Prefeitura de São José do Egito cobra mais de R$ 6,9 mil de Paulo Jucá por débitos de IPTU

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas.

São José do Egito, positivou mais 3 pacientes e agora tem 28 confirmações. Triunfo contabilizou mais dois e chegou a 19 confirmados. As três cidades sozinhas respondem por mais de 60% do número de casos no Pajeú, 152 positivos até agora só nos três municípios.

Tabira confirmou mais 4 e agora tem 17, Carnaíba continua com 12 e Itapetim confirmou seu décimo segundo caso. Quixaba e Flores tem 7 casos cada, Iguaracy e Afogados da Ingazeira 6, Tuparetama permanece com 5 pacientes confirmados. Brejinho tem 3 e Santa Terezinha tem 2. Santa Cruz da Baixa Verde, aparece na última posição com 1 caso confirmado

Somente nessa quinta (28), foram registrados 23 novos casos nos municípios do Pajeú, chegando a marca de 230 confirmações até agora nas 14 cidades que já registraram circulação do vírus.

Mortes – Apesar do aumento nos casos, não houve registro de novas mortes, assim, ainda são 18 mortes confirmadas por Covid-19 na região; 4 em Carnaíba, 4 em Triunfo, 3 em Serra Talhada, 3 em Quixaba, 2 em Tabira, 1 em Itapetim e 1 em Iguaracy. Ao todo 18 óbitos.

Curados – Nesta quinta (28), foram registradas poucas curas nas cidades da região, mas ainda assim, Serra Talhada e Itapetim confirmaram pessoas livres do vírus, a Capital do Xaxado chegou a 58 e Itapetim a 5. São José do Egito continua ocupando a segunda posição com mais curados no Pajeú, são 17 na Capital dos Poetas.

Triunfo tem 6 pessoas curadas. Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy tem 5 recuperados cada uma. Quixaba tem 3 e Carnaíba tem duas pessoas livre do vírus.

Tuparetama, Santa Terezinha e Flores tem 1 paciente recuperado até o momento cada uma. No total, a região conta com 109 pessoas curadas do novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Erbi.

A 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e  Legislativos Estaduais (Unale) foi encerrada nesta quinta (5), no Rio de Janeiro. Ao longo de três dias, cerca de 1,5 mil inscritos participaram dos debates da programação, que teve como tema central “O futuro da Educação no Brasil”. O encontro proporcionou ainda projeção nacional para programas do Legislativo pernambucano como o Alepe Cuida, finalista do Prêmio Assembleia Cidadã. 

O projeto lançado em 2023 disputou com outros dois concorrentes a categoria Atendimento ao Cidadão. Um desses concorrentes foi o vencedor desta edição: o projeto Rompa o Ciclo da Violência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, que busca enfrentar a violência de gênero naquele estado.  A escolha ocorreu a partir de eleição feita por participantes e comissão avaliadora, e foi anunciada no encerramento do encontro da Unale. 

Reconhecimento

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a participação do Alepe Cuida na final do prêmio já é um reconhecimento público nacional ao comprometimento e ao trabalho da Alepe em favor dos pernambucanos:

“Temos a certeza de que a Alepe tomou o caminho correto quando decidiu intensificar programas e ações sociais. Parabenizo e agradeço à Mesa Diretora e a todos os parlamentares da Casa pelo apoio irrestrito ao programa. E também a todos os servidores e servidoras que integram a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) pela capacidade de trabalho e empenho em fazer o Alepe Cuida ser este programa exitoso e referência para Pernambuco e o país”, salienta Porto.

“Ficar entre os finalistas do prêmio da Unale é uma grande honra para o programa Alepe Cuida, que promove saúde, cidadania e qualidade de vida para os pernambucanos. Isso reforça a importância de iniciativas que aproximam o Legislativo da sociedade e serve como incentivo para continuar realizando ações que transformam vidas,” reforça o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Atendimentos

O Alepe Cuida é um programa itinerante com o objetivo de oferecer serviços gratuitos de saúde, cidadania e bem-estar social à população pernambucana. A iniciativa foi idealizada para suprir lacunas no atendimento público de saúde, especialmente em áreas de média complexidade, como consultas especializadas e exames complementares. Na área de cidadania, oferece emissão de documentos, orientação jurídica, apoio a microempreendedores e ações de autocuidado. 

Coordenado pela SSMO, o programa reúne parcerias com prefeituras, instituições públicas e organizações privadas para atender as necessidades específicas de cada município. Em 2024, o Alepe Cuida foi formalizado como política permanente por meio de uma  Resolução da Mesa Diretora aprovada em setembro. O Alepe Cuida está atualmente em sua 17ª edição, sendo realizado desde quarta (4) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Presente no Rio de Janeiro para a conferência da Unale, o superintendente SSMO e odontólogo Wildy Ferreira afirma que “a maior conquista do Alepe Cuida é ter atendido mais de 50 mil pessoas apenas este ano”. “O maior troféu é ter a Assembleia mais perto da população”, enfatizou.

Nova diretoria

Na sequência, os deputados estaduais filiados à entidade se reuniram para eleger a nova diretoria para o período 2025-2026 e avaliar os resultados obtidos na gestão de 2024. Eleita em chapa única, a deputada Tia Ju (RJ) será a nova presidente da entidade. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) será o secretário para o Estado de Pernambuco.

A participação de Pernambuco na conferência da Unale foi considerada positiva pelo chefe de gabinete da Presidência da Alepe, Pedro Paiva. “Trouxemos uma delegação de deputados e servidores, disputamos o prêmio e tivemos a oportunidade de trocar experiências. Agora, levaremos a Pernambuco exemplos de outros estados que nos ajudarão a melhorar a gestão e a produtividade dos nossos trabalhos”,afirmou.

O último dia de atividades teve ainda uma palestra do presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, sobre educação financeira e crédito. Já o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eduardo Manuel Val participaram de um painel sobre o papel do Legislativo na Educação.

O Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio, falou sobre as especulações sobre a saúde do Papa Francisco.

Também condenou aqueles que, se dizendo cristãos, chegam a desejar a morte do Sumo Pontífice. “Quem deseja a morte do papa não é cristão”.

Já o padre Miguel Nunes Neto, Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios, falou da humildade e exemplo do Papa.

“A noite do Papa foi tranquila e ele mantém seu repouso.” Essa é a atualização sobre o estado de saúde de Francisco, internado no Hospital Agostino Gemelli, divulgada na manhã desta quinta-feira, 6 de março, pela Sala de Imprensa da Santa Sé.

Depois de acordar, o Papa continuou com as terapias, incluindo a fisioterapia motora ativa. Como programado, após a ventilação mecânica não invasiva durante a noite, pela manhã ele voltou à oxigenação de alto fluxo com o uso de cânulas nasais.

O boletim médico da noite anterior indicava que suas condições permaneciam estáveis, sem episódios de insuficiência respiratória. Conforme o planejado, durante a noite, o Pontífice voltou a utilizar a ventilação mecânica não invasiva, após ter realizado, ao longo do dia, oxigenoterapia de alto fluxo. O Papa segue colaborando com os tratamentos e mantém um bom estado de humor. Os médicos destacaram a ausência de crises nos últimos dois dias.

No entanto, devido à complexidade do quadro clínico, o prognóstico continua reservado.

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