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Prefeitura de Macaparana terá que suspender nomeação de servidores, decide Conselheiro do TCE

Por Nill Júnior

carlos_pimentelUma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Rodrigo Roa responde críticas do presidente da Câmara de Arcoverde 

O vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, divulgou nesta quinta-feira (28) uma carta aberta dirigida ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco, em resposta às críticas feitas por ele sobre a ausência de parlamentares na sessão do dia 25 de junho. Na carta, publicada nas redes sociais, Roa afirma que, embora reconheça que o presidente esteja […]

O vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, divulgou nesta quinta-feira (28) uma carta aberta dirigida ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco, em resposta às críticas feitas por ele sobre a ausência de parlamentares na sessão do dia 25 de junho.

Na carta, publicada nas redes sociais, Roa afirma que, embora reconheça que o presidente esteja aplicando o regimento de acordo com a norma legal, considera injusta a condução da situação. Segundo o parlamentar, ele e os vereadores João Taxista, Wellington Siqueira, Paulinho Wanderley, João Marcos e Luísa Margarida estavam impossibilitados de comparecer presencialmente, mas alguns deles tinham intenção de participar da reunião por meio da plataforma digital da Câmara.

No entanto, segundo ele, o link de acesso foi enviado com 22 minutos de atraso em relação ao horário regimental de início, o que teria inviabilizado a entrada dos vereadores a tempo. “Entendo que o regimento deve ser aplicado, mas acredito que não é justo nos penalizar por não termos conseguido acessar a plataforma dentro do prazo, considerando que o link foi enviado tardiamente”, pontuou.

Rodrigo Roa também criticou a exposição pública dos vereadores ausentes, após declarações de Luciano Pacheco ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE. Na entrevista, o presidente afirmou que, caso não haja justificativa plausível, poderá haver desconto nos salários dos faltosos. “O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão”, disse o presidente da Casa, referindo-se ao evento junino da cidade.

Na carta, Roa reforça que o assunto poderia ter sido resolvido internamente, sem necessidade de repercussão pública. “Gostaria de lembrar que temos participado ativamente dos eventos e reuniões convocados por vossa excelência, e espero que para os próximos eventos continuemos trabalhando juntos de forma harmoniosa”, concluiu o vereador.

 

Prefeitura emite nota de pesar por morte de Dona Célia

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio do prefeito Luciano Duque, servidores municipais e toda equipe de governo, vem a público lamentar profundamente o falecimento da senhora Célia Maria Andrada Oliveira, mãe do deputado federal Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira, ocorrido na manhã desta terça-feira (25), aos 76 anos, no Recife. Neste […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio do prefeito Luciano Duque, servidores municipais e toda equipe de governo, vem a público lamentar profundamente o falecimento da senhora Célia Maria Andrada Oliveira, mãe do deputado federal Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira, ocorrido na manhã desta terça-feira (25), aos 76 anos, no Recife.

Neste momento de profunda tristeza e dificuldade, o Governo Municipal externa seus votos de pesar e solidariedade a todos os familiares e amigos, ao mesmo tempo em que deseja que dona Célia Maria seja recebida na glória eterna.

Governo Municipal de Serra Talhada

Prefeito Luciano Duque

Polêmica da obra do Ipsep antecipa debate eleitoral entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira

Primeiro o prefeito Luciano Duque culpou antes de sair de um grupo local do Whatsapp – em notícia que o blog trouxe em primeira mão – o governo do Estado por pontuais dificuldades em sua gestão. “É uma obra que não consigo terminar porque o Governo do Estado me persegue. Não libera os recursos para […]

Duque e Sebá no debate com este blogueiro em 2012: clima volta a esquentar e nem é 2016...
Duque e Sebá no debate com este blogueiro em 2012: clima volta a esquentar e nem é 2016…

Primeiro o prefeito Luciano Duque culpou antes de sair de um grupo local do Whatsapp – em notícia que o blog trouxe em primeira mão – o governo do Estado por pontuais dificuldades em sua gestão. “É uma obra que não consigo terminar porque o Governo do Estado me persegue. Não libera os recursos para eu terminar”, lamentou, referindo-se aos projetos com parceria do Estado.

Quem entrou na defesa do Estado foi o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. O escudeiro estadual acusou o prefeito de ter feito lambança com dinheiro público na obra do asfaltamento do IPSEP. Também acusou a Prefeitura de não prestar contas da execução da obra, o que estaria travando  a terceira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Agora, a prefeitura emite através da sua Assessoria uma nota criticando as declarações de Sebastião sob o título “Muito ajuda quem não atrapalha”. Leia e avalie onde este debate vai parar. Para muitos, é a antecipação do debate eleitoral de 2016:

Parece que o Secretário de Transporte de Pernambuco até tem boa intenção, mas peca ao criticar o Prefeito Luciano Duque com informações que não correspondem a verdade. É preciso que o secretário se aproprie melhor dos fatos e das regras existentes no tocante ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Vejamos: com relação a depósito de parcela de obras com recursos do FEM, o secretário deve ter deixado de ler a regra deste programa, mas vamos esclarecer corretamente.

No sítio http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/sobre-fem, de fácil acesso, diz o seguinte: ‘‘… Será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de 30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao governo do estado pela administração municipal do termo de recebimento da obra. ’’ Ou seja, não se depende de prestação de contas para liberação de recursos. Mas nos solicitaram!

No que diz respeito ao tipo escolhido de pavimentação, também, o secretário deve procurar argumentos melhores, mas, também, vamos esclarecer corretamente.

O metro quadrado de pavimentação em paralelo custaria, mais ou menos, R$ 65,00. Com o valor da obra de 1.679.630,60 daria pra fazer apenas 9 ruas no IPSEP. Com a escolha de pavimentar em asfalto iremos beneficiar 23 ruas, ou seja, quase 300 % a mais de pessoas sem poeira, sem lama e com acesso as suas residências, por exemplo, em dias de trombas de água atípicas como foi a do último dia 22 de fevereiro. A Prefeitura Municipal tentou junto ao Governo Estadual via Secretaria das Cidades, desde janeiro de 2014, modificar o plano de trabalho para beneficiar mais 4 ruas, mas, infelizmente, não houve entendimento. Resolveu-se, portanto, não esperar mais e executar o plano de trabalho aprovado inicialmente.

Com relação ao Meio Ambiente, o Governo Municipal tem tido o cuidado e atuado diuturnamente para implantar práticas sustentáveis, onde Serra Talhada é referência em Pernambuco, sobretudo, pelos projetos que apoiados a partir da Prefeitura Municipal. Para fortalecer ainda mais o cuidado com o meio ambiente, Foi criada a Secretaria e a Agência Municipal de Meio Ambiente vinculada ao CPRH, adequando a gestão local ao modelo de desenvolvimento que promove políticas que visam o equilíbrio social, econômico e ambiental.

Sobre esse aspecto seria importante que o secretário respondesse uma pergunta: Se o asfalto deixa a cidade mais quente, com que tipo de material, o secretário vai pavimentar o acesso ao Bom Jesus – Malhada, visto que é necessário amenizar o clima da cidade?

Ora, o Sr. Sebastião Oliveira é do tipo que gosta de criar falsas polêmicas, mas esquece de fazer gestão para que as suas promessas cheguem até a população de Serra Talhada. Lambança faz um governo que abandona uma obra do porte do corpo de bombeiros, pelo menos em Serra Talhada, visto que em outras cidades foram concluídas. Mas será que isso é lambança ou retaliação?

E a estação rodoviária, por que Serra Talhada não foi contemplada, enquanto outros munícipios, sem desmerecer qualquer que seja, que têm um menor fluxo de passageiros foram atendidos. Será lambança ou Conveniência?

Será que o secretário conhece o bairro Mutirão? Pois lá existem sérios problemas de responsabilidade do Governo Estadual, que merecem a atenção do ilustre secretário.

Aliás, o Governo Estadual acabou de anunciar que repetirá o Programa Todos por Pernambuco, onde estará visitando diversas cidades do Estado, e mais uma vez, Serra Talhada foi ignorada, ou por falta de interesse, ou por falta de força política e prestígio dos aliados do Governador.  

O nobre secretário, que gosta de aparecer nas manchetes dos noticiários criticando o Prefeito Luciano Duque, já pode, se quiser, arregaçar as mangas e fazer alguma coisa por Serra Talhada, pois certamente, a população lhe será grata. 

Arcoverde: LW abandona Bairro de Fátima, denuncia Rodrigo Roa

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura. Esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, muito diferente das imagens que a gestão Wellington Maciel costuma compartilhar nas redes, de uma Arcoverde quase perfeita. “Várias ruas aqui […]

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura.

Esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, muito diferente das imagens que a gestão Wellington Maciel costuma compartilhar nas redes, de uma Arcoverde quase perfeita.

“Várias ruas aqui estão esburacadas. O esgoto também está aí pelo meio da rua. E tem também a falta de água. Faz tempo que tá sem água aqui. Ante era organizado, limpinho. Agora a gente vive essa situação porque a gente paga as casas pra ter uma vida melhor. Mas o asfalto afundando, galerias entupidas, buraco nas ruas. O prefeito não liga pra nada. As praças cheias de mato”, denunciam moradores.

O suporte de saúde também é precário. Pessoas reclamam requisição para consulta para procedimentos a mais de um ano no posto da comunidade.

“É muito triste ver o descanso da gestão municipal com o Bairro Maria de Fátima. A população carente sofre por falta de atenção. Com um pouco de boa vontade se faz muito. Precisamos mudar a forma de trabalhar por nossa cidade urgentemente”, disse Roa, acrescentando que outros bairros sofrem do mesmo descaso.

Diogo Moraes anuncia emendas para Iguaracy e Ingazeira

Em extensa agenda pelo sertão pernambucano, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou de importantes reuniões no último final de semana. No sábado (20) esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Dr. Pedro Alves, vereadores, secretários e lideranças, para discutir demandas, investimentos e melhorias para a cidade. Para Iguaracy, Moraes anunciou R$ […]

Em extensa agenda pelo sertão pernambucano, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou de importantes reuniões no último final de semana. No sábado (20) esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito, Dr. Pedro Alves, vereadores, secretários e lideranças, para discutir demandas, investimentos e melhorias para a cidade.

Para Iguaracy, Moraes anunciou R$ 600 mil em emendas. “Essa verba será fundamental e contribuirá para o desenvolvimento e fortalecimento do município, principalmente no setor hídrico, em especial a zona rural. Vamos buscar junto ao Governador Paulo Câmara e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, para que o Sisar, programa do governo estadual, que atua junto a Compesa para universalizar o acesso à água nas comunidades rurais, atenda as localidades do município e permita que os moradores sejam beneficiados e tenham mais qualidade de vida com esse meio tão fundamental na vida humana que é a água”, disse o deputado.

O prefeito Zeinha Torres ressaltou a união com o deputado e companheiros em benefício de Iguaracy. “Vamos juntar forças para proporcionar uma qualidade de vida ainda melhor ao nosso povo”.

No domingo (21), o parlamentar esteve em Ingazeira, ao lado do prefeito Luciano Torres, do vice-prefeito Djalma Nunes, de vereadores, do ex-prefeito Lino Morais e lideranças. Também contemplado com emendas, o município será beneficiada com R$ 500 mil em investimentos em vários setores de infraestrutura, como a iluminação do Campo Municipal, pavimentação e recursos hídricos, que é uma das principais reivindicações das cidades do Pajeú.

“Quero reforçar meu compromisso em trabalhar por Ingazeira. Essas emendas serão utilizadas para que o poder público possa realizar obras fundamentais para o bem-estar da população. Nos comprometemos também em lutar junto ao Governo do Estado e secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para que o Sisar seja uma realidade na zona rural do município”, comentou Diogo Moraes. O prefeito Luciano Torres agradeceu ao deputado pela indicação e comprometimento em prol de Ingazeira.