar da atuação dos Tribunais de Contas na questão da Primeira Infância. 

Participaram da reunião os presidentes da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, conselheiros Cézar Miola (TCE-RS) e Edilberto Lima (TCE-CE), e os presidentes de Tribunais de Contas do Rio de Janeiro e Goiás, que, na ocasião, apresentaram ao vice-presidente Alckmin relatório de ações e propostas de atuação dos TCs na defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. 

“Na reunião com o vice-presidente Alckmin, discutimos garantias de orçamento para a Primeira Infância. Deixamos claro o subfinanciamento observado nas nossas fiscalizações, de estados e municípios”, afirmou Ranilson Ramos. 

“A falta de prioridade de muitos gestores públicos reduziu, por exemplo, a cobertura do programa de imunização, orgulho do nosso sistema SUS, dentre outros programas que afetam diretamente a primeira infância. Tivemos do vice-presidente a compreensão de que o tema será prioridade no novo governo”, disse o conselheiro.

O TCE-PE desenvolveu, este ano, várias ações visando garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. A atuação se deu em áreas como transporte escolar, infraestrutura das escolas, cobertura vacinal, atendimento a pacientes com transtorno de espectro autista, entre outras.

O presidente Ranilson propôs a criação de um comitê estadual pela Primeira Infância, que vai reunir instituições e entidades para trabalhar juntas em torno do tema. 

No último dia 7 de dezembro, o comitê recebeu o apoio do Governo do Estado por meio de um protocolo de intenções, assinado pelo governador Paulo Câmara, se comprometendo a aderir às ações.

POSSE – Antes da reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o conselheiro Ranilson Ramos participou, em Brasília, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, e do vice-presidente, Ministro Vital do Rêgo.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades como o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles, Alexandre Moraes e Rosa Weber, e os presidentes do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

Nesta quarta (1º), as Comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública da Alepe elegeram presidentes e vices para coordenar os trabalhos no primeiro biênio da legislatura. A CCLJ será comandada pelo deputado Antônio Moraes (PP). O colegiado de Administração Pública terá o deputado Joaquim Lira (PV) na presidência e o de Finanças será, pela primeira vez, presidido por uma mulher, a deputada Débora Almeida (PSDB).

Duque na CCLJ – O deputado estadual Luciano Duque, comemorou em suas redes sociais a sua indicação para fazer parte como membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A comissão é composta por 18 deputados, entre titulares e suplentes.

“Estou muito feliz em ser membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe”, destacou Luciano.

A CCLJ é considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Ela é responsável pela elaboração do parecer inicial de um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa e analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de uma proposta ou iniciativa.

O Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley realiza nesta quarta-feira, dia 14, das 8h às 11h30, a culminância das eletivas 2018.2, com o tema “Excelência Acadêmica”. As eletivas fazem parte das práticas exitosas aplicada nas escolas integrais de Arcoverde. Os temas trabalhados são propostos pelos próprios estudantes, que os desenvolvem baseado na ludicidade e experimentação. Uma verdadeira viagem no mundo do conhecimento!

Os temas são os mais diversos: o uso dos recursos energéticos, o combate às drogas, a musicalidade, a evolução dos meios de comunicação, fábulas e contos entre outros. As atividades contam com o apoio da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde. O acesso ao público é gratuito.

Ao todo, serão 10 trabalhos e cada turma vai apresentar um tema diferente. Durante a programação, além de ver os estandes montados por professores e estudantes, o público vai poder conferir as apresentações musicais, recitais poéticos e outras iniciativas disponíveis pela comunidade escolar. A instituição possui como gestora a professora Rejane Verçosa e como educadora de apoio, a professora Nandy Veloso.

Gestores público do Estado e das prefeituras pernambucanas participaram, na manhã da última terça-feira, dia 25, do lançamento a nível estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O encontro teve o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a importância da adesão à iniciativa, além de apresentar detalhes de sua operacionalização, por meio do sistema “e-Prevenção”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o evento contou com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A programação foi aberta pela secretária da SCGE, Érika Lacet, que destacou a relevância do programa, que visa apoiar os municípios de Pernambuco na adoção de melhores práticas de governança e integridade. “É uma ação inédita no Estado e esperamos contar com a adesão de todos”, ressaltou. Ela lembrou, ainda, que no âmbito da administração pública estadual, a SCGE é piloto na implantação do PNPC.

Em mensagem gravada, o presidente da Amupe, José Patriota Filho, assumiu o compromisso de estimular a participação de todos os municípios no programa. “Nós queremos reforçar que é possível prevenir. É um remédio muito mais eficaz. Por isso eu fico muito feliz com essa ideia da plataforma, que vai ajudar o gestor a se antecipar, a enxergar, a fazer o diagnóstico dos problemas e, ao mesmo tempo, desenvolver um plano de ação com a sua equipe de governança”, avaliou.

Já o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relatou se sentir esperançoso com um programa que aponta o diagnóstico, o remédio adequado e uma permanente revisão da estrutura das organizações no combate à corrupção. “É um combo de soluções perenes”, frisou. Ainda segundo ele, a corrupção é um mal tão profundo em nossa sociedade, que deve ser combatida em vários âmbitos, principalmente o preventivo.

Também presente no encontro, o superintendente Regional da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo. “É uma grande satisfação poder pensar, de forma ampla, em como contribuir para a melhoria de uma gestão, que tem como finalidade melhor atender ao cidadão naquilo que ele espera”, ponderou. Ele enfatizou, ainda, que é preciso mudar as perspectivas de atuar, nos diversos órgãos, no sentido de adotar as boas práticas. Para tanto é essencial conhecer as dificuldades do município e do gestor local.

DIAGNÓSTICO – O secretário do TCU em Pernambuco, Lincol Lemos Maciel, apresentou detalhes técnicos da operacionalização do sistema de autoavaliação, denominado ‘e-Prevenção’. Em sua explanação, ele explicou, dentre outros pontos, que a partir do sistema de autosserviço em auditoria, o gestor público terá a oportunidade de avaliar sua instituição e ser informado dos pontos mais vulneráveis e suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

A autoavaliação, de acordo com Lincol, é a primeira atividade do PNPC, que pretende verificar cinco mecanismos de combate às ilegalidades: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. O secretário do TCU também falou sobre os produtos oferecidos pela ferramenta, como diagnósticos individuais; critérios de suscetibilidade à fraude e corrupção; qualificação de ilícitos; valores envolvidos; tempos de finalização de Processos Administrativo Disciplinares (PADs); e recuperação de valores.

A íntegra do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) em Pernambuco está disponível no canal do YouTube da SCGE.

CONCEPÇÃO – Lançado nacionalmente no último dia 20, o PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados e patrocínio do TCU e CGU, o programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).