Prefeitura de São José do Egito cobra mais de R$ 6,9 mil de Paulo Jucá por débitos de IPTU

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.

Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado.

“São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais.

Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões.

“Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou.

Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, deu posse ao suplente José Ailton de Souza.

Eleito pelo PSB de Delson Lustosa, ele integra hoje a base do prefeito Vaninho de Danda.

Ele assume por 90 dias a vaga do vereador José Lindomar Cordeiro Leite, o Lindomar da Internet, 42 anos, que solicitou afastamento através do requerimento número 003/2020, aprovado pelo plenário no último dia 15 de julho.

Segundo a solicitação, o vereador precisou ausentar-se por conta de um tratamento de saúde. O que assume, Ailton Pereira, tem 44 anos e é agricultor por formação.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha,  no Alto Pajeú,  voltou a ser alvo de vândalos na noite dessa sexta (12).

Segundo informações da Casa, é a segunda vez que esse tipo de episódio é registrado em 15 dias. “Na vez anterior, entraram no prédio e depredaram parte do patrimônio”, disse o presidente Adalberto Júnior.

Dessa vez, arremessaram pedras e quebraram vidros da parte lateral da Câmara. A casa legislativa recentemente concluiu uma reforma que deixou apto o pavimento superior.

“Vamos prestar queixa pela segunda vez para identificar os acusados e puni-los. Apelamos para a Polícia Civil para que intensifique as investigações,  pois isso é inadmissível, um atentado ao poder legislativo e à sociedade”, disse.

A Câmara promete intensificar as medidas de segurança, como instalação de Câmaras de Vigilância.  “Há câmaras no entorno que podem ajudar a encontrar os responsáveis”, disse.

A cessão de quatro conjuntos de motobombas do Governo do Estado de São Paulo ao Ministério da Integração Nacional, por meio de parceria assinada nesta segunda-feira (21), na capital paulista, irá antecipar a chegada da água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza, evitando o colapso hídrico, informou o ministro Helder Barbalho.

A medida beneficiará mais de 7,1 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante fez com que o Eixo Leste do Projeto levasse a água do ‘Velho Chico’ até Campina Grande, na Paraíba, evitando a crise no abastecimento para quase um milhão de moradores de 30 cidades do estado.

A parceria foi oficializada pelo ministro Helder Barbalho e pelo governador Geraldo Alckmin hoje, em São Paulo, durante a oficina regional do 8º Fórum Mundial da Água – encontro cujo objetivo é reunir contribuições da população, pesquisadores, entidades, estudantes e governos ao relatório brasileiro para o evento global, que ocorrerá em março do próximo ano, em Brasília.

O ministro destacou que a primeira etapa do acordo com o governo paulista para empréstimo das bombas evitou a falta de água em Campina Grande, na Paraíba. Tanto que o fim racionamento na região foi anunciado hoje (21) pelo governador paraibano Ricardo Coutinho para a próxima sexta-feira (25) – Leia mais.

“Com esse mesmo sistema de bombeamento flutuante, que também ajudou São Paulo durante a seca de 2014 e os moradores dos estados beneficiados pelo Eixo Leste do Projeto São Francisco, vamos garantir segurança hídrica aos municípios atendidos pelo Eixo Norte”, ressaltou Helder Barbalho.

Roteiro das bombas – Hoje, os equipamentos disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Eixo Leste do Projeto São Francisco estão no município de Sertânia (PE). Depois de terem agilizado o enchimento das barragens naquele eixo, eles ainda serão utilizados na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação. Em seguida, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco

A previsão é de que o deslocamento das motobombas ocorra em até 90 dias. O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso irá ampliar em mais 180 dias seu empréstimo.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Carnaíba entregou o fardamento da Guarda Municipal. O material, adquirido pela Prefeitura com recursos próprios, é composto por calça, camiseta, gandola, cinturão e bota coturno.

Em nota, o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), destaca que a Guarda Municipal começa a atuar hoje e irá trabalhar de forma integrada e qualificada pela segurança da população.

Fruto da articulação do gestor junto ao senador, Humberto Costa (PT), Carnaíba receberá dois veículos Jeep Renegade, ano 2020, para a corporação, formada por cinco profissionais aprovados no último Concurso da Prefeitura.

A entrega do fardamento foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), que representou o prefeito, Anchieta Patriota, pelo tenente PM Mathias, além da Secretária de Governo Lourdes Leite, pelo procurador do município, Damião Júnior, a Secretária de Saúde, Selma Marques e Cláudia Marcelino, Coordenadora da Vigilância em Saúde.

Na semana passada, os membros da Guarda Municipal participaram de curso de formação, promovido pelo Governo Municipal e ministrado pelo tenente PM, Mathias. A atividade visou aprimorar os guardas com instruções sobre ética, legislação, cidadania e noções de primeiros socorros.

Os  profissionais foram capacitados ainda sobre o uso legal e progressivo da força, legislação municipal, preservação ambiental, telecomunicação, instrumento na prevenção da violência e da criminalidade, noções de primeiros socorros e defesa pessoal.