Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde abre licitação para contratar empresa de engenharia

A Coligação Pernambuco Com Força de Novo, da candidatura de Miguel Coelho e Alessandra Vieira, conseguiu uma liminar proibindo a veiculação de uma pesquisa eleitoral para governador e senador feita pela Potencial Consultoria e Pesquisas Ltda.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco acatou o pedido da Coligação dos partidos União Brasil, Podemos, PSC e Patriotas, que alegou diversos vícios na pesquisa, como a divergência entre o plano amostral e o questionário aplicado, a ausência de ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados e a detecção de induzimento do eleitor.

“A partir da impugnação, buscamos atuar em defesa da proteção do eleitor entrevistado, para que o retrato estatístico não destoasse da realidade, protegendo, com isso, o próprio pleito”, confirma o advogado Diniz Cavalcanti, um dos coordenadores da Coligação.

Além do Tribunal Regional aceitar as argumentações feitas pelo jurídico da Coligação, também proibiu a publicação da referida pesquisa, sob pena de aplicação de multa diária em caso de desobediência à ordem judicial.

“As pesquisas eleitorais, especialmente na reta final de uma campanha, podem influenciar o chamado “voto útil”. Por essa razão mostra-se imprescindível o papel a Justiça Eleitoral no controle do respeito às regras estabelecidas na legislação quanto às pesquisas, a fim de evitar que levantamento irregulares possam influenciar de forma indevida o eleitorado”, explica o advogado Paulo Pinto, um dos coordenadores jurídicos da campanha de Miguel Coelho e Alessandra Vieira ao Governo do Estado.

Na sessão da última segunda-feira (23), a Câmara de vereadores de Serra Talhada voltou a discutir o Projeto de Lei Nº 022/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O projeto foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 7 e agora seguirá para a segunda votação, que acontecerá na sessão da próxima segunda-feira (30/09), a partir das 20h, na Casa Joaquim de Souza Melo.

Na tribuna, Sinézio Rodrigues destacou os objetivos e esclareceu pontos fundamentais do projeto de lei.“O projeto não proíbe todos os fogos, apenas disciplina alguns tipos de fogos porque estes causam mal estar à população e aos animais. Nosso projeto foi baseado na modernização e se infelizmente alguns não compreendem a necessidade dessa modernização, vamos fazer o que? Esperar que essa modernização chegue através de uma lei federal já que a nível municipal nós não temos, ainda, uma maturidade para isso”, afirmou.

O parlamentar demonstrou confiança na aprovação do texto, porém, foi realista quanto às dificuldades na tramitação da matéria na casa legislativa. “Quem será derrotado se o projeto não for aprovado não será eu ou quem votou a favor, será a maioria da sociedade, que fez o debate através das mídias digitais, de rádios e aprovou o projeto. Não se trata apenas de proibir a soltura de fogos, mas sim, de proteger aqueles que se sentem prejudicados com esta ação. Podemos perder no voto aqui, mas, já ganhamos na opinião da sociedade, que diz que é possível sim disciplinar a soltura de fogos, que é possível ter festas juninas, réveillon, comemorações em geral com fogos sem ruídos, sem perturbar a ordem pública, sem causar mal estar. Agradeço a todos que se posicionaram e repudiaram quem usou de versões distorcidas para tentar, inclusive, conquistar voto de quem vota a favor do projeto”, disparou.

Ventila-se a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro possa estar presente na inauguração.

A inauguração da Estação Cidadania, em Serra Talhda, prevista para acontecer nesta segunda-feira (07), com a presença do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi adiada para a próxima sexta-feira (11), às 15h. Informou a Prefeitura do município em comunicado a imprensa, neste domingo (06).

No comunicado, a Prefeitura esclarece que o adiamento se dá em virtude de uma agenda do Ministro Onyx, com o presidente Jair Bolsonaro, o que impediria a presença do ministro. Outro ponto é que está sendo ventilada a possibilidade da presença do presidente, Bolsonaro à inauguração. 

O centro integrado Estação Cidadania, está localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, no bairro da COHAB.

Será a primeira unidade do projeto Estação Cidadania entregue no estado de Pernambuco, e a solenidade contará com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Em virtude dos protocolos de segurança contra a Covid-19, a solenidade de inauguração não contará com a presença de público para evitar aglomerações. 

Denominado anteriormente de Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), o equipamento tem como objetivo incentivar a iniciação à prática de diversas modalidades esportivas. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões de reais.

A unidade tem 3.750 m² de área construída em um terreno de 7.000 m², e conta com diversos espaços para a formação de futuros atletas, incluindo quadra reversível, ginásio poliesportivo e estrutura de atletismo, além de área administrativa e estacionamento.

Para o prefeito Luciano Duque, o equipamento cria novas perspectivas para o futuro dos jovens de Serra Talhada. “Esse equipamento tem um papel importante para Serra Talhada. É um espaço moderno e completo que irá proporcionar a geração de um verdadeiro celeiro de formação olímpica. Jovens que sonham em ser atletas e agora terão onde treinar e se preparar adequadamente para o futuro, fortalecendo, através do esporte, o enfrentamento às desigualdades e vulnerabilidades sociais”, disse.

Do G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou neste domingo (26) os boatos que circulam na internet de que o doleiro Alberto Youssef teria morrido. Para Cardozo, a difusão da falsa notícia é “profundamente deplorável”. Youssef é um dos delatores de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Ele está preso em Curitiba e neste sábado (25) foi levado ao hospital. Segundo a Polícia Federal ele teve um mal-estar, mas já passa bem.

“O que está acontecendo, especialmente nas últimas horas, é um grande número de boatos e situações que ocorrem. Particularmente, um boato e uma situação que me chocou é que algumas pessoas diziam que Alberto Youssef teria sido envenenado e teria morrido. Quando nós sabíamos que a Pf já soltou ontem à noite uma nota dizendo pela terceira vez que ele estava em um hospital com um cardiopata e o próprio Samu de Curitiba também divulgou nota”, disse o ministro.

Youssef foi preso em março pela Operação Lava Jato, da PF, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com as investigações, R$ 10 bilhões teriam sido movimentados irregularmente. No decorrer da operação, a polícia começou a apurar também a ligação entre Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os dois são suspeitos de captarem propina em contratos da estatal com empresas prestadoras de serviço.

Nas últimas semanas, têm vindo à publico trechos de depoimentos de Youssef e Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada para contarem tudo que sabem em troca de diminuição das penas. Em um dos depoimentos, Youssef disse que parte da propina ia para partidos políticos.

Segundo a PF, o doleiro foi hospitalizado neste sábado devido a uma forte queda de pressão arterial, causada pelo “uso de medicação no tratamento de doença cardíaca crônica”. Ainda conforme a polícia, esta é a terceira vez que Youssef precisa de atendimento médico.

Ao comentar o boato sobre a morte do doleiro, Cardozo disse também que é “inaceitável” o que ela considera uso de informações falsas para manipular o eleitor.

“A informação que tive agora pela manhã da PF é que ele [Youssef] já estaria no quarto devidamente acompanhado de policiais. E ainda continuam circulando na rede informações.  Eu acho isso profundamente deplorável. Eu acho que nós vivemos em uma democracia,  os fatos têm que ser respeitados. A utilização de boatos para tentar induzir o eleitor é profundamente inaceitável”, concluiu o ministro.

Presidente do TSE abre o evento, às 10h, na sede da Corte. Imprensa pode acompanhar a cerimônia, sem a necessidade de credenciamento prévio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comanda na próxima quarta-feira (4), às 10h, a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

A abertura do código-fonte da urna reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento, que ocorrerá no Auditório I na sede do TSE, em Brasília.

A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Após a solenidade, o presidente do TSE e o secretário de Tecnologia responderão a eventuais dúvidas dos representantes das entidades fiscalizadoras e dos profissionais de imprensa que estiverem fazendo a cobertura.

A abertura do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Divulgação do código-fonte

O código-fonte será aberto faltando um ano e dois dias para as Eleições Municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

“Tudo em uma sala clara, iluminada e pública”, afirma o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ressaltar que nunca houve sala secreta para exame dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE.

Tanto é que, além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as entidades fiscalizadoras, três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – também inspecionaram o código-fonte das urnas eletrônicas em suas dependências sem a necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral.

Reforçando os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o código-fonte em seus laboratórios para avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. As três instituições não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, confirmando a segurança e a integridade do código-fonte.

Sistemas e combate à fraude

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

O uso dessas tecnologias nos sistemas eleitorais foi uma resposta efetiva às fraudes que historicamente ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral. As fraudes foram eliminadas com a implantação do processo eletrônico, que trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.