Contas de 2018: Ângelo Ferreira diz que TCE não considerou informações prestadas na defesa e vai recorrer

Com o objetivo de garantir melhorias físicas e maior desenvolvimento educacional nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola. O recurso deve beneficiar 1.020 unidades de ensino com um montante de R$ 50 milhões que serão disponibilizados até o início de 2025. 

No orçamento do Investe Escola também estão inseridos o novo Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos destinados a escolas técnicas, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, para contribuir com esses grupos. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas.

“Por meio do programa Juntos pela Educação, nós temos investido fortemente no setor com cerca de R$ 5,5 bilhões que já estão sendo destinados a uma série de ações nas mais diversas cidades do Estado. Com o Investe Escola, encaminhamos dinheiro diretamente às unidades de ensino para que elas possam cuidar das próprias manutenções e se preparar para receber os alunos no ano que vem. Além disso, estamos firmando novos compromissos com os maestros das nossas bandas e fanfarras, e lançando o Investe Tec, para modernização das nossas escolas técnicas”, detalhou Raquel Lyra.

Neste repasse, os recursos empreendidos darão melhores condições para que as escolas estejam organizadas para o início das aulas no ano letivo de 2025. Será possível aplicar o montante na manutenção e melhoria da infraestrutura física delas, com a realização de pinturas e capinações, por exemplo. O dinheiro também poderá ser usado para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, em ações como a entregas de itens para aulas de laboratórios. Ao todo, estão garantidos R$ 128 milhões para o Investe Escola, com o restante previsto para o próximo ano.

“O valor vai direto para a escola, e os gestores que trabalham nas unidades de ensino vão garantir o uso com segurança, modernizando e dando transparência às ações. As compras e ajustes necessários serão feitos junto com a comunidade escolar, porque os gestores estão de perto acompanhando as necessidades”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Para receber os recursos, a escola só precisa ter a sua Unidade Executora Própria (UEx) constituída, ter realizado adesão ao programa mediante a assinatura do Termo de Compromisso e estar adimplente com as prestações de contas de exercícios anteriores, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Com o intuito de modernizar a forma de execução do pagamento, foi contratada a solução do Banco de Brasília (BRB), que conta com cartão da bandeira VISA (pré-pago) e um aplicativo mobile para o melhor acompanhamento das transações financeiras, facilitando a prestação de contas. As entregas dos cartões aos gestores das escolas começaram em novembro.

A estudante Thaeme de Lima, da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, de Caruaru, falou sobre a importância do investimento. “Agradeço pelo Investe Escola, que será destinado para melhorias nos laboratórios, equipamentos técnicos e outras ações”, disse a estudante.

O deputado estadual Renato Antunes destacou o dia de celebração com o anúncio. “O programa garante a democratização da liberação do recurso público, que chega na ponta da linha para quem mais precisa”, registrou. Já o deputado estadual Cleiton Collins afirmou que essa política pública “visa a dignidade e a vida de muitos estudantes”.

PROJETO INVESTE TEC – A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, no valor de R$ 19,5 milhões para 57 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), visando a aquisição de equipamentos tecnológicos necessários ao funcionamento dos laboratórios destinados aos 37 cursos técnicos ofertados.

BANDAS E FANFARRAS – O Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) visa contribuir para o aprimoramento do desempenho de grupos da rede estadual de ensino, proporcionando o direito de contratação de um maestro/maestrina e de um coreógrafo/coreógrafa para atuar no âmbito do projeto e dos eventos. O projeto atenderá, nesta primeira fase, 350 escolas em todas as regionais do Estado que possuem bandas. A ação contará inicialmente com o investimento de R$ 2,5 milhões e com programação de R$ 1,2 milhões mensais para continuidade do projeto.

SOBRE O INVESTE ESCOLA – O Programa Investe Escola PE (PIEPE), instituído pela Lei Nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, tem como finalidade prestar assistência financeira às escolas da rede pública estadual de ensino, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar e o fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Ana Maraíza (Administração), além dos vereadores do Recife Michelle Collins e Ronaldo Lopes. O vereador eleito Alef Collins e o Maestro Forró também participaram do evento.

Lançamento da Frente de Agentes da Polícia Federal será nessa terça-feira (22) e deve apresentar caras novas para eleições 2018

Cerca de trinta policiais federais disputarão neste ano uma cadeira no Congresso ou nas Assembleias dos estados. Para oficializar as pré-candidaturas, será lançada oficialmente, nessa terça-feira (22), em Brasília (DF), a Frente dos Agentes da Polícia Federal – ou Frente da Lava Jato, em alusão à operação iniciada em 2014, que já prendeu políticos e empresários em todo o Brasil.

A frente parlamentar defenderá temas como segurança pública e combate à corrupção. O projeto conta com incentivo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e, segundo o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, é importante aproveitar o momento de grande credibilidade do órgão junto à população para fazer diferença. “Existe um desejo real de mudança da população. Ela quer ver caras novas no Congresso, nas Câmaras e nas Assembleias e a Frente quer trazer exatamente isso”, comenta.

Nomes

A Frente da Lava Jato será suprapartidária, ou seja, os candidatos estarão ligados a diferentes partidos políticos, em que serão feitas as campanhas. O registro das candidaturas será feito oficialmente em agosto. Até lá e depois desse período, cada candidato será responsável pelo financiamento da campanha. “A Fenapef vem incentivando as pré-candidaturas e estamos otimistas com o retorno da população”, comenta o vice-presidente da entidade, Flávio Werneck, candidato a deputado federal pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS-DF).

Única mulher entre os pré-candidatos, Bibiana Orsi (PPL-PR) é uma das apostas dos policiais federais no Paraná. Entre os planos para o Congresso como deputada federal, Bibiana quer a modernização da segurança pública e a valorização da carreira. “Com a participação na política, vejo uma possibilidade de tirar nosso País desse círculo vicioso de corrupção e impunidade”.

Na lista de pré-candidatos, estão: pelo Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson e Marco Monteiro; por Santa Catarina, Edgard Lopes; pelo Paraná, Bibiana Orsi e Márcio Pacheco; por São Paulo, Eduardo Bolsonaro e Danilo Balas; pelo Rio, Sandro Araújo e Plínio Ricciardi; por Minas Gerais, Cláudio Prates; pelo Espírito Santo, Edmar Camata; pela Bahia, Anderson Muniz; por Alagoas, Flávio Moreno; por Pernambuco, Jorge Federal; pelo Ceará, Odécio Carneiro; pelo Maranhão, Aluísio Mendes; pelo Pará,  Marinho Cunha; por Roraima, Barroso; pelo Acre, JamylAsfury; pelo Amazonas, Aldenir Araújo; pelo Amapá, Jorielson; por Rondônia, Bosco da Federal; pelo Mato Grosso, Rafael Ranalli; pelo Mato Grosso do Sul, Renée Venâncio e  André Salineiro; por Goiás, Suender; por Tocantins, Farley; pelo Distrito Federal, Flávio Werneck e Santiago da Federal.

O único estado que não possui pré-candidato até o momento é o Rio Grande do Norte, mas até agosto, data de registro das candidaturas, podem surgir novos nomes para compor a frente parlamentar.

Serviço

Lançamento da Frente dos Agentes da Polícia Federal

Data: 22 de maio

Hora: às 18h30

Local: clube da Amagis/DF – Setor de Clubes Sul, Trecho 2 – Brasília (DF).

O ministro Silvio Costa Filho participou, nesta segunda-feira (31), do Fórum Permanente de Infraestrutura da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), ocorrido no Recife, para debater a Ferrovia Transnordestina. Além de participar do debate, o titular dos Portos e Aeroportos defendeu a implementação da Hidrovia do São Francisco como novo modal de transporte para o escoamento da produção do estado.

O encontro reuniu as principais lideranças políticas e empresariais do estado para debater soluções para fortalecimento da economia pernambucana, a exemplo da governadora Raquel Lyra, do prefeito do Recife, João Campos, do senador Fernando Dueire; do ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro, deputados, prefeitos; do presidente da federação, Bruno Veloso, do presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, entre outros.

“Eu acho que a Hidrovia do São Francisco deve ser uma prioridade de Pernambuco. Por meio dessa hidrovia, vamos fortalecer a nossa Fruticultura. Nós poderemos escoar também a nossa produção gesseira para o sul do país. Ainda com essa hidrovia, poderemos trazer os grãos do oeste da Bahia; do Maranhão, Piauí, Tocantins, fortalecendo o agronegócio de Pernambuco. Eu estou muito confiante no Nordeste”, destacou Silvio Costa Filho.

De acordo com o ministro, a Hidrovia do São Francisco será fundamental para reduzir os custos logísticos e melhorar a conectividade entre os estados do Nordeste, especialmente no transporte de produtos como frutas de Petrolina e mercadorias dos portos baianos e cearenses. A obra será financiada pelo Fundo da Marinha Mercante e pela Eletrobrás, com execução pela Infra SA. Quando estiver pronta, a intervenção facilitará o escoamento da produção agrícola, beneficiando, entre outros, os portos pernambucanos e cearenses.

TRANSNORDESTINA – O encontro desta segunda na Fiepe serviu também para as autoridades tratarem da Transnordestina. No último dia 13 de março, os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho (Transportes) anunciaram que a licitação para a retomada das obras da ferrovia, no trecho Salgueiro-Suape, será realizada no início do segundo semestre de 2025, após conclusão do projeto executivo. A intervenção, que visa conectar o estado de Pernambuco ao restante do Brasil, é considerada um projeto estratégico para o escoamento da produção nordestina e a integração regional. O Governo Bolsonaro havia tirado Pernambuco do percurso da ferrovia; prejudicando o estado.

“São investimentos de R$ 1,2 bilhão para quase 140 quilômetros de ferrovia nesse trecho. Essa obra é estratégica para o Nordeste brasileiro. Com a ferrovia pronta, vamos mais do que dobrar a capacidade do Porto de Suape de escoar a sua produção. Isso significa geração de emprego e renda, aquecimento da economia e, sobretudo, o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento. Ao longo do ano de 2026, gente espera dar as outras ordens de serviço chegando a um montante de R$ 5 bilhões para a obra”, explicou Silvio Costa Filho.

Mais um concurso na área da segurança pública está com edital lançado. Nesta quarta-feira (29), o governo da Paraíba divulgou as regras do certame da Polícia Civil do Estado.

Ao todo, são ofertadas 1,4 mil vagas — sendo 138 destinadas a pessoas com deficiência — para cargos cujos salários podem passar de R$ 9,9 mil.

As inscrições devem ser feitas online, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso, entre os dias 8 de outubro e 11 de novembro de 2021. As taxas de inscrição custam R$ 250 para os cargos de delegado e peritos, e R$ 180 para escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

Poderão pedir isenção da taxa de inscrição, entre os dias 8 e 17 de outubro, as doadoras de leite materno, doadores de sangue, doadores de medula óssea, transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico.

A primeira etapa do concurso será composta de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Haverá, ainda, a prova de capacidade física, também de caráter eliminatório, precedida de exames laboratoriais e médicos. A primeira etapa será completada com a avaliação psicológica, avaliação de títulos (Classificatório) e investigação social. Toda a primeira etapa será realizada em João Pessoa ou Campina Grande.

A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva estão previstas para os dias 9 e 16 de janeiro de 2022, dividido por cargos. O resultado provisório das provas objetivas deve ser divulgado no dia 11 de fevereiro de 2022.

A segunda etapa do certame será realizada sob a responsabilidade da corporação e compreenderá o curso de formação policial, em João Pessoa.

Em menos de dois meses, mais de 6,8 mil operações de crédito emergencial dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) foram contratadas por empreendedores, cooperativas e informais destas regiões.

Ao todo, foram concedidos R$ 522,6 milhões a pequenos comércios. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. São R$ 5 bilhões disponíveis para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte. Nas duas regiões, quase 90% das operações foram realizadas para pequenos e microempreendedores.

“A nossa orientação é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível. Essas linhas de crédito emergencial são essenciais para que os empreendimentos possam superar esse momento de pandemia e para que economia local possa girar”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 422,2 milhões e 5.571 operações até 5 de junho. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 1.120 operações, com o valor global de 87 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 67,2 milhões em 895 contratos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 56,3 milhões (750 contratações), enquanto os do Rio Grande do Norte movimentaram R$ 35,6 milhões (482 contratos). Na sequência, aparecem Paraíba, com R$ 35,3 milhões (466 acordos); Maranhão, com R$ 34,4 milhões (435 operações); Piauí, com R$ 30,5 milhões (414 contratos); Alagoas, com R$ 18,2 milhões (235 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 14,9 milhões (190 financiamentos).

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 42,2 milhões em 584 contratos.

No Norte do País, até o momento, foram 1.284 operações de crédito realizadas em todas as unidades da macrorregião. Os valores concedidos pelo FNO Emergencial somam R$ 100,4 milhões. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 28,7 milhões em 361 financiamentos; Rondônia, com 296 operações e R$ 22,4 milhões para investimentos; Tocantins, com 229 contratos e R$ 17 milhões em recursos; Amazonas, onde 174 operações movimentaram R$ 14,3 milhões; e Acre, com 157 financiamentos que somaram R$ 12,9 milhões.

Em Roraima, empreendedores contrataram R$ 2,7 milhões em 38 operações de crédito. Já no Amapá, os 29 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 2,1 milhões.