MP reúne entidades para discutir documento com demandas para o Todos Por PE

Parecer Prévio da Segunda Câmara é relativo às contas de governo de 2019 da ex-prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo (n° 20100148-2) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Em seu voto, o conselheiro destacou que a extrapolação da Despesa Total com Pessoal foi a única irregularidade de natureza grave constatada na análise, possibilitando, portanto, parecer favorável pela aprovação das contas da ex-gestora, conforme precedentes de jurisprudência do TCE. Além da Despesa Total com Pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi verificado que a prefeitura não realizou a recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF.

Apesar disso, o tribunal identificou diversas irregularidades consideradas não suficientes para ensejar um parecer desfavorável, a exemplo da LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais; LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município, resultando em despesas igualmente superestimadas; Programação Financeira deficiente, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso deficiente; não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; existência de ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses.

Eleita vice-prefeita em 2016, Janielma Souza assumiu a Prefeitura de Petrolândia em 2017 após renúncia do prefeito Ricardo Rodolfo (PR), que se encontrava afastado por motivos de saúde. Em 2020, ela disputou a reeleição, mas acabou derrotada pelo atual prefeito Fabiano Marques, que obteve 38,01% dos votos.

Em Serra Talhada, a informação da aliança entre o prefeito Luciano Duque e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, não confirmada pelos dois mas dada como certa por aliados como o blog antecipou– é o assunto   do momento na cidade. Nas redes sociais, correligionários de um lado e de outro aprovam ou questionam a aliança.

Para os que defendem, a ideia de que o acordo fortalece o bloco governista e de cara cria um grupo quase que imbatível, unido a duas principais lideranças da cidade, com base em pesquisas.

Mas não falta quem questione: a principal crítica é da dificuldade de unificação de discurso, quando em muitos momentos os dois usaram os meios de comunicação local para bater um no outro. Na imprensa local, Duque e Sebastião ou não tem falado ou tem indicado que o acordo não foi 100% sacramentado.

Mas, pelo que o blog foi informado, a reação é parte da estratégia. O prefeito e o Secretário podem fazer o anúncio até o fim do mês. Até lá devem empurrar o tema com a barriga enquanto amarram detalhes da coalizão, que passa também por 2018.

Mas a se levar em conta a reação da reunião que contou com o governador Paulo Câmara, ninguém acredita em outra possibilidade senão o acordo. A começar pelas oposições, após a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César com nomes de PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB.

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.

O prefeito da cidade de Santa Terezinha, Delson Lustosa, assinou a ordem de serviço para a construção da nova Secretaria de Saúde e do Centro de Especialidades, na oportunidade o gestor também entregou um novo veículo para a Guarda Municipal.

“São estas ações que nossa população espera, em breve estarei anunciando mais obras na área de infraestrutura, é só aguardar”, disse o prefeito Delson ao blogueiro Júnior Finfa.

Na próxima semana, de 9 a 10 de junho, a Carreta da Saúde do Instituto Express, estará ao lado do Hospital Municipal, realizando serviço de exames importantes como Ultrassonografia, Endoscopia, Ecocardiograma, Teste Ergométrico, MAPA 24h, Holter e Consultas Dermatológicas, tudo com estrutura completa e atendimento humanizado.

Com o agravamento da crise econômica nacional, com fortes desdobramentos nos Estados e municípios, o Governo do Estado está revisando todos os contratos que possui com fornecedores e prestadores de serviço. Esclarecemos, no entanto, que as ações prioritárias serão mantidas e a expectativa é quitar todos os débitos até o início do próximo ano.

O serviço de carro-pipa está dentro das ações emergenciais de convivência com a estiagem e atende os 122 municípios do semiárido pernambucano, reconhecidos em situação de emergência, através de decreto. Desde o início desta gestão, já foram investidos R$26.575.200,56 em carros-pipa.

Aproveitamos para informar que, devido ao caráter de emergência, a gestão dos carros-pipa começará a ser coordenada pela Casa Militar. No entanto, durante esse processo de transição, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) permanecerá com os carros-pipa que abastecem o município, até a implantação final.

Atenciosamente,

Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA