Prefeitura de Quixaba precisa acabar com nepotismo, diz MP

Prezado Nill Júnior,

Com o objetivo de esclarecer aos sertanienses e aos leitores desse respeitável blog informamos que a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Sertânia para o exercício de 2018 previa, de forma, um acréscimo nas receitas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, oriunda dos recolhimentos das obras da Transposição do Rio São Francisco, haja vista que por ser 2018 o último ano do mandato do Governo Temer e ele ter sinalizado a possibilidade de conclusão das obras, os valores relacionados ao referido imposto a ser recolhido ao Município superaria em 25% o valor que fora previsto pela contabilidade do Município.

Entretanto, os técnicos do TCE não consideraram as informações prestadas por ocasião da defesa prévia, fato que será documentalmente comprovado no recurso ordinário que será apresentado ao TCE, para apreciação daquela Corte de Contas.

Quanto à adoção de dispositivo inapropriado citado na nota, refere-se a um equívoco do Tribunal, posto que o mecanismo foi a LOA, que fora analisada e aprovada pelo Legislativo Municipal, logo, não há que se falar em irregularidade, também, nesse tópico.

De igual modo foram acostados por ocasião da defesa a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso efetivamente apresentados no início do ano de 2018, conforme estabelecem as Normas contábeis vigentes.

Acrescentamos, que o Balanço Orçamentário do Município fora apresentado em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ensejou, inclusive, ao TCE-PE, analisar o resultado de superávit/déficit na execução do Orçamento do Município para aquele exercício.

Por fim, temos a convicção de que o recurso ordinário que faremos, no prazo legal, ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, será devidamente analisado e comprovaremos que não existe razão legal, para esse parecer de rejeição das contas de Governo de 2018. O que ensejará um novo parecer, sugerindo a aprovação das referidas contas, estamos tranquilos quanto a isso.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

Equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional conseguiram vedar totalmente o vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), de acordo com nota ao blog. “As obras de reforço da estrutura da barragem foram realizadas com sucesso ao longo dos dois últimos dias e contaram com a colocação de rochas, com mais de 1 tonelada para selar qualquer possibilidade de vazamento”, diz a nota.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, a estrutura da barragem se mostrou integra durante todo o trabalho de reforço.“O próximo passo será a liberação lenta e gradual da entrada de água no reservatório, com permanente acompanhamento. Isso vai nos permitir avaliar as condições de resistência do material sob a pressão provocada pela água”, explica.

Não está previsto enchimento total da unidade, que tem capacidade máxima para 2,6 milhões de m³. O teste será útil para a elaboração do laudo técnico recomendado pelo Ministério Público Federal de Monteiro (PE).

Pádua reforça o compromisso de enviar as informações solicitadas pelo MPF ainda esta semana, conforme recomendação nº 05/2017, recebida na última sexta-feira. “Vamos atender às recomendações como se fossem determinações da autoridade pública. Isso não se discute, cumpre-se”, afirmou.

O secretário destacou que antes mesmo de concluir o laudo, os técnicos que trabalham nas obras de recuperação do vazamento já estão adotando algumas das medidas definidas pelo MPF. Entre elas, estão medidas de emergência para controlar o vazamento e estabilizar a barragem, com avaliação das condições da estrutura.

Neste item, já foram tomadas as seguintes medidas: o uso de material rochoso de grande volume (pedras com mais de uma tonelada), que funcionaram como selador, ajudando a vedar o ponto de vazamento e estabilizar a barragem; orientação da população que reside próxima à área do vazamento; interação com a Defesa Civil e Prefeituras das regiões afetadas; acionamento da Companhia de Energia para desligamento de linhas de transmissão, no sentido de evitar acidentes, dentre outras.

Na área social, mais medidas estão sendo implantadas de acordo com o impacto, visando à mitigação dos danos causados pelo vazamento. Somente uma família foi removida de sua casa na noite do vazamento e a mesma já retornou à sua residência.

Estão sendo feitos cadastramento de todas as famílias afetadas pelo vazamento, com vistas a levantar os danos causados em benfeitorias, equipamentos, móveis, lavoura e criação, para definir futuras indenizações;

Cruzamento de dados sociais com cadastro das prefeituras e sindicatos, com vistas a ter o melhor quadro possível de eventuais afetados e danos materiais. Assistentes sociais estão na região prestando esclarecimentos às famílias atingidas.

O secretário Pádua destaca que todas as pessoas afetadas estão recebendo assistência. Não há registro de feridos. Desde o primeiro comunicado sobre o vazamento no reservatório, equipes se dedicaram em tempo integral a garantir a segurança das famílias que vivem no entorno. Técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto estão indo pessoalmente – de casa em casa – cadastrar e orientar moradores de comunidades na região.

As obras do reservatório Barreiro foram iniciadas em março de 2014 e finalizadas em setembro de 2015. O início do enchimento se deu em 25 de fevereiro deste ano e a saída das águas pela estrutura de controle aconteceu no dia 27 do mesmo mês, totalizando dois dias de enchimento. O reservatório, que tem comprimento de 1,91 km e 14,39 metros de profundidade, possui capacidade de 2.612.000 m³.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Diogo Moraes (PSB) foi ao Sertão de Pernambuco, na sexta-feira (2), para levar seu apoio aos candidatos a prefeito da região. Primeiro passou por Sertânia, cidade do Sertão do Moxotó, onde o deputado estadual Ângelo Ferreira é candidato a prefeito e Toinho Almeida candidato a vice-prefeito.

À noite foi a vez do distrito de Santa Rosa, município de Ingazeira no Sertão do Pajeú, onde Diogo junto com Ângelo levou seu apoio a chapa formada por Lino Morais candidato a prefeito e Juarez Ferreira candidato a vice-prefeito. “Tenho certeza que este grupo continuará a comandar os destinos da Ingazeira, esta cidade mãe, esta cidade que tantos conterrâneos da Ingazeira moram em Santa Cruz do Capibaribe e lá trabalham contribuindo também com a Capital das Confecções”, falou Diogo em seu discurso.

Em sua fala o deputado Ângelo Ferreira lembrou o trabalho iniciado pelo atual prefeito Luciano Torres em 2009 e reforçou o apoio a chapa Lino e Juarez. “Nós viemos trazer nessa noite nosso apoio à essa dupla que vai governar Ingazeira a partir de janeiro de 2017. Ingazeira conhece o trabalho que Luciano iniciou há 8 anos. E eu quero pedir o voto de vocês para os vereadores desse grupo. Trazer o voto casado nos vereadores e em Lino”, disse.

A dona de casa Maria Arruda declarou ter muita satisfação com a gestão. “Nossa cidade está muito bem cuidada e nós vamos sim deixar nas mãos de quem sabe fazer. O trabalho que Luciano Torres fez em dois mandatos não pode acabar vai continuar com Lino e Juarez”.

Luciano Torres agradeceu a presença de Ângelo Ferreira e deu as boas vindas ao deputado Diogo Moraes. “Você vai ser o representante de Ingazeira e terá uma missão grande que é superar o carinho que Ângelo tem aqui em Ingazeira e tenho certeza que você não vai decepcionar”, falou.

O candidato à prefeito, Lino, também saudou Moraes e adiantou como será sua atuação sendo eleito prefeito. “Quero cumprimentar o deputado Diogo Moraes de quem eu vou precisar lá em seu gabinete. Estarei lá fazendo os pedidos que a população tanto precisa”, disse ele. O candidato à vice-prefeito Juarez encerrou com um discurso carregado de emoção. “Essa família do 40 mora no meu coração.  Eu gosto de respeitar as pessoas e nós vamos ser eleitos”.

Diogo citou ainda a parceria que possui com  Ângelo Ferreira desde sua chegada na ALEPE, em 2011, ocasião em que Ângelo era líder de governo. “Com a presença de nosso líder Ângelo Ferreira nós iremos trilhar a continuidade desse caminho que colocou a Ingazeira no rumo do desenvolvimento. Peço que todos levem essa mensagem a cada vizinho, a cada pessoa que não está aqui e que escolham um de nossos vereadores para que Lino e Juarez tenham a câmara forte”, declarou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. 

Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido).

As crianças e adolescentes com deficiência devem ainda terem asseguradas o seu direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais, sem distinções discriminatórias, fornecendo também, se preciso, o mesmo acompanhamento por profissional de apoio pedagógico, ainda que remoto.

Os gestores devem fiscalizar a possível evasão escolar de alunos com deficiência, empreendendo esforços para prevenir e reprimir esse fenômeno (busca ativa, comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público etc); bem como devem adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de profissional especializado para auxiliar esses alunos no âmbito pedagógico.

De acordo com a recomendação, firmada pela 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes,  apesar das dificuldades inerentes ao ensino remoto, como por exemplo, o acesso à internet e equipamentos tecnológicos, atualmente esse modelo se apresenta como principal caminho para minimizar os prejuízos da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Apesar disso, os desafios de adaptação a essa nova realidade escolar são ainda maiores para crianças e adolescentes com deficiência pois medidas aparentemente simples podem significar novas dificuldades em suas vidas já marcadas pela ausência de uma inclusão efetiva.

Um desses desafios é o uso obrigatório de máscaras, que constitui obstáculo para a comunicação de deficientes auditivos. Outras questões-chave citadas na recomendação dizem respeito a determinações que tem como objetivo evitar contato físico entre pessoas, o que dificulta ainda mais a vida dos deficientes visuais, e mudanças abruptas de rotina que afetam de diferentes maneiras crianças, adolescentes e adultos que têm Transtornos do Espectro Autista (TEA).

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado se as orientações serão acatadas ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).

Foto: Reprodução

Em meio a pandemia festa teve convidados sem máscaras e show.

JC Online

Show, aglomeração, brincadeiras e pessoas sem máscara. Foi esse o cenário de uma festa que aconteceu, em meio à pandemia do coronavírus, na última quinta-feira (23), na Kasa Nova Recepções, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. 

A festa era em comemoração aos 37 anos do presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Igarassu, Ernandes Oliveira da Silva, mais conhecido como Ernandes Bob. Ele é ex-vereador de Igarassu e, nas eleições municipais de 2016, não conseguiu a vaga na Câmara, ficando na posição de suplente.

Desde o dia 23 de março, o governo de Pernambuco assinou um decreto que proíbe reuniões e aglomerações para grupos com mais de dez pessoas, para tentar conter o avanço do novo vírus no Estado, que hoje soma mais de 85 mil pessoas infectadas. 

A reportagem do JC tentou entrar em contato com a Prefeitura de Abreu e Lima para saber seu posicionamento acerca do evento acontecido na quinta-feira (23), visto que há um decreto que proíbe eventos com mais de dez pessoas em todo o Estado por conta do coronavírus, mas ainda não obteve resposta. 

A Polícia Militar de Pernambuco informou que o batalhão que serve ao município não possui registro da ocorrência, mas afirmou que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICCR) atuou, desde o início da pandemia, em 84 mil denúncias de infrações sanitárias, sendo 700 relativas a festas e eventos. Ao todo, 800 pessoas foram conduzidas para as delegacias em todo o Estado. 

Já o Partido Social Liberal (PSL) de Pernambuco, por meio de nota, disse que não teve conhecimento do evento. “O PSL Pernambuco informa que o evento em questão foi particular, não teve conhecimento e não foi convidado. O partido também reforça que possui um Manual de Regulamentação para os dirigentes partidários que desejem fazer reunião institucional em qualquer município. O documento segue todos os protocolos de saúde”, disse.

A justificativa de Ernandes Bob

O presidente do PSL conversou com a reportagem do Jornal do Commercio. Ernandes Bob confirmou a realização da festa, mas assegurou que seguiu os protocolos determinados pelas autoridades de saúde. 

O ex-vereador de Igarassu disse ainda que a casa onde aconteceu o evento, a Kasa Nova Recepções, que pertence a ele, comporta 600 pessoas e na festa haviam 45 convidados; todos da sua família e pessoas que trabalham na casa de festa.

“Eu não chamei ninguém de fora. Foi uma coisa reservada só para a família e algumas pessoas que trabalham lá na casa mesmo. Foi um negócio bem reservado, bem fechado, com respeito à pandemia, porque muitas pessoas faleceram por causa dessa doença e a gente se preocupa muito”, justificou. 

O pesselista disse ainda que dois totens com álcool em gel e medição de temperatura foram utilizados na entrada do evento.