Prefeitura de Santa Terezinha promete homologar concurso até início de fevereiro

Retorno das aulas presenciais em instituições de cursos livres será feita em etapas.  Apesar de ser atividade cultural, prática da vaquejada também está liberada.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira (06.08), as datas para retomada gradual das aulas presenciais de cursos livres (cursos de línguas, cursos técnicos, qualificação profissional e outros) e da liberação de competições esportivas individuais, desde que sem público. 

Os cursos técnicos de nível médio, que compõem a educação básica, não estão contemplados nesta fase de reabertura.

A retomada das competições esportivas individuais acontece a partir desta segunda-feira (10.08). A vaquejada, embora seja uma atividade cultural, no plano de convivência está equiparada aos esportes individuais e poderá também ser praticada a partir desta data. No entanto, a entrada do público permanece suspensa por tempo indeterminado.

O retorno das aulas presenciais dos cursos livres acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa no dia 17 de agosto. Nessa fase, estão autorizados apenas estudantes a partir de 18 anos de idade e as instituições de ensino só poderão receber até 25% da capacidade. Não estão autorizados os cursos preparatórios para o ENEM, SSA e outros vestibulares ou disciplinas específicas.

No próximo dia 24 de agosto, as instituições ofertantes de cursos livres poderão receber até 50% dos seus estudantes, com idade mínima de 15 anos. No dia 31, a rede poderá contar com 75% do corpo discente, com alunos a partir de 11 anos de idade. No dia 8 de setembro, passarão a ser atendidos 100% dos estudantes.

“A decisão foi tomada após criteriosa análise dos números da pandemia no Estado, e as instituições de ensino deverão obedecer ao protocolo setorial de segurança, respeitando as orientações sobre distanciamento social e as medidas de proteção e prevenção. É importante ressaltar que o gabinete de enfrentamento à Covid-19 está monitorando o número de casos e, se necessário, a evolução das etapas de retomada pode ser reconsiderada”, disse o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

As aulas da educação básica e do ensino superior seguem suspensas até o dia 15 de agosto, e ainda não há uma definição sobre a data de retorno. Um plano de retomada está em fase final de elaboração e será divulgado em breve.

Tribunal acatou Embargos de Declaração e reformulou Acórdão da Segunda Câmara referente à contratação de pessoal no exercício de 2020 em Flores. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Prefeitura Municipal de Flores contra o Acórdão T.C. Nº 1080/2021, proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, nos autos do Processo TCE-PE nº 2057455-1.  

O referido processo havia julgado legal o Processo de Auditoria Especial referente à admissão de pessoal (contratações temporárias) durante o exercício de 2020, porém com aplicação de multa e determinação ao atual gestor do município, o prefeito Marconi Santana (PSB). 

Com a decisão por unanimidade tomada na última terça-feira (25), o Tribunal de Contas excluiu a determinação anterior e afastou a multa à época aplicada ao prefeito Marconi. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nesta quarta-feira (23) e se reuniu com a senadora Teresa Leitão (PT) para tratar da ampliação da oferta de escolas em tempo integral no município. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais.

“Nesta quarta-feira estive com a senadora Teresa Leitão, em Brasília, buscando recursos para transformar mais escolas municipais de São José do Egito em escolas integrais. Nosso objetivo é garantir que nossas crianças passem mais tempo na escola, com mais aprendizado, cuidado e oportunidades”, afirmou o prefeito.

Segundo Fredson, a ampliação do modelo de ensino integral é uma das prioridades da gestão municipal na área da educação. Ele destacou ainda a importância das parcerias institucionais para viabilizar os investimentos necessários. “Educação é o caminho, e com parcerias como essa vamos seguir avançando!”, completou.

A condução do presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  gerou toda a confusão na sessão da Câmara desta segunda-feira.

Ora, se ele queria ser solidário a Zirleide e apontou a confusão que seria o processo seguir após ela renunciar, pra quê colocou o futuro da questão em votação?

Quando o assunto já se encaminhava para seguir o parecer que decretava, com a renúncia,  acabava o processo,  diz Siqueirinha: “vamos colocar em votação. Quem é a favor de seguir a ação,  como quer o Delegado Israel e o advogado Fernandes Braga ou parar por aqui e encerrar o processo,  como diz o Jurídico,  no parecer apresentado pelo advogado Rivaldo Leal?”

Findada a votação, foi decidido por 6×3 que o processo seguiria. O advogado Rivaldo Leal,  que passou todo tempo segurando o parecer,  ficou visivelmente contrariado e desconsertado. “Quero ver como fazer agora. Não há previsão regimental no que acabou de ser aprovado”.

Mais a frente, um bom tempo e logo debate depois, questiona o próprio Siqueirinha: “Vamos nos colocar no lugar da vereadora.  E se depois dela renunciar,  se a Câmara decidir que ela deve ser absolvida? E se os vereadores decidirem por não cassar?”

Volta todo o imbróglio. “Se a gente revê o processo revê também a cassação dela”, reforça  o  presidente. Bota em votação de novo: aí,  8×1 pelo parecer.

Se com a renúncia,  Zirleide seria passível de ação de inelegibilidade,  como destacou o próprio representante do jurídico,  Rivaldo Leal,  a condução de Siqueirinha gerou uma confusão extremamente desnecessária, já que,  aparentemente,  o pactuado era respeitar esse posicionamento,  apesar da justificada pressão pela sequência da ação por Israel Rubis e Fernandes Braga.

Claro, registre-se também a fragilidade de posição dos vereadores que foram pela continuidade e, em poucos minutos, votaram pelo arquivamento.  Poderiam ter ido à sessão com uma posição firme, sem necessidade de tanto vai e volta. Passaram péssima imagem da Casa pra quem acompanhou a sessão.

Só João Marcos (prosseguimento), Luciano Pacheco,  Everaldo Lira e Siqueirinha (arquivamento) nesse item mantiveram uma só posição.

Mas, resumindo, Siqueirinha foi o padrinho da grande confusão na sessão desta noite. Era só seguir o parecer, se era esse seu objetivo…

A prefeita Tânia Maria assinou o decreto nº 063/2019. O mesmo dispõe sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos do município de Brejinho. A execução ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos.

Conforme o decreto, fica proibido abandonar ou descartar animais em qualquer área pública ou privada. Aquele que estiver sem guia ou coleira e que não esteja sob o domínio de seu proprietário será capturado e apreendido.

A medida também valerá para o animal que for encontrado solto nas vias e logradouros públicos. O animal submetido a maus tratos por seu proprietário e mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento também será recolhido.

Ainda de acordo com o decreto, o animal apreendido poderá ser leiloado, levado a adoção ou ser sacrificado. O proprietário poderá retirar o animal no prazo de cinco dias, porém aqueles que portem moléstia contagiosa ou repugnante serão abatidos após diagnostico atestado em laudo.

Os animais não mais desejados devem ser encaminhados ao setor responsável.  Proprietários e animais serão registrados em um livro que ficará a disposição na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos.