Ação da PF que teve alvos em Tabira apurou esquema que fraudou R$ 60 milhões do INSS

A se levar em conta a reunião do Cimpajeú ontem, é possível dizer que há prefeitos que não demonstram preocupação com o teto para contratação de artistas.

Na reunião coordenada pelo prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio,  Luciano Torres, só três gestores se manifestaram de forma mais incisiva sobre o tema: os de Afogados, Sandrinho Palmeira; de Tabira,  Flávio Marques; e de Solidão,  Mayco da Farmácia. Sandrinho por exemplo assustou a todos aos dizer que seu teto é R$ 400 mil por atração.

Os demais demonstraram um silêncio preocupante. É certo dizer, como eu já desconfiava,  que parte dos prefeitos do estado apresentarão resistência à ideia da AMUPE,  a partir de uma iniciativa da Bahia.

Hoje na Rádio Pajeú o Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, que também esteve na reunião, condenou a inversão de prioridades nos municípios.

Festas com excesso de recursos em detrimento de serviços públicos, saúde, saneamento e educação,  invertem os valores e papel da gestão pública. Não é deixar de fazer. É fazer com responsabilidade. No mais, emendas parlamentares e gastos exorbitantes são suspeitos de alimentar um esquema de desvios.

Um caminho razoável é pensar parcerias com iniciativa privada,  nos eventos mais midiáticos. Há possibilidades que precisam ser consideradas. Assista ao meu comentário sobre isso na Itapuama FM:

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O Povo com a Notícia

Já são mais de seis meses que o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, 50 anos, foi executado com vários tiros em Recife. Ninguém foi preso até esta data.

Em 16 de fevereiro deste ano, Albérisson foi baleado na frente da entidade, no bairro da Madalena, na zona oeste do Recife. O militar foi encaminhado para o Hospital da Restauração, no Recife, não resistiu e veio a óbito por volta da 19h50.

“Uma vergonha para o Estado de Pernambuco, não ter desvendado este bárbaro crime até esta data”, questiona o blog. Curioso é que nem a Associação de Cabos e Soldados se manifestou sobre a data. Em sua rede social e também em sua página, não há uma menção à data.

Miguel Coelho confirmou mas suas redes sociais a candidatura a Deputado Federal.

A arrumação com o Progressistas,  diga-se Eduardo da Fonte,  foi possível após sua insatisfação por ter sido rifado na disputa ao Senado Federal,  na quebra de braço com o próprio Eduardo.

Como uma espécie de prêmio de consolação,  Eduardo cedeu parte de suas bases de apoio para Miguel,  em combinação com seu grupo político. Isso porque o clã Bezerra Coelho já tem Fernando Filho como Federal e ter dois nomes com as bases anteriores poderia atrapalhar o projeto de um ou de outro.

“Aceitei este novo desafio, como sempre fiz na vida. Com o coração cheio de esperança e a responsabilidade de quem conhece cada canto deste estado, sou candidato a deputado federal. Em Brasília, vou lutar para conquistar recursos para obras e projetos, além de ajudar Raquel a fazer um segundo governo ainda melhor”, disse em sua rede social.

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Editada pelo Governo Federal com o principal objetivo de incentivar parcerias público-privadas, em detrimento da arrecadação dos bancos que gerem os Fundos Constitucionais de Financiamento, como o Banco do Nordeste (BNB), a Medida Provisória 1052 deve encontrar forte resistência no Congresso Nacional. 

É o que avaliam o deputado Gonzaga Patriota e muitos outros parlamentares nordestinos. Eles criticam a proposta e afirmam que o descontentamento é generalizado entre deputados das regiões afetadas. A MP prevê a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com previsão de chegar a R$ 11 bilhões de reais para a realização de projetos de concessões e PPPs.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que vai mobilizar a sociedade nordestina e os parlamentares dessa região abandonada para derrubar esta MP.  

“Essa Medida Provisória é um desserviço ao Nordeste. Ainda tem gente que diz que o Governo Bolsonaro tem algum compromisso com a nossa região. Esvaziar o BNB, significa um duro golpe no desenvolvimento regional. Um banco público que é fundamental no financiamento do setor produtivo, dos pequenos e médios negócios, do microcrédito, não pode ser extinto”, desabafa Patriota.

Os Bancos Regionais cumprem um papel estratégico como instrumentos de política econômica e social, o que não ocorre com os bancos privados, que por natureza atuam tão somente pela maximização dos lucros, a qualquer custo, sem a menor obrigação constitucional quanto ao recorte regional e ao desenvolvimento democrático e inclusivo de todas as localidades de sua área de atuação, independentemente de suas respostas imediatas em termos de mercado. 

A Medida Provisória 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, como o  Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 

As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. 

Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi.