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O Governo Estadual instituiu o programa PE Solar, que estimula a micro e minigeração de energia solar, para consumo próprio, por micro, pequenas e médias empresas pernambucanas. O decreto que institui o programa foi assinado nesta sexta-feira (29), pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Segundo ele, a iniciativa, além de tornar o setor mais sustentável, também o fará mais competitivo.

“Apostamos muito em energias renováveis. Tanto em termos de custo, como de produtividade. Vamos fazer com que essas experiências se multipliquem para que possamos ter um Estado cada vez mais equilibrado e focado no futuro. Futuro que exige de cada um de nós um esforço cada vez maior para termos um meio ambiente protegido. Seremos incansáveis para que o desenvolvimento econômico sustentável prevaleça,” arrematou.

O PE Solar será comandando pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ), assegura uma linha de financiamento específica para instalação de painéis fotovoltaicos, além de uma estrutura de rede de fornecedores de produtos e serviços. No total, serão disponibilizados R$ 5 milhões – recursos do Banco do Nordeste (BNB) para a primeira fase do programa.

Os financiamentos serão operados pela Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe). O lançamento do programa marca as comemorações pelo Dia Mundial da Energia.

A solenidade também marcou a celebração de um termo de compromisso entre o Governo do Estado e Cooperativa dos Industriais de Panificação do Estado de Pernambuco (Coopancosi), para fomento da micro e minigeração de energia fotovoltaica na cadeia produtiva da produção de alimentos. Presidente da cooperativa, José Cosme da Silva afirmou que a medida vai ajudar muito o setor, que recebe a ação de “braços abertos”.

OPERACIONALIZAÇÃO – Podem participar do programa as empresas que planejem produzir até 1.000 kilowatt (kW). A energia produzida será automaticamente consumida e o excedente será jogado na rede elétrica da distribuidora local, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esta, por sua vez, vai gerar um crédito a ser abatido na conta da empresa dentro de um prazo de até 36 meses.

Com investimento estimado em R$ 44,5 milhões, o valor da bolsa dos estudantes beneficiados pela iniciativa passa de até R$ 245 para até R$ 500

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (13), o edital do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) 2024. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, assinou o edital e apresentou a iniciativa que irá beneficiar 3.300 alunos com bolsas de estudo no valor mensal de até R$ 500. 

As bolsas serão destinadas a estudantes das 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior existentes no Estado. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

“Com o novo edital do Proupe nós garantimos o apoio às autarquias municipais de ensino na formação dos nossos jovens e também permitimos que os sonhos desses milhares de pernambucanos se tornem realidade. Nos últimos anos essas instituições, que têm larga tradição em ensino superior no interior do Estado, se enfraqueceram muito, mas o jogo agora virou. Treze autarquias serão contempladas e mais de três mil bolsas serão disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco para quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), o Proupe não fazia seleções desde 2021. Agora, além de beneficiar mais de 3 mil alunos, o valor da bolsa será maior, passando de até R$ 245 para até R$ 500.

“Essa atitude de relançar o Proupe, de levar ensino superior a quem precisa, demonstra o compromisso com a ciência, tecnologia e inovação do nosso Estado. Os alunos serão selecionados através da nota do Enem. As melhores notas terão acesso às bolsas. O edital vai ser lançado amanhã, com tudo detalhado”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mauricélia Vidal.

O professor Marciano Gomes é ex-bolsista do Proupe e falou da importância das novas oportunidades que serão abertas. “Se não fosse esse programa eu não seria o que sou hoje. O Proupe muda vidas, muda realidades”, ressaltou o docente.

Ao todo, Pernambuco tem 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior, que reúnem mais de 11 mil estudantes. Atualmente, o Proupe tem apenas 50 alunos vinculados. Com a abertura do edital, a projeção é que, entre 2024 e 2026, haja um investimento total de R$ 44,5 milhões na iniciativa. O deputado estadual Renato Antunes disse que “o programa promove dignidade para as pessoas terem acesso ao ensino superior, permanecendo nas suas terras”.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas). Também compareceram os deputados estaduais Socorro Pimentel, Luciano Duque, Joãozinho Tenório e France Hacker.

Por G1 Rio e TV Globo

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), chegou ao presídio por volta das 19h50 desta terça-feira (22) após a Justiça ter determinado, em audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela manhã.

Depois que Crivella passar por Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidirá para qual unidade ele e os demais presos serão levados, considerando quem tem nível superior – prefeito é engenheiro.

A legalidade do procedimento de prisão do prefeito na operação da polícia e do MP foi avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ao ser ouvido, o prefeito Crivella afirmou que não houve excessos durante o cumprimento do mandado de prisão.

De acordo com o TJRJ, as audiências de Adenor Gonçalves e Fernando Moraes – com suspeita de Covid-19 – foram adiadas para quarta-feira (23) e serão feitas por videoconferência. Eles deverão ser levados para o Hospital Penitenciário.

Também participaram da audiência de custódia e foram levados para Benfica os seguintes presos na operação: Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema; Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella; Cristiano Stockler Campos, empresário.

Antes de entrar no Fórum, o advogado de defesa do prefeito, Alberto Sampaio, informou que pediria o relaxamento da prisão.

A audiência não teve a participação de público por causa da pandemia de Covid-19. Puderam participar apenas os advogados dos envolvidos na audiência, que começou às 15h. A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que deu a ordem de prisão, foi quem fez audiência de custódia.

Após ter sido detido na manhã desta terça, Crivella negou as acusações e disse ser vítima de “perseguição política”. Após a prisão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito das funções públicas.

“A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”, disse João Francisco Neto, advogado de Rafael Alves.

O registro de chuva abaixo da média histórica na Mata Norte, no inverno deste ano, provocou o esgotamento de vários mananciais da região. Com níveis 50% abaixo do esperando, os reservatórios já estão com reservação baixa ou em colapso. 

É o caso do Sistema Integrado Siriji, alimentado pela barragem de Siriji, que se encontra com apenas 37% da sua capacidade. Esse sistema atende atualmente 11 cidades da Mata Norte.

Segundo a gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Cleice Santos, a realidade de 2021 é bem diferente de 2020, quando a barragem de Siriji acumulava, no mês de novembro, 85%. 

O Sistema Integrado Siriji é responsável originalmente pelo fornecimento de água para oito municípios: Vicência, Bueno Aires, Aliança, Condado, Macaparana, Itaquitinga, Machados e São Vicente Férrer. 

Entretanto, devido ao colapso da barragem de Pedra Fina, que atende as cidades de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, a Compesa precisou integrar esses municípios ao Sistema Integrado Siriji, para que essa população não ficasse sem água na torneira.

Neste contexto, a Compesa vem trabalhando forte em soluções para minimizar os efeitos da estiagem. 

“Estamos em campo atuando na busca de alternativas. Realizamos intervenções para integrar os Sistemas Siriji e Buraco do Tatu para garantir a vazão de 80 litros por segundo para Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, além de melhorar a vazão de distribuição para as demais cidades. Outro destaque é a instalação de uma nova captação flutuante na barragem de Siriji, que permitirá o incremento de 80 litros de água/segundo, o que representa 40% a mais de água, que se somarão a produção atual de 200 litros por segundo”, explica.

A Compesa ainda está intensificando a fiscalização nas principais adutoras do sistema Siriji com o intuito de combater os desvios de água e as ligações clandestinas, que afetam significativamente o abastecimento de água.

De acordo com a gerente, a Companhia vem trabalhando diuturnamente para buscar alternativas técnicas viáveis para amparar as cidades atendidas pelos Sistemas Siriji e Pedra Fina, assim como para os demais municípios da zona da Mata Norte, tão castigada com a escassez de chuvas na região. 

“Em todos os municípios da Mata Norte, além das ações técnicas em andamento, estamos realizando o atendimento emergencial por meio de carros-pipa como forma de ampliar a oferta de água, especialmente para os clientes que moram em áreas mais críticas de distribuição, como pontos distantes das redes de distribuição e partes de topografia elevadas”, acrescentou.

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.