Prefeitura de Serra Talhada e FAV abrem inscrições para consultas oftalmológicas e óculos gratuitos na rede municipal

Em comentário nesta quinta-feira (18) no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior avaliou as recentes votações da Câmara dos Deputados e criticou o avanço da chamada PEC da Blindagem e da PEC da Anistia.

Para ele, o Congresso tem se afastado das demandas reais da sociedade e encaminhado pautas que devem acabar sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nill Júnior também citou a retomada do voto secreto na PEC da Blindagem, medida que, segundo ele, reforça a busca de parlamentares por proteção em casos criminais. O jornalista associou ainda os debates em torno da proposta a denúncias envolvendo políticos nacionais e supostas ligações com organizações criminosas.

Para Nill Júnior, a tendência é que tanto a PEC da Blindagem quanto a PEC da Anistia sejam questionadas judicialmente. “Na hora que bater no Supremo, o Supremo derruba”, disse, lembrando que a Corte já considera inconstitucional parte do conteúdo das propostas.

 

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Ingazeira, cidade mãe do Pajeú festeja 56 anos de Emancipação Política amanhã, dia 20 de dezembro. O Governo Lino Morais anuncia como atividades da programação: ás 8h hasteamento dos Pavilhões; 8h30 inauguração do anexo da Prefeitura e anuncio das ações a serem executadas no ano de 2020; 16h final do Campeonato Municipal; 17h30 premiação dos vencedores do campeonato; 19h missa em Ação de Graças; 20h entrega oficial de veículos; 20h15 entrega do habite-se do residencial Governador Eduardo Campos; 20h30 apresentação da Banda e Fanfarra Argemiro Ferreira Veras; 21h corte do bolo (show Pirotécnico) e 22h cantilena.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Imagem ilustrativa

Mais dois municípios do Pajeú estão comemorando o resultado da divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 

Iguaracy atingiu a média de 5.9, em anos iniciais e 5.3, nos anos finais. O município superou a meta para 2021, de 5.5, anos iniciais e 4.9, anos finais.

O resultado deu ao município a 21ª colocação no Estado (anos iniciais) e 14ª (anos finais). Iguaracy ficou na 21ª colocação nos “Anos Iniciais” e na 14ª colocação, nos “Anos finais”.

“Estamos muito felizes, em ver os avanços se concretizarem. Crescimento contínuo de uma luta incansável, uma equipe comprometida e que hoje recebe esse resultado embasado nos acertos de estratégias desenvolvidas com dedicação e esforços, sempre alinhados em ofertar uma educação pública de qualidade e principalmente com equidade aos nossos estudantes” comemorou a secretária de Educação, Rita Siqueira.

O município de Itapetim também comemora resultado do IDEB. A cidade ficou em segundo lugar na Regional e em sétimo no Estado.

”Quero agradecer de coração o empenho da nossa secretária, Luciana Paulino, toda a equipe da Seduc, professores, alunos e seus familiares pelo empenho.” Disse o prefeito Adelmo Moura.