Prefeitura de Quixaba precisa acabar com nepotismo, diz MP

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

A Associação dos Moradores de Brejinho, comunidade de Tabira, recebeu na noite desta quinta-feira (13.02), o Secretário de Administração, Flávio Marques e o Comandante da Guarda Municipal, Vasconcelos, com o objetivo de ouvir as reivindicações da população para a construção do Plano Municipal de Segurança, que traçará as ações e metas de prevenção e combate à violência no município.

“Queremos apresentar o trabalho já realizado pelo município na área de segurança e ouvir o que pensam os moradores, de acordo com a realidade vivida no dia a dia de cada localidade. A partir desses dados, vamos elaborar o Plano de Segurança”, explicou o Secretário Flávio Marques.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, a participação da comunidade é muito importante para a Prefeitura criar um Plano Municipal de Segurança que atenda às necessidades da população e aperfeiçoe o sistema de segurança do município.

“A partir da demanda apontada pela comunidade, vamos planejar as ações, inclusive com outras unidades como a Polícia Militar e Polícia Civil”, disse Comandante Vasconcelos.

Presente o ex-conselheiro tutelar, Geneci Cristóvão, residente na comunidade, parabenizou a iniciativa e relembrou a existência do Conselho de Paz, projeto do Estado, que acompanhou e avaliou o trabalho da SDS, formulando propostas para a política de segurança.

“O Tenente Jackson, a Major Myrelle e a Promotora Carol estiveram aqui em Brejinho e em outras comunidades, quando o Conselho de Paz foi criado, sendo depois extinto quando a implantação do Pacto pela Vida”, relembrou.

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

A candidata ao governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), realizaram na tarde desta sexta (28) carreata e caminhada em Prazeres, Jaboatão.

Lideranças políticas de toda região marcaram presença. “Domingo Pernambuco vai decidir entre o futuro ou o passado. Todo dia é dia de buscar votos, de levar a nossa mensagem para o povo”, afirmou.

“Pernambuco é um só, de todos nós. A dois dias da eleição e venho aqui pedir a confiança, o voto. Falamos sobre as nossas propostas e os pernambucanos podem escolher um caminho pela mudança, por um estado com mais oportunidades”, acrescentou a candidata.

Raquel defendeu melhorias para a mobilidade urbana. “Vamos cuidar dos 26 Terminais Integrados e garantir a regularidade e a qualidade dos nossos ônibus, além de requalificar o BRT. Primeiro, cuidando das 44 estações, a requalificação e conclusão das estações inacabadas”, concluiu.

Neste sábado, 8h, a sua campanha tem ato político em Palmares, visita ao comércio em Garanhuns, ato político em Lajedo e caminhada à noite em Caruaru.

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), se encontrou com o deputado federal, Silvio Costa Filho (Republicanos), nesta segunda-feira (15).

O encontro foi articulado pelo deputado estadual, João Paulo Costa (PCdoB), no escritório de Silvio, no Recife.

Durante a reunião, foram discutidos projetos para o município de Calumbi. Ao blog, Joelson informou que conseguiu emendas para a saúde e pavimentação do município.

“Silvio destinou algumas emendas através de João Paulo. R$ 300 mil para a saúde e outra de R$ 700 mil para a pavimentação de ruas da cidade. Ele também se comprometeu a ajudar mais o município, por meio de João Paulo”, informou Joelson.