Prefeitura diz que é Fake áudio sobre “Serra Talhada sitiada”

A coordenação política do professor Alfredo Gomes, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, realiza nesta sexta-feira (27) uma coletiva de imprensa no município de Caruaru, onde tem agenda política. O encontro está marcado para as 17h30, no Shopping Difusora, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau.

De acordo com a organização, a coletiva contará com a presença do deputado federal Túlio Gadelha e será dedicada ao diálogo com blogs, rádios, jornais e demais veículos de comunicação da região.

A proposta é abordar o atual cenário político de Pernambuco, apresentar diretrizes do projeto que vem sendo estruturado pelo grupo e tratar de temas considerados prioritários para a população pernambucana. Alfredo lançou sua pré-candidatura ao governo do Estado pela Rede Sustentabilidade e tem dito que seu projeto se opõe à atual polarização política no estado, que segundo ele,  “não aprofunda os principais desafios de Pernambuco”.

Alfredo também tem discutido o manifesto “Movimento do Sertão ao Cais: Pernambuco é do Povo”. O documento, segundo a Rede, traz um projeto com foco no combate às desigualdades sociais e territoriais, e fortalecimento da democracia participativa. Ainda segundo o partido, a candidatura do reitor da UFPE é uma representação do manifesto, em defesa da educação como estratégia de desenvolvimento.

O evento será realizado no 15º andar do centro de compras, na sala 15, e deve reunir profissionais da imprensa interessados em acompanhar os posicionamentos e encaminhamentos do pré-candidato neste momento que antecede o período eleitoral.

Serviço

Coletiva de Imprensa: Alfredo Gomes e Tulio Gadelha

Local: Shopping Difusora, 15º Andar, Sala 15, Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, Caruaru – PE, 55012-290
📅 Data: 27/022026
⏰ Horário: das 17h30 às 18h30

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy.

A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para o estado.

A apresentação ficou por conta do Gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro Eugênio, com a participação do diretor Administrativo e Financeiro da PERPART, Albérico Rocha e do representante da Câmara Setorial de Caprinovinocultura do Banco Sicoob, Pedro Augusto Marinho. Na ocasião, foram informadas as modalidades do programa, bem como os valores por seguimento.

Da cidade de Iguaracy representando o poder público estiveram presentes, o prefeito Zeinha Torres, o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, o procurador do município, Dr. Fábio Neto, o coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Leite e os vereadores Francisco Torres, Fábio Torres e Tenente de Viana. Também estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e representantes de associações.

O programa investirá R$ 20 milhões até 2022. Serão selecionados projetos que visem ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e dos setores econômicos. Poderão participar entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais, que deverão investir os recursos na capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios.

O Governo do Estado entende que os APLs são fundamentais para a interiorização do desenvolvimento e para a criação de emprego e renda. Os principais segmentos apoiados são de agricultura; alimentos e bebidas; apicultura; bovinocultura de leite; caprinovinocultura; confecção; moda; economia criativa; gesso; indústria; piscicultura e tecnologia da informação.

A posse do Prefeito Gilson Bento e do vice Naldo de Valdin, foi marcada por surpresa na escolha da Mesa Diretora.

Parte da oposição, que tinha cinco nomes compromissados com  Galeguinho do Milhão foi surpreendida.

Na eleição, deu a chapa encabeçada por Ligeckson Sisne de Oliveira Lira (PSB), também oposicionista, que fez uma arrumação com dois vereadores do bloco governista, Rossinei na vice-presidencia e Felipe de Naldo de Valdinho como Secretário.

Após a eleição da Mesa o prefeito eleito Gilson Bento, Naldo de Valdin e Secretários foram à sede da Prefeitura para receber a chave oficial. Acompanharam o Prefeito Gilson Bento e  o vice Naldo de Valdin os novos secretários.

A equipe foi formada por Franciely Rodrigues Lucena (Saúde), Antônio Eduardo (Educação),  Emília Carmem (Assistência Social), Tiago Guedes (Obras), Orlando Cavalcanti (Controle Interno), Jacimone Delfino (Administração),  João Batista Bento (Finanças),  Maria Solange Pereira Peres (Agricultura), Marcos Maciel (Transportes),  Marina Moraes (Gabinete), Adélia Alves (Previdência),  Gislândio Araújo (Cultura) e Manoel Medeiros (Esportes).

A Segunda Câmara do TCE julgou  uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque.

Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de Comunicação Tácio Henrique Anselmo da Silva, a respeito de possíveis irregularidades com a contratação de profissionais do setor artístico mediante processos de inexigibilidades.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou procedente em parte a denúncia. Ainda aplicou multa nos termos do voto do relator. O valor será publicado posteriormente.

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.