Prefeitura de São José do Egito promove cursos profissionalizantes gratuitos

Mais um reservatório do Pajeú apresenta recuperação de volume com as chuvas de fevereiro. Segundo Luciano Freitas, Gerente da COMPESA em entrevista à Rádio Cultura FM, o Açude doe Cachoeira II, que abastece Serra Talhada e estava em colapso, já começou a pegar água.

Segundo a última medição da COMPESA, o volume atual representa 10% da capacidade total o reservatório. No Pajeú, outras barragens como Brotas (Afogados), Rosário (Iguaracy), Barragem de Cachoeirinha (Ingazeira) e Riacho do Chinelo (Carnaíba) haviam apresentado alguma recuperação.

A água do Açude de Cachoeira, por exemplo,  já está sendo usada novamente para abastecimento da cidade, a maior do Pajeú, principalmente por conta dos constantes problemas da Adutora do Pajeú, ue tem apresentado panes elétricas, segundo a própria COMPESA.

Entretanto, o racionamento continua. Algumas áreas da cidade tem água de 15 em 15 dias. Ainda há situações piores, pois com as panes na Adutora, nem sempre o cronograma consegue ser cumprido.

O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado afirmou que “esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”

Governador assinou ordens de serviço em Quixaba e Ingazeira

Em Quixaba, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras da conclusão da pavimentação da rodovia PE 329. A solenidade reuniu a população local na Escola Tomé Francisco, situada no Distrito de Lagoa da Cruz, no município de Quixaba.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com extensão de 9km. “A obra é justa. Eu não tenho dúvida nenhuma que, vindo hoje aqui a Quixaba para dar a ordem de serviço de uma estrada que há tanto tempo é esperada pelas pessoas que moram aqui, estamos contribuindo para o desenvolvimento dessa cidade”, destacou Paulo. O prazo para a finalização das obras é de quatro meses.

Ao lembrar que um trecho da PE-329 fora executado durante o primeiro ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos,  o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou que a intervenção tirou Quixaba do isolamento e sublinhou a sua importância para a educação. “A infraestrutura vai trazer a consolidação definitiva de um polo de excelência no Sertão do Pajeú que deixa o Brasil inteiro admirado”, ressaltou.

Houve referências do governador à Escola Tomé Francisco foi a grande vencedora do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) 2012 e que figurou na lista das dez melhores instituições de Ensino Médio do País. No Idepe de 2014, Quixaba alcançou a média 5,10 na sua faixa.

O Prefeito do município, Zé Pretinho agradeceu a requalificação da PE-329. “Quero dizer da minha felicidade com o que o Governo de Pernambuco está fazendo para todos os quixabenses. Nós não tínhamos estrada para passar e hoje nós vamos ter acesso a uma escola de tanta referência como a Tomé Francisco”, afirmou.

O governador Paulo Câmara aproveitou o evento no município de Quixaba para formalizar a entrega da passagem molhada erguida  sobre o Riacho Canabrava. A obra garantiu a segurança para a população transitar sobre e o riacho que, com a chegada das chuvas tornava intransitável a passagem dos moradores.

Ingazeira: no município, o governador autorizou o início das obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes, e também inaugurou, no Distrito de Santa Rosa, a Praça Joaquina de Brito Veras, revitalizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Com investimento de R$ 418 mil, a modernização do sistema de abastecimento da região vai beneficiar cerca de 10 mil habitantes das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do Distrito de Jabitacá. As localidades eram abastecidas a partir da Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaraci. Apesar da capacidade de armazenar 34 milhões de metros cúbicos, o equipamento encontra-se em colapso em decorrência da estiagem.

O sistema de abastecimento emergencial já se encontra em operação, restando a execução dos serviços complementares e modernização.

“Fiquei feliz, governador, em ver o senhor autorizar o projeto de abastecimento de água de Santa Rosa, que é um problema seríssimo aqui. Essa comunidade tem mais de 200 famílias. Está sendo abastecido por carros- pipas. A Compesa já tem uma infraestrutura, já tem a distribuição de redes, tem uma parte da tubulação ligando com Ingazeira, a gente vai concretizar o sonho dessa comunidade”, comemorou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Ainda durante sua passagem pelo município, o governador Paulo Câmara lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes para a toda a Regional de Afogados da Ingazeira, que compreende 13 municípios. No total, o Governo do Estado está investindo R$ 800 mil nas duas ações. Serão distribuídas 139 toneladas de sementes (milho, sorgo e feijão) e arados 1.446 hectares de terra, beneficiando cerca de 28 mil agricultores.

Farol de Notícias

Nesta terça-feira (13), a Prefeitura Municipal de Calumbi, Sertão do Pajeú, divulga edital de seleção simplificada para cadastro da reserva, são diversas funções e cargos. Não haverá cobrança de valores para inscrição e participação neste processo seletivo, ou seja a participação é gratuita. São mais de 200 vagas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por internet, os salários vão de R$ 1.100,00 a R$ 1.400,00, fique atento.

As inscrições serão nos dias 3 e 4 de agosto, toda a documentação deve ser enviada para o e-mail: [email protected]. O resultado preliminar da seleção sairá no dia 9 de agosto. Para ler o edital clique aqui.

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.