Prefeitura de Salgueiro recepciona estudantes e dá início às aulas da rede municipal

O município de Quixaba, iniciou na tarde desta terça-feira (19). a vacinação contra covid-19, referente a 1° cota das vacinas enviadas pelo Estado, correspondente a 30% dos profissionais de saúde, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

O primeiro Quixabense a receber a dose da Vacina CoronoVac contra a Covid-19, foi o médico Juvenal Ramos Barbosa Júnior, 28 anos, residente no município de Quixaba, que trabalhou na Linha de frente na Ala-Covid-19, no Centro médico Maria Alves dos Santos, nos meses de julho a dezembro de 2020 e que atuará na ESF Antônia Rainha de França. A vacina foi ministrada pela enfermeira,  Tatiana Lacava, da ESF Maria das Dores.

O prefeito, Zé Pretinho acompanhou as primeiras aplicações junto com a secretária Municipal de saúde e a apoiadora municipal da vigilância. Agradeceu aos profissionais pelo desempenho nesse período de pandemia e informa a população que nesse momento o município recebeu apenas 44 doses, que correspondem às duas doses necessárias, que serão aplicadas em 22 profissionais, neste início de campanha.

Solidão iniciou a vacinação contra a Covid-19, às  8h da manhã desta quarta-feira (20), no auditório da secretaria municipal de educação.

A primeira dose da vacina foi administrada no profissional de saúde efetivo do município Dr. Gilvan Ferreira. Ele coordenador de enfermagem. O Dr. José Ramos coordenador do centro de Covid-19, também foi vacinado na ocasião.

O prefeito Djalma Alves acompanhou o ato junto com a secretária de Saúde Damiana Alves, a coordenadora do PNI municipal Dra. Vitória Bianca, da Dra. Jamile, coordenadora de Atenção básica e da Dra. Niedja, diretora administrativa da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva onde serão priorizados os 47 profissionais de saúde para receber a vacina de acordo com o quantitativo de doses recebidas.

Outro município que iniciou a vacinação nesta quarta-feira (20), foi Santa Cruz da Baixa Verde. A primeira vacina foi administrada a senhora Maria da Soledade da Silva Martins, 65 anos. Ela é zeladora da área Covid. A prefeitura divulgou vídeo no Instagram mostrando o início da vacinação.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Termina hoje a 60ª Festa do Estudante de Triunfo.  A programação no Pátio de Eventos da bela cidade sertaneja começa com  o romantismo de Adilson Ramos, que volta à festa para reencontrae seus fãs.

Depois é a vez de uma das atrações mais aguardadas de toda a programação. O rapper, cantor e compositor Projota subirá ao palco na cidade pela primeira vez.

Pra quem não o conhece, Projota começou a ganhar notoriedade nas batalhas de MCs, onde venceu quatro vezes a batalha da Santa Cruz e três vezes a Rinha dos MCs. Como produtor musical Projota produz em geral para seus trabalhos e para amigos.

Em sua estreia Projota lançou um EP intitulado de Carta Aos Meus em 2009. Seu segundo trabalho foi a mixtape Projeção lançada em 2010.

Seu terceiro trabalho foi o segundo EP de sua carreira Projeção pra Elas lançado em 2010. Agora com seu primeiro CD, gravado pela Universal Music, conta com faixas de suas mixtape e com faixas novas

A programação termina com o show de  Rafael Veríssimo, que volta à cidade. Os shows começam às 21h30.

O empreendimento beneficiou 2,5 mil pessoas 

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (PMDB), participou da entrega de 500 apartamentos, na manhã deste sábado (20), em Itamaracá, Litoral Norte de Pernambuco.

O Conjunto Habitacional Ciranda da Ilha foi fruto de parceria do Governo do Estado com o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, do Governo Federal.

A cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos da região. Kaio Maniçoba ressaltou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“Uma obra muito importante que, junto com o governador Paulo Câmara (PSB), temos a felicidade de entregar. Hoje é um dia de festa, estamos entregando dignidade às famílias erealizando o sonho das pessoas. Em cinco meses de trabalho como secretário de Habitação, essa é minha segunda grande entrega”, disse.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia de Habitação e Obras do Estado (Cehab), destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial.

Os apartamentos são distribuídos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. A parte externa o conjunto dispõe de uma quadra poliesportiva, um centro comunitário, estacionamento, parque infantil e estação de tratamento de esgotos, além de conter unidades adaptadas para portadores de deficiência.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ressaltou as belezas naturais da Ilha de Itamaracá e frisou a importância da parceria com o Governo Federal. “São 500 habitações que vão beneficiar mais de duas mil pessoas. Essa parceria de Governo Federal e Estadual, juntamente com o município, é o que vem dando certo e iremos continuar nesse caminho”, enfatizou.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, fez questão de estar presente no ato e informou que este ano está dando prosseguimento a obras paradas.

Também participaram do evento, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o ministro da Educação, Mendonça Filho; o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa; o prefeito de Itamaracá, Tato Mosar de Melo Barbosa Filho; os deputados federais Fernando Monteiro e Severino Ninho; o vereador de Itamaracá, Germano Andrade; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira e a presidente do Centro Nacional de Mulheres Vera Lúcia, Valdilene de Lima.

O Ministério, através da 3ª Circunscrição, tem encontro com representantes da sociedade civil para conclusão do documento com demandas do Pajeú que deverão ser apresentadas na primeira reunião do Todos Por Pernambuco da gestão Paulo Câmara, que deverá acontecer dia 20 de março no IFPE, em Afogados da Ingazeira.

O MP já havia contribuído com elaboração de demandas para o PPA 2012-2015, que representou um olhar da região sobre seus problemas, levantando demandas, com propostas concretas de solução em diversas políticas públicas.

A nova consulta tratará da recepção de sugestões e definição de estratégia para o novo Plano Plurianual, entre 2016 e 2019. Para isso, várias entidades receberam um documento com todas as demandas levantadas para o período anterior. A ideia é verificar o que avançou, o que não e agregar novas demandas.

A reunião no MP acontece nesta quinta (26), às 9h, na sede do Ministério Público, em Afogados da Ingazeira – Praça Arruda Câmara, primeiro andar do Banco do Brasil.