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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram registrados dois casos positivos e seis novos pacientes em investigação no município.

Os casos positivos são duas mulheres, de 42 e 50 anos, sendo uma professora e a outra profissional da saúde.

Novos casos em Investigação: são quatro pacientes do sexo masculino (07, 14, 25 e 54 anos) e dois pacientes do sexo feminino (19 e 43 anos). Entre as mulheres: uma professora e uma estudante. Já entre os homens: três  estudantes e um engenheiro.

Hoje foram descartados dois casos cujos pacientes apresentaram resultados negativos.

Todos os casos confirmados e em investigação seguem monitorados pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde.

Tabira chegou hoje a 222 casos confirmados de Covid-19. Desses,  129 recuperados e cinco óbitos.  São  366 descartados e quatro em investigação.

Nas últimas 24 horas, 12 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e sete o concluíram.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (11), que não foi registrado nenhum caso de Covid-19 no município nas últimas 24 horas.

Dois casos foram descartados: um com realização de teste rápido, outro com exame realizado no LACEN-PE.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, neste sábado, 11 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três novos casos de Covid-19 e cinco curados.

A cidade chegou a 367 confirmados, trinta e cinco suspeitos, 642 descartados, vinte e três óbitos e cento e noventa e sete recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 367 confirmados, estão contabilizados os 23 óbitos e 195 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e cinco (05) em enfermaria.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, seu ex-vice, Romero Perazzo e o ex-candidato a prefeito Valmir Tunu, foram inocentados ontem à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral da condenação pela compra de votos, cuja condenação lhes foi aplicada pelo Juiz Eleitoral de São José do Egito, fatos ocorridos na eleição de prefeito de Tuparetama em 2012. Informação é do advogado Edilson Xavier ao blog.

A condenação inicialmente aplicada aos mencionados políticos, era de inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação à época foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

“Esse é o principal obstáculo de que se livra Sávio Torres, como pretenso candidato a prefeito de Tuparetama em 2016. O recursos ordinário apresentado ao TRE, que foi acolhido por unanimidade pelos Desembargadores daquele Tribunal”, diz o advogado.

Atuou na defesa e em parte na apelação os advogados Edilson Xavier (defesa e apelação) e Valber Agra (na apelação). Também Jônathan Oliveira, da cidade de Tuparetama, que atuou na defesa, audiências, e também na apelação do processo de inocentou Sávio Torres, Valmir Tunu e Romero Perazzo.

O prefeito de Flores Marconi Santana, esteve neste final de semana cumprindo uma intensa agenda, na sede e zona rural do município, que começou com um almoço ao lado de lideranças políticas da região rural, do Saco dos Henriques.

O momento foi marcado pela presença do grupo de mulheres da mesma localidade e sítios vizinhos.

Ainda no sábado, ao lado da primeira dama Lucila Santana, o prefeito Marconi Santana esteve na Igreja Presbiteriana, prestigiando a Ordenação Ministerial Pastoral do Missionário Carlos Oliveira.

Já no domingo, o prefeito Marconi Santana acompanhou os trabalhos de aração de terra, na região rural do Povoado Saco do Romão. A agenda está dentro do Programa Plantando o Futuro, criado no início da gestão. Do Povoado Saco do Romão, Marconi seguiu para o Sítio Tapuio, onde deu continuidade aos trabalhos emergenciais das estradas rurais, que dão acesso ao Povoado Saco do Romão.

A agenda do final de semana, do prefeito Marconi Santana terminou com um almoço, onde foi recebido pelos vereadores, Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, amigos e familiares, na residência de Jonas Marinho – liderança política da localidade.

Semana passada, depois de cumprir agenda em Brasília, de onde anunciou mais de R$ 1 milhão em  ações de infraestrutura, educação e saúde.