Prefeitura de Serra Talhada entrega reforma da Escola Manoel Gomes na Fazenda Barreiros

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Seguindo o calendário alusivo aos 125 anos de emancipação do município de Flores e 224 anos de elevação da Paróquia, o governo de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, entregou aos moradores do Bairro Vila Nova, nesta sexta-feira (8), o complemento do pavimento da Rua e Travessa Maria de Fátima Medeiros Rosas e Travessa Lindaura Santana.

A vereadora Jeane Lucas frisou que os moradores sofriam com esgoto ao céu aberto e falou em trabalho preventivo em saúde. “Desde de primeiro de janeiro ele (Marconi), vem fazendo calçamento e saneamento básico”.

O Prefeito Marconi Santana prestou contas das ações e destacou a importância de se investir em saneamento e pavimentação. “Estamos levando saneamento básico, que nos ajuda na prevenção em saúde”, disse. O gestor defendeu uso dos recursos sem olhar bandeira partidária.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi realizado esta semana, em Afogados da Ingazeira, um seminário para debater o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento ocorreu no auditório da FASP, e contou com a participação de alunos e ex-alunos do curso de direito da instituição.

“Esse é um tema que infelizmente ainda persiste, e que ainda afeta tantas crianças e adolescentes em nossa sociedade. Precisamos discutir alguns aspectos desse grave problema, buscar alternativas para prevenir e combater esse crime cometido contra o nosso futuro,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira, que participou do debate. 

O seminário contou com as presenças do Vereador César Tenório, representando o poder legislativo; da delegada da mulher, Andreza Gregório; da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; além de representantes do CREAS, FASP, OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho de direitos da criança e do adolescente.

Nos últimos dois anos, a Prefeitura recebeu, dois importantes prêmios: o selo Unicef e o de Prefeitura amiga da criança, por suas ações de políticas públicas direcionadas ao cuidado integral (na educação, saúde, cultura e assistência), desde a primeira infância. Mas também por iniciativas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Grêmio Estudantil da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes da Silva divulgou uma nota pública manifestando repúdio à recorrente falta de professores na unidade. Segundo o documento, a ausência frequente de docentes tem comprometido o direito dos estudantes a uma educação de qualidade e provocado prejuízos no processo de ensino e aprendizagem.

De acordo com a nota, a descontinuidade das aulas tem gerado lacunas no conteúdo programático, insegurança acadêmica entre os alunos e dificuldades na preparação para avaliações e etapas futuras da formação escolar. O grêmio destaca ainda que a situação afeta não apenas o rendimento educacional, mas também a motivação e o desenvolvimento integral dos estudantes.

No posicionamento, os representantes estudantis afirmam que a presença de professores em sala de aula não é um privilégio, mas um direito assegurado a todos. Eles defendem a adoção de medidas urgentes por parte dos órgãos responsáveis para regularizar o quadro docente e garantir a normalidade das atividades escolares.

O documento também cobra transparência nas ações adotadas para solucionar o problema e reforça que os estudantes não podem ser penalizados por falhas de planejamento e investimento. Ao final, o grêmio informa que permanecerá atento e mobilizado em defesa do direito à educação pública de qualidade.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Secretaria de Educação sobre as reivindicações apresentadas na nota.

A Prefeitura de Calumbi juntamente com a Secretaria Municipal de Educação adquiriu mais um ônibus escolar para o município.

O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 230 mil e contrapartida de R$ 100 mil da Prefeitura. 

O veículo possui acessibilidade para cadeirante, que foi testado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Zé Luiz.

“Com mais esse veículo aumentamos a nossa frota e podemos assim ofertar mais qualidade desse serviço para os nossos alunos”, destacou o prefeito Joelson.