Contas de energia atrasadas podem ser pagas com até 40% de desconto até o dia 15

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Já tem gente especulando na resenha da política de que o vídeo ameaçador de Wellington Maciel não foi direcionado para opositores, mas sim para aliados internos.

Isso porque depois do vídeo, “a caneta vadiou”. Ele exonerou mais dois auxiliares, depois de tomar a decisão em relação à cunhada, Socorro Vidal.

Hoje também foram sacados Wellington Araújo, da Assessoria Especial de Gabinete,  e Paulo César Galindo, o Paulinho, da Articulação Política e Desenvolvimento Institucional. Os dois cuidavam do caráter de imagem institucional e político da gestão que, sabemos, não vai bem. Claro, muito mais pela condução do próprio gestor. Aparentemente, foram tirados para bodes espiatórios.

A dúvida é saber se os dois poderão ser aproveitados em outras áreas ou não. Wellington, dizem, deve ir para Desenvolvimento Econômico. Paulinho pode voltar à suplência  na Câmara de Vereadores. Ele havia assumido o mandato com a ida de Siqueirinha para a gestão, no afastamento de Wellington. Mas tudo especulação até agora: oficialmente, a gestão está de boca fechada.

Entre os governistas ligados a Wellington, a decisão da canetada foi correta, para que ele possa arrumar finalmente a casa a dois anos do fim de seu governo. Para opositores, é mais uma prova do desmantelo e falta de rumo do governo, com uma polêmica pra chamar de sua a cada dia.

Laudos da Polícia Federal anexados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mostram incompatibilidade entre a renda declarada por ele, os gastos com cartões de crédito e o crescimento patrimonial.

Nota divulgada na noite desta quinta pela assessoria do senador aponta “falta de isenção” dos laudos da PF e diz que as despesas de Collor são “categoricamente” compatíveis com os rendimentos do senador.

“Todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista”, diz o texto da nota.

Investigadores da Operação Lava Jato analisaram dados sobre rendimentos, deduções, pagamentos, doações, impostos pagos, gastos com cartões de crédito e variação patrimonial do parlamentar, denunciado pela PGR por suposto envolvimento no esquema de corrupção que desviou dinheiro de contratos da Petrobras.

A conclusão dos investigadores é que Collor movimentou com cartões de crédito mais do que auferiu  em renda em 2011, 2012 e 2013.

As investigações apontam gastos do senador com cartão de crédito de mais de R$ 3 milhões entre 2011 e 2013, movimentação incompatível, segundo a PF, com os rendimentos declarados e a evolução patrimonial nos anos de  2011 (R$ 5 milhões); 2012 (R$ 3,3 milhões); e 2013 (R$ 3,2 milhões).

Outro laudo trata da origem do dinheiro que comprou os carros de luxo Bentley e Range Rover de propriedade do senador e também de empréstimos de Collor e suas empresas.

As conclusões têm como base extratos bancários entre 2011 e 2014 de Collor, sua mulher Caroline Serejo Collor de Mello, e as empresas das quais o senador é sócio – o jornal “Gazeta de Alagoas” e a TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas. O total transferido da TV Gazeta para Collor e a esposa foi de R$ 943 mil.

No documento, são detalhados depósitos em espécie em contas da TV Gazeta e da “Gazeta de Alagoas” que suportaram transferências dessas empresas para Collor e a esposa. E há depósitos que coincidem com transferências para o senador ou quitações de parcelas de seus carros de luxo.

O laudo aponta depósitos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, na mesma conta usada para transferir dinheiro para Collor ou para concessionárias onde ele comprou os carros.

A recente declaração do cantor Ramon Costa, da banda Cavaleiros do Forró, sobre o município de Coxixola, no Cariri paraibano, gerou significativa repercussão negativa.

Em um vídeo, Ramon fez comentários depreciativos sobre a cidade, o que foi amplamente interpretado como desrespeitoso.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) emitiu uma nota de repúdio, assinada por prefeitos de quase cem municípios, manifestando solidariedade a Coxixola e condenando a atitude do cantor.

Nos bastidores políticos, há pressão para que prefeitos evitem contratar shows da banda Cavaleiros do Forró em eventos municipais, como forma de protesto contra a postura do artista.

Internautas também têm manifestado indignação nas redes sociais, exigindo respeito às cidades do interior e suas culturas.

 

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O Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Pernambuco, sediado em Afogados da Ingazeira, informa em nota ao blog que foram abertas as inscrições na Guarda Patrimonial do Estado.

O serviço de guarda patrimonial prevê atividade em Estabelecimentos Prisionais, para Policiais Militares Inativos.

Segundo a nota, há vagas para as Cadeias Públicas das cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Tabira.

Para maiores detalhes com relação aos pré-requisitos e inscrições, entrar em contato com a Seção de Pessoal do 23ºBPM, através do telefone (87) 3838-8763. A atividade de Guarda Patrimonial está prevista na Lei 11.116, de julho de 1994 e  Lei Complementar nº 111, de 3 de junho de 2008.