Prefeitura de Macaparana terá que suspender nomeação de servidores, decide Conselheiro do TCE

Do blog do Inaldo Sampaio

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, dentre eles o pernambucano Marcellus Uggiette, da Vara das Execuções Penais da capital, apresentou nesta quarta-feira (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro Alexandre Moraes.

Eles alegaram que o Conselho não tem se reunido para discutir a crise no sistema penitenciário e apontam “vícios de compreensão e caminhos equivocados” na condução do programa por parte do governo.

Instalado em 1980, o Conselho é formalmente responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias e também pela definição de regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

“Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado”, diz a carta-renúncia dos conselheiros.

Primeira mão

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, publicou quatro editais nesta semana para a contratação imediata de profissionais em diversas áreas. As vagas incluem cargos como Analista de Recursos Humanos, Técnico em Segurança do Trabalho, Fonoaudiólogo, Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem, conforme o Edital nº 013/2024. Também há oportunidades para Fisioterapeuta, de acordo com o Edital nº 014/2024.

O Edital nº 015/2024 contempla vagas para médicos especialistas, incluindo Médico Clínico, Cirurgião, Obstetra, Ortopedista, Pediatra e Neonatologista. Já o Edital nº 016/2024 oferece vaga para Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar seus currículos e documentos exigidos até a data limite indicada nos editais. É imprescindível seguir todas as orientações disponibilizadas nos documentos, que podem ser acessados no site do Núcleo de Gestão, pelo endereço eletrônico https://ngcosshtri.org.br/. 

Os resultados para as vagas previstas no Edital nº 015 serão divulgados no dia 4 de novembro, enquanto os demais resultados estarão disponíveis a partir do dia 18 do mesmo mês. O processo seletivo é uma oportunidade para diversos profissionais ingressarem no HREC, uma das mais importantes unidades de saúde da região.

Alguns dos crimes foram cometidos no RS, onde o magistrado reside.
Ele recebeu comentários ofensivos nas redes sociais e por e-mail, diz a PF.

Do G1

A Polícia Federal identificou suspeitos de usar a internet para ameaçar e cometer injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Alguns dos crimes foram cometidos no Rio Grande do Sul, onde o magistrado reside e onde ele representou pela investigação. A corporação não informou detalhes da investigação.

Segundo a PF, o inquérito para investigar se Teori foi vítima de ameaça e injúria foi instaurado na última quinta-feira (24). Por meio de nota, a corporação informou que comentários ofensivos e intimidadores foram publicados em redes sociais e também enviados por e-mail.

As ameaças tiveram início após o ministro determinar, na terça-feira (22), que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Porto Alegre, um grupo de manifestantes deixou uma faixa em frente ao prédio onde vive o ministro em Porto Alegre. “Deixa o Moro trabalhar”, dizia a faixa criticando a decisão de Zavascki e, ao mesmo tempo, apoiando o trabalho do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, onde são conduzidas as investigações da Operação Lava Jato. A mensagem foi retirada do local durante a manhã desta quarta-feira (23).

Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta segunda-feira (16), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, “fica onde está” e classificou os rumores sobre a permanência dele do governo como “nocivos”. Ao ser questionada se concordava com as avaliações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o ministro deveria deixar o cargo, Dilma não escondeu que há diferenças. “Eu não só gosto muito do presidente Lula, como o respeito. Mas não concordamos e não temos de concordar com todas as avaliações “

Após a participação na reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20, Dilma negou nesta segunda-feira, 16, que tenha intenções de retirar Levy do governo. “Eu considero o ministro Levy sobretudo um grande servidor público. Ele tem compromisso com o País, com a estabilidade do País”, disse. “Acho extremamente nocivas as especulações quanto ao ministro que me obrigam a, de forma sistemática, reforçar que o ministro fica onde está”.

Dilma disse aos jornalistas que “não tem de concordar em tudo” com as pessoas que gosta imensamente. “Até porque nós somos adultos, e cada um tem uma forma de encarar a realidade”, disse. Apesar de reconhecer as diferenças, Dilma disse que “no geral” concorda com Lula na maioria dos temas.

Com a acusação de que Levy usa um remédio muito amargo para a economia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem estaria liderando a pressão contra o ministro. Lula defende que a solução seria o substituir por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Mais um protesto contra os atrasos nos repasses do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe aconteceu em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Como já foi informado, desde dezembro de 2015, as 13 autarquias educacionais estão ameaçadas em Pernambuco. Uma manifestação pelas ruas da cidade de Afogados quis chamar a atenção da sociedade para a dimensão do problema.

Desde 2015 as autarquias vem sofrendo com os constantes atrasos dos repasses por parte do estado, que além de reduzir a quantidade de bolsas ofertadas, não renovou novas matrículas esse ano. A AEDAI tinha 477 bolsas e atualmente conta apenas com 410.

De acordo com a diretora da autarquia, professora Socorro Dias, 90% da receita da faculdade vem atualmente do Proupe, criado em 2011 após uma mobilização dos estudantes das autarquias estaduais. “O Proupe é um legado que não pode deixar de existir, pois representa a luta por cidadania e a democratização do acesso ao ensino superior, além de garantir receita para as autarquias”, disse ela.

A mobilização seguiu pelas ruas da cidade até a frente da Câmara de Vereadores, onde houve falas de defesa dos repasses e manutenção do programa feitas por alunos, professores, representantes da Autarquia e da própria Câmara.

De acordo com a lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que instituiu o Proupe em Pernambuco, sob a gestão  da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECTEC, as bolsas já existentes tem que ser mantidas até o final. Além de cobrar agilidade nos pagamentos atrasados, as autarquias pedem a manutenção do programa que está previsto até esse ano e a ampliação do número de bolsas concedidas. O quadro é parecido nas demais Autarquias.