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Contas de 2018: Ângelo Ferreira diz que TCE não considerou informações prestadas na defesa e vai recorrer

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com o objetivo de esclarecer aos sertanienses e aos leitores desse respeitável blog informamos que a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Sertânia para o exercício de 2018 previa, de forma, um acréscimo nas receitas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, oriunda dos recolhimentos das obras da Transposição do Rio São Francisco, haja vista que por ser 2018 o último ano do mandato do Governo Temer e ele ter sinalizado a possibilidade de conclusão das obras, os valores relacionados ao referido imposto a ser recolhido ao Município superaria em 25% o valor que fora previsto pela contabilidade do Município.

Entretanto, os técnicos do TCE não consideraram as informações prestadas por ocasião da defesa prévia, fato que será documentalmente comprovado no recurso ordinário que será apresentado ao TCE, para apreciação daquela Corte de Contas.

Quanto à adoção de dispositivo inapropriado citado na nota, refere-se a um equívoco do Tribunal, posto que o mecanismo foi a LOA, que fora analisada e aprovada pelo Legislativo Municipal, logo, não há que se falar em irregularidade, também, nesse tópico.

De igual modo foram acostados por ocasião da defesa a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso efetivamente apresentados no início do ano de 2018, conforme estabelecem as Normas contábeis vigentes.

Acrescentamos, que o Balanço Orçamentário do Município fora apresentado em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ensejou, inclusive, ao TCE-PE, analisar o resultado de superávit/déficit na execução do Orçamento do Município para aquele exercício.

Por fim, temos a convicção de que o recurso ordinário que faremos, no prazo legal, ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, será devidamente analisado e comprovaremos que não existe razão legal, para esse parecer de rejeição das contas de Governo de 2018. O que ensejará um novo parecer, sugerindo a aprovação das referidas contas, estamos tranquilos quanto a isso.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

Outras Notícias

A pedido do MPPE, Justiça determina afastamento de secretária de Gravatá por nepotismo

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.

Duque e Márcia dão mais uma prova de unidade na Cavalgada da Pedra do Reino

Em parte da agenda neste domingo, Márcia Conrado e Luciano Duque estiveram juntos, em mais um ato de reafirmação da unidade pela reeleição da petista em 2024. Na véspera, com os shows no sábado, Duque esteve com a ex-deputada federal e candidata a governadora nas últimas eleições, Marília Arraes. Um dos momentos mais registrados teve […]

Em parte da agenda neste domingo, Márcia Conrado e Luciano Duque estiveram juntos, em mais um ato de reafirmação da unidade pela reeleição da petista em 2024.

Na véspera, com os shows no sábado, Duque esteve com a ex-deputada federal e candidata a governadora nas últimas eleições, Marília Arraes.

Um dos momentos mais registrados teve Márcia e Duque ao lado da governadora Raquel Lyra, com o trio a cavalo participando do evento tradicional.

A unidade do grupo é enxergada como uma pá de cal para as pretensões da oposição que ainda esperava por um racha para uma disputa mais equilibrada. Ao contrário, a notícia que fechou a semana foi do ingresso de Pinheiro do São Miguel no apoio a Márcia, dizendo entretanto que mantém apoio a Sebastião, Waldemar Oliveira e Fabrizio Ferraz.

Raquel Lyra participa de congresso da UVP em Triunfo na próxima sexta

O gerente de articulação da Casa Civil do Estado, Edson Henrique, informou a imprensa nesta quarta-feira (27) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participará do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, que será realizado na próxima sexta-feira (29), às 11h, no município de Triunfo. Promovido pela União […]

O gerente de articulação da Casa Civil do Estado, Edson Henrique, informou a imprensa nesta quarta-feira (27) que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participará do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, que será realizado na próxima sexta-feira (29), às 11h, no município de Triunfo.

Promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco, o encontro acontecerá no Águas Parque, localizado na Avenida Manoel Paiva, no Centro da cidade, e deve reunir vereadores, servidores públicos, lideranças políticas e representantes municipais de diversas regiões do Estado.

Segundo Edson Henrique, a presença da governadora reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento do diálogo institucional entre o Executivo estadual e os municípios pernambucanos, além de valorizar o papel desempenhado pelas câmaras municipais e pelas gestões locais no desenvolvimento regional.

O congresso estadual é considerado um espaço de debate e integração entre parlamentares municipais e gestores públicos, promovendo discussões voltadas à administração pública, políticas municipais e fortalecimento do municipalismo em Pernambuco.

TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação pelo caso do sítio de Atibaia

G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22). A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados […]

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22).

A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria.

A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente.

Segundo o recurso, haveria “uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores”.

A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. “Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação”, afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses.

“Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa”, afirma Zanin.

O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4.

No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira.

Acidente tira vida de agricultor entre Afogados e Carnaíba

O agricultor Manoel Lira, 60 anos, morador do Sítio Santo Antônio III, Carnaíba, morreu em um acidente nesta véspera de natal. A moto em que seguia o agricultor chocou-se com uma Fiat Uno branco, placas CGO 4801. O veículo pertence à uma empresa do ramo de Internet. O episódio foi registrado na PE 320, entre […]

O agricultor Manoel Lira, 60 anos, morador do Sítio Santo Antônio III, Carnaíba, morreu em um acidente nesta véspera de natal.

A moto em que seguia o agricultor chocou-se com uma Fiat Uno branco, placas CGO 4801. O veículo pertence à uma empresa do ramo de Internet. O episódio foi registrado na PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

Ainda não há muitos detalhes sobre as características do acidente. A moto chocou-se com a lateral do veículo.  Manoel seguia em uma Honda Fan 125 cilindradas.

Policiais militares e uma equipe do SAMU estiveram no local. Ao chegar,  a moto do agricultor e seu corpo estavam às margens da rodovia. Curiosos no local atrapalharam o trânsito.  A polícia investiga o caso.